INSS assina convênio com colônias de pescadores de Alagoas

Com o objetivo de facilitar o atendimento aos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió assinou, na última segunda-feira (27), um convênio com 8 Colônias de Pescadores de Alagoas.

Assinado no edifício sede do INSS, o acordo visa criar uma parceria para beneficiar os associados, oferecendo maior comodidade e rapidez na execução de serviços previdenciários.

Com o convênio, as colônias ficam obrigadas a orientar os seus associados em assuntos de natureza previdenciária e a recepcionar a documentação necessária para os pedidos de benefícios. Segundo o INSS, esse procedimento facilita a análise e o processamento do pedido pelo órgão.

Fica a cargo do Instituto a capacitação e o credenciamento de, no mínimo, dois representantes de cada colônia, que receberão informações técnicas para que possam orientar os trabalhadores e, consequentemente, agilizar a concessão dos benefícios.

Convênio

A empresa ou o sindicato pode fazer convênio com o INSS, com cinco anos de vigência, podendo ser prorrogado, para processar requerimento de benefício dos seus empregados ou associados, de acordo com o artigo 117 da Lei 8.213.

Para isso, é necessário que o interessado tenha organização administrativa e disponibilidade de pessoal para execução dos serviços previstos no acordo. Além disso, deve estar em dia com as contribuições do INSS, FGTS e não estar inscrito como inadimplente no sistema do Governo Federal SIAFI e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN).

Fonte: G1 AL

Pescadores de Atafona passam dificuldades com o assoreamento da boca da barra do rio Paraíba do Sul

As dificuldades que os pescadores de Atafona têm enfrentado (veja o vídeo) para conseguir passar pela barra — canal de acesso ao mar — ganhou destaque neste mês de julho, com recorrentes cenas de barcos encalhados na foz do Paraíba. Com o rio perdendo força, bancos de areia estão se formando e bloqueiam a passagem dos barcos. A classe pesqueira já se reuniu (aqui) no último dia 9 com representantes das secretarias de Pesca, Maio Ambiente e Obras de São João da Barra, por intermédio da vereadora Sônia Pereira (PT), para debater o assunto e buscar uma solução. Somente na última semana, três barcos ficaram encalhados na foz. Eles alegam que, de imediato, seria necessário a dragagem da área, feita por um navio que executou o serviço de aprofundamento e a abertura de um canal no Porto do Açu.




De acordo com o secretário de Pesca do município, Joel Serra, o secretário de Obras, Marcos Sá, já apresentou um projeto para desobstrução do canal de navegação e uma reunião com o prefeito Neco (PMDB), agendada para esta segunda-feira (27), vai discutir os próximos passos em busca de uma solução para o problema. “Na segunda-feira teremos uma reunião com o prefeito Neco, os secretários de Obras e de Meio Ambiente. Estamos recolhendo assinatura dos pescadores, para anexar um abaixo assinado ao projeto. Uma coisa é certa, do jeito que está não dá para ficar”, relatou Joel.

Em vídeo publicado nas redes sociais, os pescadores mostram as dificuldades encontradas para passar pelo canal até mesmo com a maré cheia. No áudio, é possível ouvir seus relatos e o aviso que irão organizar uma manifestação em frente à Prefeitura e a ameaça de fechar o Porto do Açu caso uma solução imediata não seja apresentada.

Os pescadores acreditam que a Prumo e outras empresas do Porto devem participar do projeto, como forma de medida compensatória aos impactos do empreendimento na principal atividade econômica de Atafona. Além disso, eles alegam que se o canal fechar, o entreposto pesqueiro — apresentado como plano de compensação da ainda LLX em 2009 —, com obras que se arrastam desde 2012, ficaria inutilizável, se um dia ficar pronto. “Era só a draga que eles usam no Açu vir aqui e abrir o canal de navegação. A gente sabe que isso (a barra fechar) é a força da natureza, mas precisa ser feito alguma coisa para ajudar o pescador”, relatou Carlos Pereira, ex-vereador e proprietário de embarcações.

Mais sobre os problemas enfrentados pelos pescadores na foz do Paraíba pode ser conferido aqui, aqui, aqui e amanhã na edição impressa da Folha da Manhã desta terça-feira (28).

