A concessão do benefício atualmente é restrita ao pescador artesanal.
O texto também inclui esses trabalhadores entre os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de segurados especiais.
O Projeto (PLS 238/05) foi aprovado na última terça (6 de abril de 2010) no Senado Federal pela Comissão de Assuntos Econômicos e segue agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O objetivo do projeto, segundo o autor da proposta, é proteger pessoas que desenvolvem suas atividades não somente como pescadores, mas também na confecção e reparo de embarcações e apetrechos. Essas pessoas, acrescentou, estão privadas de direitos trabalhistas e previdenciários, bem como de saúde, educação e alimentação.
Fonte: Agência Senado.
O texto também inclui esses trabalhadores entre os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de segurados especiais.
O Projeto (PLS 238/05) foi aprovado na última terça (6 de abril de 2010) no Senado Federal pela Comissão de Assuntos Econômicos e segue agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O objetivo do projeto, segundo o autor da proposta, é proteger pessoas que desenvolvem suas atividades não somente como pescadores, mas também na confecção e reparo de embarcações e apetrechos. Essas pessoas, acrescentou, estão privadas de direitos trabalhistas e previdenciários, bem como de saúde, educação e alimentação.
Fonte: Agência Senado.
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