A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 820/11, que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Conforme a proposta, serão perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil de pescadores artesanais nas operações contratadas até 31 de dezembro de 2010 por meio do Pronaf. As dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 20 mil poderão ser negociadas. No caso de pagamento em até 365 dias, por exemplo, será concedido desconto de 50% sobre o saldo devedor.
Dificuldades econômicas
O relator da proposta, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), afirmou que não são apenas os produtores rurais que enfrentam dificuldades econômicas. “Muitos pescadores artesanais, pequenos aquicultores, cooperativas, associações ou colônias de pesca, mutuários de operações de investimento ou custeio, não têm conseguido manter-se adimplentes junto às instituições financeiras”, disse.
Os ônus decorrentes da implementação das medidas propostas deverão ser assumidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento ou pela União — limitados, neste caso, às disponibilidades orçamentárias e financeiras. “O Poder Executivo fica autorizado a definir a metodologia e demais condições necessárias ao ressarcimento dos valores despendidos pelas instituições financeiras públicas federais”, explicou.
Foi aprovada uma emenda do relator, que autoriza ser feito um novo financiamento antes de quitar o anterior, mas desde que a atual dívida tenha sido renegociada. Isso poderá ocorrer em operações de financiamento de atividades de pesca ou aquicultura. O Projeto de Lei 1090/11, que estava apensado, foi rejeitado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-820/2011
Fonte: Câmara dos Deputados
Assinar:
Postar comentários (Atom)
As postagens mais populares da última semana:
-
Ao visitar o amigo Airton "Maluf" pescador artesanal de São Francisco de Itabapoana, em Gargaú, uma das principais comunidades pe... -
As fotos do "monstro do mar" estampam o novo quadro de informações na entrada da Colonia de Pescadores Z-03 de Macaé - RJ, um en... -
Pela segunda vez comi sem saber que peixe era e me dei mal, pois de tão bom comi demais e aí o efeito colateral é muito desagradável! Já ... -
As quase 400 canoas artesanais registradas em Camocim, aptas à pescaria de até 20 milhas, desconhecem a existência da tal "cris... -
Curiosa onda de encalhe de cachalotes no litoral do Ceará e Piauí, 3 ocorrências em menos de 1 mês! Antes já havia sido descrito outro e... -
Fauna Acompanhante Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes- RJ por Mauricio Düppré -
Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece as condições para a liberação da pesca das espécies Mycteroperca interstitial... -
Com a chegada da frente fria e a aproximação de um ciclone extratropical no Oceano Atlântico, as ondas aumentaram e destruíram completame... -
Pescadores e marisqueiras vão trocar experiências com chef de cozinha do RJ e com lideranças comunitárias para valorizar a pesca artesanal e...
Nenhum comentário:
Postar um comentário