Fonte: Folha da manhã

RGP: Aberto prazo para pescadores do Pará e do Maranhão se recadastrarem

O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu prazo de 60 dias, a partir desta segunda-feira (27), para que 9.761 pescadores do Pará e 24.673 do Maranhão, inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP), façam o recadastramento. Medida visa valorizar o profissional da pesca, sobretudo o artesanal, e melhorar a gestão na concessão dos documentos.

“Estamos trabalhando no sentido de aprimorar os métodos na outorga das carteiras e evitar as fraudes”, explica o ministro Helder Barbalho.

Registros

No período de julho a outubro do ano passado, foi feito um grande número de registros de pescadores nos estados do Pará e do Maranhão, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu a Controladoria Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes.

Após a auditoria, a CGU orientou o Ministério a publicar uma Portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no Pará. Se fraudes forem comprovadas, os registros serão cancelados definitivamente. “Essa é uma oportunidade ímpar para aqueles que vivem da pesca possam garantir os seus benefícios, como o Seguro-Defeso”, disse Helder Barbalho.

Documentação
O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos: de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3x4 cm recente e comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

Se além desses documentos também for apresentado protocolo de pedido da carteira do RGP, será feita uma análise para verificar a possibilidade de que o registro mantenha validade com data retroativa. Se não houver o protocolo, e o pedido for aprovado, o registro valerá com a data atual.

Registro ilegal é crime

Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Por isso, quem insistir em usar o registro mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de Seguro-Defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

Confira lista dos convocados para recadastramento:

Lista Inscricoes Pará

Lista Inscrições Maranhão

Portaria nº39 SEMOC publicado em 27-07-2015

Portari nº40 SEMOC publicado em 27-07-2015

Fonte: Portal Brasil
Imagem: Tutóia-MA, 2014 (por Maurício Düppré)

Pesca artesanal é declarada patrimônio cultural imaterial de Arraial

Pensar em Arraial do Cabo é quase que imediatamente se remeter aos seus ‘causos’, sua gente e principalmente à atmos­fera de eterna vila de pescado­res. Ir, por exemplo, ao mirante da Praia Grande e não se deparar com a habilidade de um velho trabalhador do mar fiando a sua rede pode ser considerada uma experiência incompleta.

Pois a pesca artesanal, ati­vidade econômica responsável pelo sustento de inúmeras fa­mílias cabistas ao longo das úl­timas décadas, acaba de ganhar o reconhecimento oficial e ser declarado patrimônio cultural imaterial da cidade.

Iniciativa do vereador Rena­tinho Vianna (Pros), o projeto de lei 1804/13 foi aprovado por unanimidade no plenário da Câ­mara e sancionado pelo prefeito Wanderson Cardoso de Brito. Com a medida, a ativi­dade passa a ser tombada, com a obrigatoriedade de ser protegida em sua características.

– A pesca artesanal de Arraial, praticada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condi­ções ambientais desses ecossistemas. Caracteriza-se, principal­mente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autôno­mos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de re­muneração através da divisão da produção em partes – argumenta o vereador, em sua justificativa.

Como não poderia ser diferente, a notícia foi bem recebida no meio cultural da cidade.

 – A pesca artesanal tem uma relação intrínseca com a identidade cabista. Ou seja, a população em geral tem alguma relação familiar ou história que à ela remete valor. Sem contar os aspectos econômicos relacionados ao mar que são naturais em nossa região. Criar mecanismo de proteção para esse patrimônio é fundamental – comentou o superintendente municipal de Cultura, Fernando Rezende.

Já o presidente da Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo, Joaquim Rodrigues de Carvalho, fala em ‘reconhecimento’. Apesar de celebrar o fato, Quinzinho, como é conhecido, também pede providências para garantir o sustento a longo prazo dos pescadores.

 – É bom saber que nós, pescadores, somos prioridade. É mais conceito para a gente, porque tem pessoas que não valorizam a atividade, que tem que ser mais divulgada. Além disso tem que ter mais fiscalização da Guarda Marítima e do ICM-Bio, porque atuamos em área de reserva e precisamos de proteção contra quem usa rede proibida, por exemplo – ponderou ele.

