Pode chegar a R$ 260 milhões o total de multas, indenizações e compensações ambientais que a Chevron Brasil terá de pagar pelo acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Esse valor inclui cobranças do Ibama (R$ 50 milhões), da Agência Nacional do Petróleo (R$ 100 milhões) e do governo do Estado do Rio (mais R$ 100 milhões). Segundo a ANP, a petrolífera americana mentiu, ocultando informações e imagens sobre o vazamento de petróleo iniciado há 15 dias, e poderá ser proibida de operar no país. A Chevron disse ter recebido as autuações e que estuda o assunto para decidir que medidas tomar.
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A empresa tem até esta terça-feira para apresentar ao Ibama os comprovantes de cumprimento do Programa de Emergência Individual (PEI), que faz parte da licença ambiental. Caso o Ibama considere as informações inconsistentes, pode emitir mais uma multa de R$ 10 milhões, além da de R$ 50 milhões aplicada ontem. Este valor, que é o máximo permitido no país, será usado, conforme acordado entre o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, para sanar os danos ambientais em parques da costa do Rio. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron poderá sofrer novas punições por descumprimento do licenciamento ambiental e do PEI.
As multas da ANP estão baseadas na falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e na ocultação de informações. As penalidades impostas pela agência foram anunciadas após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, que assumiu a liderança do processo.
Óleo na rocha ainda virá à superfície
A diretora da ANP Magda Chambriard disse que "a empresa atuou em completa violação ao contrato de concessão e à legislação brasileira":
— Consideramos um tratamento completamente inaceitável, tanto com a ANP quanto com o governo brasileiro e o Brasil em geral: uma empresa que edita imagens, que são de obrigação de fornecimento, e manda imagens para a ANP editadas, com trechos cortados. E nós tivemos de ir a bordo da plataforma para buscar as imagens nas 24 horas que foram adquiridas. Isso representa uma penalidade que não pode ser pequena.
Enquadrada na categoria operadora classe A (com licença para perfurar, inclusive, no pré-sal), a Chevron, segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, pode ser descredenciada. Mas admite que essa medida extrema seja "um problema complicado":
— A Chevron não estava preparada para executar o plano de abandono do poço — disse Lima.
Segundo a ANP, uma média de 330 barris por dia vazou por mais de uma semana. Lima disse que os representantes da Chevron mitigaram informações e esconderam fotos que mostrariam a real proporção do acidente.
— A agência não foi tratada pela concessionária de forma correta. As informações não foram passadas como era de se esperar, e um equipamento-chave não estava presente no Brasil, o que atrasou o processo, razão pela qual certas prerrogativas que a empresa está tendo hoje, como operadora A, vão ser mais bem examinadas pela diretoria da ANP.
A ação civil impetrada pela Secretaria estadual do Ambiente pode chegar a mais R$ 100 milhões. O secretário Carlos Minc notificou nesta segunda-feira a Chevron e a Transocean — que esteve no foco das atenções do acidente da BP, no Golfo do México, em abril de 2010 — a realizar auditorias de padrões internacionais em todas as suas instalações, na terra e no mar.
— As auditorias podem custar à $até R$ 5 milhões — calcula Minc, afirmando que, depois, a exigência pode se estender a todas as petrolíferas que atuam no país. — Precisamos aprender com os erros.
A Defensoria Pública Federal, do Rio, também abriu procedimento administrativo, que, se aprovado, poderá redundar em indenização. Esse valor, no entanto, ainda não foi arbitrado.
Também nesta segunda-feira, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, falou pela primeira vez. Segundo ele os dados técnicos indicam que o vazamento foi estancado:
— Mas o óleo que está infiltrado nas rochas pode levar ainda uns três ou quatro dias para aflorar à superfície — disse, acrescentando que a Brasco Logística Offshore já recolheu 385 metros cúbicos de uma mistura de óleo e água. — O óleo foi encaminhado à Ilha da Conceição, no Rio.
Criticado pela inexistência de um Plano Nacional de Contingência e pelo valor baixo da multa do Ibama, afirmou que o plano estaria em "fase de finalização" e admitiu que a multa "está, sim, defasada". Mas reafirmou que, ainda que o país tivesse plano, não seria o caso de acioná-lo. Trennepohl não quis culpar a Ecologus, empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Para ele, está claro que a causa do acidente foi a falha na operação do poço, não as características geológicas do local.
A inexistência de um plano nacional não convenceu o defensor público federal do Rio André Ordacgy, que entra nesta terça-feira com dois inquéritos contra a Chevron. Ele anunciou também que vai intimar o Ministério do Meio Ambiente a concluir o Plano Nacional de Contingência num prazo de 90 dias:
— Caso o plano não saia nesse prazo, poderemos entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar. Nesta ação, a ministra Izabella Teixeira poderia até ser punida por improbidade administrativa.
A PF, que instaurou inquérito, vai ouvir depoimentos desta quarta-feira até sexta-feira. O crime ambiental varia de um a quatro anos de reclusão, disse o delegado Fábio Scliar.
O presidente da OAB, Ophir Cavalvante, quer que a Justiça seja acionada pelo Ministério Público contra a Chevron. E a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou requerimento para convidar representantes da Chevron e do governo. A Comissão de Minas e Energia da Câmara, por sua vez, faz audiência pública quarta-feira com o presidente da Chevron Brasil, George Buck.
Fonte: O Globo
COLABORARAM: Catarina Alencastro, Henrique Gomes Batista e Mariana Durão
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