quarta-feira, 7 de julho de 2010
RJ - Emenda ao Plano Diretor facilita terminal pesqueiro
RIO - O projeto do Ministério da Pesca e Aquicultura para construir o novo terminal pesqueiro do Rio na Praia da Ribeira, na Ilha do Governador, entrou na polêmica do novo Plano Diretor, em discussão na Câmara de Vereadores. Enquanto o superintendente do ministério no Rio, Jayme Tavares Ferreira Filho, garante que o início das obras só dependeria de uma licença do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) um grupo de vereadores acredita que o novo Plano Diretor será usado para alterar a legislação urbanística que, segundo eles, impede esse tipo de atividade na Ilha.
Segundo Paulo Messina (PV), a legislação urbanística no endereço proposto para o terminal não permitiria o projeto, já que seria área predominantemente residencial. Mas uma emenda ao projeto passa a classificar o bairro como uma região em que o poder público deve agir para atrair mais investimentos. Nas chamadas Zona de Ocupação Incentivada, seriam permitidas atividades pesqueiras, de acordo com o texto em tramitação. Se for aprovada, a orientação do Plano Diretor abriria caminho para a construção do terminal.
A Secretaria municipal de Meio Ambiente já deu sinal verde à construção. Já a secretaria municipal de Urbanismo ainda analisa o projeto.
A instalação do terminal pesqueiro vem sendo marcada por idas e vindas nas decisões das autoridades responsáveis pelo licenciamento. Uma comissão de acompanhamento do projeto foi criada na Câmara a pedido de vizinhos do futuro terminal. Ele temem que as instalações degradem a Ilha do Governador e acabem atraindo aves para a região, aumentando os riscos de acidentes aéreos, já que o terminal ficará a menos de 20 quilômetros dos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim. Além disso, criaria transtornos ao tráfego no bairro, com o aumento da circulação de caminhões. O superintendente do ministério, por sua vez, exibe cópia de abaixo-assinado de dezenas de outras associações de moradores da Ilha favoráveis ao projeto.
Em outubro de 2009, o Ministério da Aeronáutica chegou a emitir um parecer contrário ao terminal, com base em análise do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Em novo ofício, datado de 28 de maio, o Ministério da Aeronáutica informou que não se opõe ao projeto desde que implementadas medidas para evitar atração de aves.
Fonte: O Globo
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