Fonte: Folha dos Lagos
Imagem: Maurício Düppré (2009)

Iniciativa do vereador Rena­tinho Vianna (Pros), o projeto de lei 1804/13 foi aprovado por unanimidade no plenário da Câ­mara e sancionado pelo prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho. Com a medida, a ativi­dade passa a ser tombada, com a obrigatoriedade de ser protegida em sua características. - See more at: http://www.folhadoslagos.com/cultura/cultura/reconhecimento-que-vem-pelo-mar#sthash.5DgTzyPc.dpuf

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Pensar em Arraial do Cabo é quase que imediatamente se remeter aos seus ‘causos’, sua gente e principalmente à atmos­fera de eterna vila de pescado­res. Ir, por exemplo, ao mirante da Praia Grande e não se deparar com a habilidade de um velho trabalhador do mar fiando a sua rede pode ser considerada uma experiência incompleta.
Pois a pesca artesanal, ati­vidade econômica responsável pelo sustento de inúmeras fa­mílias cabistas ao longo das úl­timas décadas, acaba de ganhar o reconhecimento oficial e ser declarado patrimônio cultural imaterial da cidade.
Iniciativa do vereador Rena­tinho Vianna (Pros), o projeto de lei 1804/13 foi aprovado por unanimidade no plenário da Câ­mara e sancionado pelo prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho. Com a medida, a ativi­dade passa a ser tombada, com a obrigatoriedade de ser protegida em sua características.
 – A pesca artesanal de Arraial, praticada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condi­ções ambientais desses ecossistemas. Caracteriza-se, principal­mente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autôno­mos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de re­muneração através da divisão da produção em partes – argumenta o vereador, em sua justificativa.
Como não poderia ser diferente, a notícia foi bem recebida no meio cultural da cidade.
– A pesca artesanal tem uma relação intrínseca com a identidade cabista. Ou seja, a população em geral tem alguma relação familiar ou história que à ela remete valor. Sem contar os aspectos econômicos relacionados ao mar que são naturais em nossa região. Criar mecanismo de proteção para esse patrimônio é fundamental – comentou o superintendente municipal de Cultura, Fernando Rezende.
Já o presidente da Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo, Joaquim Rodrigues de Carvalho, fala em ‘reconhecimento’. Apesar de celebrar o fato, Quinzinho, como é conhecido, também pede providências para garantir o sustento a longo prazo dos pescadores.
– É bom saber que nós, pescadores, somos prioridade. É mais conceito para a gente, porque tem pessoas que não valorizam a atividade, que tem que ser mais divulgada. Além disso tem que ter mais fiscalização da Guarda Marítima e do ICM-Bio, porque atuamos em área de reserva e precisamos de proteção contra quem usa rede pribida, por exemplo – ponderou ele.
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Pensar em Arraial do Cabo é quase que imediatamente se remeter aos seus ‘causos’, sua gente e principalmente à atmos­fera de eterna vila de pescado­res. Ir, por exemplo, ao mirante da Praia Grande e não se deparar com a habilidade de um velho trabalhador do mar fiando a sua rede pode ser considerada uma experiência incompleta.
Pois a pesca artesanal, ati­vidade econômica responsável pelo sustento de inúmeras fa­mílias cabistas ao longo das úl­timas décadas, acaba de ganhar o reconhecimento oficial e ser declarado patrimônio cultural imaterial da cidade.
Iniciativa do vereador Rena­tinho Vianna (Pros), o projeto de lei 1804/13 foi aprovado por unanimidade no plenário da Câ­mara e sancionado pelo prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho. Com a medida, a ativi­dade passa a ser tombada, com a obrigatoriedade de ser protegida em sua características.
 – A pesca artesanal de Arraial, praticada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condi­ções ambientais desses ecossistemas. Caracteriza-se, principal­mente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autôno­mos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de re­muneração através da divisão da produção em partes – argumenta o vereador, em sua justificativa.
Como não poderia ser diferente, a notícia foi bem recebida no meio cultural da cidade.
– A pesca artesanal tem uma relação intrínseca com a identidade cabista. Ou seja, a população em geral tem alguma relação familiar ou história que à ela remete valor. Sem contar os aspectos econômicos relacionados ao mar que são naturais em nossa região. Criar mecanismo de proteção para esse patrimônio é fundamental – comentou o superintendente municipal de Cultura, Fernando Rezende.
Já o presidente da Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo, Joaquim Rodrigues de Carvalho, fala em ‘reconhecimento’. Apesar de celebrar o fato, Quinzinho, como é conhecido, também pede providências para garantir o sustento a longo prazo dos pescadores.
– É bom saber que nós, pescadores, somos prioridade. É mais conceito para a gente, porque tem pessoas que não valorizam a atividade, que tem que ser mais divulgada. Além disso tem que ter mais fiscalização da Guarda Marítima e do ICM-Bio, porque atuamos em área de reserva e precisamos de proteção contra quem usa rede pribida, por exemplo – ponderou ele.
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Pois a pesca artesanal, ati­vidade econômica responsável pelo sustento de inúmeras fa­mílias cabistas ao longo das úl­timas décadas, acaba de ganhar o reconhecimento oficial e ser declarado patrimônio cultural imaterial da cidade.
Iniciativa do vereador Rena­tinho Vianna (Pros), o projeto de lei 1804/13 foi aprovado por unanimidade no plenário da Câ­mara e sancionado pelo prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho. Com a medida, a ativi­dade passa a ser tombada, com a obrigatoriedade de ser protegida em sua características.
 – A pesca artesanal de Arraial, praticada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condi­ções ambientais desses ecossistemas. Caracteriza-se, principal­mente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autôno­mos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de re­muneração através da divisão da produção em partes – argumenta o vereador, em sua justificativa.
Como não poderia ser diferente, a notícia foi bem recebida no meio cultural da cidade.
– A pesca artesanal tem uma relação intrínseca com a identidade cabista. Ou seja, a população em geral tem alguma relação familiar ou história que à ela remete valor. Sem contar os aspectos econômicos relacionados ao mar que são naturais em nossa região. Criar mecanismo de proteção para esse patrimônio é fundamental – comentou o superintendente municipal de Cultura, Fernando Rezende.
Já o presidente da Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo, Joaquim Rodrigues de Carvalho, fala em ‘reconhecimento’. Apesar de celebrar o fato, Quinzinho, como é conhecido, também pede providências para garantir o sustento a longo prazo dos pescadores.
– É bom saber que nós, pescadores, somos prioridade. É mais conceito para a gente, porque tem pessoas que não valorizam a atividade, que tem que ser mais divulgada. Além disso tem que ter mais fiscalização da Guarda Marítima e do ICM-Bio, porque atuamos em área de reserva e precisamos de proteção contra quem usa rede pribida, por exemplo – ponderou ele.
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Pois a pesca artesanal, ati­vidade econômica responsável pelo sustento de inúmeras fa­mílias cabistas ao longo das úl­timas décadas, acaba de ganhar o reconhecimento oficial e ser declarado patrimônio cultural imaterial da cidade.
Iniciativa do vereador Rena­tinho Vianna (Pros), o projeto de lei 1804/13 foi aprovado por unanimidade no plenário da Câ­mara e sancionado pelo prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho. Com a medida, a ativi­dade passa a ser tombada, com a obrigatoriedade de ser protegida em sua características.
 – A pesca artesanal de Arraial, praticada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condi­ções ambientais desses ecossistemas. Caracteriza-se, principal­mente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autôno­mos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de re­muneração através da divisão da produção em partes – argumenta o vereador, em sua justificativa.
Como não poderia ser diferente, a notícia foi bem recebida no meio cultural da cidade.
– A pesca artesanal tem uma relação intrínseca com a identidade cabista. Ou seja, a população em geral tem alguma relação familiar ou história que à ela remete valor. Sem contar os aspectos econômicos relacionados ao mar que são naturais em nossa região. Criar mecanismo de proteção para esse patrimônio é fundamental – comentou o superintendente municipal de Cultura, Fernando Rezende.
Já o presidente da Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo, Joaquim Rodrigues de Carvalho, fala em ‘reconhecimento’. Apesar de celebrar o fato, Quinzinho, como é conhecido, também pede providências para garantir o sustento a longo prazo dos pescadores.
– É bom saber que nós, pescadores, somos prioridade. É mais conceito para a gente, porque tem pessoas que não valorizam a atividade, que tem que ser mais divulgada. Além disso tem que ter mais fiscalização da Guarda Marítima e do ICM-Bio, porque atuamos em área de reserva e precisamos de proteção contra quem usa rede pribida, por exemplo – ponderou ele.
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INSS: Pescador artesanal perde os direitos de segurado especial se fizer parte de uma cooperativa?

A resposta é NÃO, não perde seus direitos se tornar um cooperativado em uma Cooperativa de Produção.

Nas palavras do representante do INSS consultado, Sr. Marcus Vasconcelos, Analista do Seguro Social Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva em Niterói/RJ:

- "O que delimita o conceito de trabalhador rural, dentre eles o segurado especial, é a forma como exerce sua atividade rurícola e não como comercializa sua produção. De acordo com o artigo 42 da Instrução Normativa INSS/PRES n° 77, de 21/01/2015: "Não descaracteriza a condição de segurado especial: VI - a associação à cooperativa agropecuária;"

Entre as lideranças consultadas (FEPERJ, ALMARJ e Colônia de Cabo Frio), todos com experiencias em curso na formação e regularização de cooperativas de pescadores, a resposta é a mesma, baseada no fato de que se o pescador se associar a uma Cooperativa que trata especificamente da produção e comercialização de seu produto pesqueiro/aquícola, não há o risco de perda de direitos de segurado especial.

Saúde do Pescador: Seminário apresenta iniciativas bem sucedidas

Ocorreu hoje no Centro da cidade do Rio de Janeiro o Seminário: Saúde do Pescador e da Pescadora com o objetivo de apresentar o tema e sensibilizar os diversos atores envolvidos para inserir os pescadores na rede de cuidados a saúde, identificando e qualificando a relação entre a saúde e o trabalho no setor, reconhecendo os riscos associados ao cotidiano da pesca.

Foram apresentados iniciativas de atendimento e prevenção promovidas pelas prefeituras de São João da Barra, Rio das Ostras e Angra dos Reis em parceria com os pescadores locais.

Na opinião do Sr. Pedro Marins, da Colônia de Pescadores Z-13 (Rio de Janeiro), "bastava vontade política para se aplicar algo próximo a estas iniciativas que vem sendo bem sucedidas nestes municípios".

Segundo estas experiências apresentadas, os principais problemas encontrados junto aos pescadores são:

• Doenças Ostearticulares (lombalgias, hérnias, osteoporoses);
• Alterações oftalmológicas;
• Lesões dermatológicas (pele);
• Hipertensão arterial;
• Diabetes.

A representante de Angra dos Reis, Sra. Mônica Mattos apresentou a grande incidência de Quelite Actínica em pescadores, lesão que ocorre no lábio inferior devido a grande exposição ao sol (raios ultravioletas), nos quais até 10% dos casos se tornam Câncer de Boca.

O Sr. William dos Santos, Coordenador do programa Estadual de Saúde e Segurança do Pescador da FIPERJ/SEDRAP relatou a expansão do projeto aos municípios de Caxias, São Gonçalo, Niterói, Angra, Paraty e Macaé ressaltando que para chegar em outros municípios, é necessário apoio da prefeitura local. A Sr. Denise Esteves Secretária de Saúde de São João da Barra reforçou esta premissa, lembrando que o programa que coordena não possui recursos do governo estadual e federal, apenas recurso da própria prefeitura.

O Sr. Alexandre Cordeiro, presidente da Colônia de Pescadores Z-4 expôs aos presentes a insatisfação da classe pesqueira com a Prefeitura de Cabo Frio pela total falta de apoio aos pescadores locais, relatando que a colônia possui um ambulatório com salas, equipamentos como macas e cadeiras de dentista mas que estão se estragando por falta de parceria do poder público municipal, e apresentou os números de afastamento por doenças e acidente no trabalho nos últimos anos para os pescadores de Cabo Frio:

 Tabela: Número de afastamentos por doenças e acidentes dos pescadores de Cabo Frio. (Fonte: Colônia de Pescadores Z-4).

Falta de dados sobre pesca é obstáculo para gestão sustentável

A urgência para melhorar o planejamento da pesca marinha no Brasil é consenso entre o governo federal, pescadores artesanais, indústria e pesquisadores. Apesar do grande potencial econômico da atividade no país, o Ministério da Pesca e Aquicultura reconhece que as áreas de monitoramento e gestão pesqueira não avançam há sete anos. Desde 2008, com a desativação do Sistema Nacional de Coleta de Dados Estatísticos, o país não coleta dados nacionais sobre o estoque de peixes, o que impede a gestão eficiente dos recursos.

Na opinião do secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do ministério, Fábio Hazin, os prejuízos disso são enormes. "O fato de o Brasil ter atravessado alguns anos sem a geração de dados estatísticos nos impede de fazer um planejamento adequado da atividade pesqueira, porque não podemos planejar, nem administrar, nem gerir aquilo que não conhecemos", resume.

Para ele, o maior desafio da pasta é reconstruir o sistema de coleta de dados, que até a criação do ministério, em 2003, era gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após esbarrar em muitas questões burocráticas, o ministério busca saídas como acordos com universidades parceiras, editais para licenciamento ambiental e automonitoramento em reservas extrativistas para reativar a geração dos dados nacionais.

De acordo com o pescador artesanal Antônio Vieira, no setor há 53 anos, a falta de dados prejudica os trabalhadores. “A falta de monitoramento faz com que os pescadores artesanais sejam responsabilizados por problemas que não foram causados por eles, como a pesca excessiva, a poluição e a destruição de matas ciliares, que causam impacto na quantidade de peixes”, ressaltou o pescador do município de Laguna, em Santa Catarina.

A bióloga marinha Mônica Perez, diretora da Oceana, organização internacional de defesa dos oceanos, garante que o Brasil não sabe ao certo a quantidade de peixes que foi pescada no último ano nem o volume que deve pescar. “Só temos projeções, estimativas. Não é suficiente. Imagina o setor agrícola não saber quanto produziu?", indaga.

De acordo com estimativa do ministério, foram pescados em 2013 aproximadamente 765 mil toneladas. O número não diferencia as espécies marinhas das continentais. A Oceana estima que o volume atual de espécies marinhas pescadas seja 400 mil toneladas por ano.

Fonte: EBC

Indignição dos pescadores artesanais durante palestra sobre o RGP

Sentimento de revolta e frustração marcaram a palestra organizada pela FIPERJ para esclarecimentos sobre as novas regras do Registro Geral da Pesca.

A começar pela ausência da Superintendente do MPA no estado do Rio de Janeiro, Sra. Suely Amaral. As duas servidoras públicas do MPA presentes se limitaram a apresentar a já conhecidas regras da IN 06/2012 que estabelece normas, critérios e procedimentos para inscrição de pessoas fisicas no RGP

Algumas lideranças de pesca presentes fizeram um protesto utilizando narizes de palhaço, reclamando sobre o descaso do MPA na emissão das carteiras dos pescadores artesanais,  o que vem acarretando ao não acesso de direitos destes pescadores como o Seguro Defeso.

O Sr. Gilberto da Colônia de Pescadores Z-08 de Niterói questionou qual seriam os critério para emissão das carteiras do RGP, pois segundo ele são dadas em troca de voto a quem não é pescador e muitos pescadores reais estão até hoje com o protocolo, já vencido, e não reconhecido em outros órgãos.

Muitas justificativas foram levantadas pelo MPA por estes atrasos, como a existência de 3.000 processos de pedidos de carteiras não inseridos no sistema, sistema que ficou fora do ar por quase 1 ano inteiro, falta de equipe e pediu paciência aos presentes.

O Sr. Rodolfo, da Colônia de Pescadores Z-19 de Campos, reforça que a paciência não espera a fome ocasionada pela falta de acesso aos direitos do pescador pela ausência de seu RGP.

Outra reclamação corrente foi a falta de informação da SUPES-RJ/MPA em relação ao que é decidido em Brasília, gerando informações confusas e orientações equivocadas aos pescadores do estado.

A IN 06/2012 continua válida até a entrada em vigor do Decreto 8425/15, que segundo o MPA está prevista para a próxima quarta, dia 15 de julho. Um dos pontos mais polêmicos é divisão dos pescadores e pescadoras em 3 categorias: 1. Exclusiva, 2. Principal 3. Subsidiária.

Pela lei, confirmado pelos representantes do INSS presentes na palestra, apenas os trabalhadores da pesca enquadrados na categoria Exclusiva terão acesso a direitos, como o Seguro Defeso, por exemplo.

O Sr. Marquinhos da Associação dos Maricultores reitera que este novo decreto marginaliza a categoria e lembra que o Governo Federal reuniu todo o setor pesqueiro em 3 Conferencias Nacionais da Pesca e Aquicultura, onde todos trabalharam muito para se criar as bases para uma política pesqueira nacional inclusiva e que promovesse justiça social, totalmente o oposto a um decreto que passa por cima disso tudo.

Outro ponto polêmico do novo decreto está na nova classificação da Pesca Industrial, que desobriga o pescador profissional industrial, podendo ser em regime de parceria por cotas-partes em embarcação de pesca com qualquer arqueação bruta.

Sr. Alexandre da Colônia de Pescadores de Cabo Frio relata que desde 2010 aguarda resposta do MPA para o caso da pesca industrial de Cabo Frio, pois as empresas não querem assinar a carteira do pescador enquanto o mesmo não possuir seu RGP, que por sua vez o MPA não quer dar por que não tem a carteira assinada pela frota industrial.

Após reclamações de outras lideranças, como o Sr. Chita da Colônia de Pescadores de Búzios, foi solicitado em caráter de urgência a revogação imediata do Decreto 8425/15 até que o mesmo seja debatido e esclarecido com os pescadores artesanais.

Também estiveram presentes representantes do Rio de Janeiro, São Francisco de Itabapoana, Macaé, Arraial do Cabo, Itaguaí, dentre outros municípios do estado.

Servidores do INSS no estado do Rio aderem à greve nacional da categoria

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do estado do Rio de Janeiro entraram hoje (7) em greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica um reajuste salarial imediato de 27,3%; concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU) para aumentar o número de servidores, que segundo o movimento, é insuficiente para dar um atendimento de qualidade à população e melhores condições de trabalho.

A decisão é uma adesão ao movimento nacional, deliberado na plenária nacional da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), realizada no último sábado (4), em Brasília, quando foi aprovado indicativo de paralisação nacional dos servidores do instituto e da saúde federal.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Rio (Sindsprev-RJ), não há ainda um quadro estadual da greve, com números exatos de Agências da Previdência Social (APS) paradas. As agências da Barra e Jacarepaguá, ambas na zona oeste da capital, Belford Roxo, Maricá, São Gonçalo e Itaguaí, na região metropolitana do Rio, estão paradas. Os servidores da agência do Bairro de Fátima, em Niterói, também na região metropolitana, aprovaram a paralisação a partir desta quarta-feira (8).

O INSS divulgou, no início da noite de hoje, o balanço nacional da greve dos servidores. Segundo o instituto, das 1,605 mil unidades do país, 273 funcionam com atendimento parcial e 196 estão paradas (12,21%). Mesmo com a greve deflagrada, foram realizados 135,685 mil atendimentos nas agências da Previdência Social em funcionamento no Brasil.

Ainda de acordo com o INSS, dos 32,487 mil servidores da carreira do seguro social, apenas 3,98% aderiram à greve, o que representa 1,294 mil servidores. No entanto, esse número é apenas o de servidores que receberam falta por motivo de greve.

Segundo o diretor Sindsprev-RJ, Rolando Medeiros, a orientação é de reagendar os atendimentos feitos pela população. “Não queremos gerar prejuízo nenhum aos segurados. Se nós continuarmos com o agendamento, o governo vai dizer que não há greve. Então, não podemos defender isso”.

O INSS informou aos segurados com agendamento marcado em uma das APS, mas que não forem atendidos por causa da paralisação, que os atendimentos serão remarcados pela própria agência. “O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados”, esclareceu em nota o instituto.

O Ministério da Previdência Social informou em nota "que tem baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construção de uma solução que contemple os interesses de todos".

Fonte: EBC

Fiperj esclarece novas regras para obtenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira

Como forma de atualizar seus técnicos, pescadores e entidades de pesca do estado, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) vai promover, na próxima quarta-feira, dia 8, uma palestra sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que sofrerá mudanças na segunda quinzena deste mês. O evento gratuito é fruto de parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e vai acontecer às 10h no Auditório Prefeito João Sampaio, na sede da Fundação - sobreloja do Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Praça Fonseca Ramos, s/nº, no Centro de Niterói.

Visando as novas regras para a obtenção do RGP, previstas no Decreto nº 8.425, de março deste ano, a orientação ficará por conta das técnicas da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Rio de Janeiro (SFPA), do MPA, Maria Luiza Teixeira e Maria Paula Almeida.

Alterações à vista - Coordenadora de Extensão da Fiperj (órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - Sedrap), a bióloga Maria de Fátima Valentim explica que o RGP é o instrumento que habilita a pessoa física ou jurídica (pescadores, aquicultores, entidades e empresas do setor) e embarcações ao exercício da atividade pesqueira no Brasil. O decreto, que entra em vigor 105 dias após sua publicação, traz novos critérios para inscrição no Registro e para a concessão de autorização, permissão ou licença para a pesca. “Entre as novidades está a divisão da categoria de pescador profissional em três: exclusiva, principal e subsidiária”, adianta Fátima.

Fonte: FIPERJ
Imagem: Cardume Socioambiental 

Piúma: Cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) para aquaviários

O Campus Piúma, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), será acreditado pela Marinha para ofertar Cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) para aquaviários. O acordo será firmado no dia 9 de julho, em cerimônia que será realizada no campus com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Zahluth Barbalho; e do diretor de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, vice-almirante Cláudio Portugal de Viveiros. Também estarão presentes o reitor do Ifes, Denio Rebelo Arantes, e a diretora-geral do campus, Claudia da Silva Ferreira, além de autoridades locais.

O Ifes será o nono instituto federal do Brasil a firmar esse tipo de acordo. O curso será voltado para a formação de Aquaviários do 3º Grupo – Pescadores, na categoria Pescador Profissional (POP - Nível de habilitação 2). O objetivo é regularizar a situação de pescadores profissionais perante a autoridade marítima.

A carga horária é de 160 horas. O aluno é habilitado com as competências exigidas do pescador profissional para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima, a serem desempenhadas em qualquer tipo de embarcação de pesca. Para ofertar a formação, o campus contará com o apoio da Diretoria de Portos e Costas, bem como da Capitania dos Portos do Espírito Santo.

A diretora Claudia Ferreira explica que há uma grande demanda por esse tipo de formação, já que o ensino profissional marítimo é essencial para habilitar todos os pescadores nas atividades de navegação. A ideia é que, aos poucos, o campus consiga atender a profissionais do segmento pesqueiro em todo o Estado. A previsão é que a oferta comece em 2016, mas ainda não está acertado o número de vagas.

Assinatura

O evento de assinatura do acordo está marcada para as 15h30 do dia 9 de julho. As autoridades serão recebidas com degustação de produtos feitos em cursos do Campus Piúma e vão assistir a uma breve apresentação sobre o cultivo de mexilhões no litoral do município. No auditório, haverá um recital em homenagem aos pescadores e, em seguida, a assinatura oficial do termo de cooperação.

Fonte: Folha Vitória 
Imagem: Fabiana Henriques

Festa dos Pescadores 2015 - Cabo Frio

Pelo 5º ano consecutivo foi realizada, com muita garra a festa dos pescadores de Cabo Frio, Viva São Pedro!

A Cardume tem um enorme orgulho em fazer parte desta retomada, que se iniciou em 2011 e que a partir de 2012 temos colaborado em sua organização em apoio à Colônia de Pescadores Z-4.

Muitas fotos da festa podem ser visualizadas no álbum na fanpage da Cardume, basta clicar no link abaixo:

Festa dos Pescadores - Viva São Pedro 2015 

Acesse também a Fanpage da Colônia de Pescadores Z-4 de Cabo Frio e prestigie: 
 Colônia Z-04

Viva os pescadores artesanais!  

Cardume Socioambiental

BP pagará US$ 18,7 bi por desastre ambiental no Golfo do México em 2010

A companhia petroleira britânica BP anunciou nesta quinta-feira (2) ter chegado a um acordo com a justiça americana para pagar US$ 18,7 bilhões em indenizações pela maré negra que provocou no Golfo do México em 2010.

"Cinco anos depois do acidente e da maré negra na plataforma petroleira Deepwater Horizon, a BP alcançou acordos de princípio para resolver todos os processos federais e estatais", afirmou a BP em um comunicado.

O acordo foi fechado com as autoridades federais, assim como com os estados do Alabama, Flórida, Louisiana, Mississippi e Texas e mais de 400 governos locais.

"Há cinco anos nos comprometemos em restaurar a economia do Golfo e o meio ambiente, e desde então trabalhamos para cumprir essa promessa", afirmou o presidente da BP, Carl-Henric Svanberg.

"Tivemos progressos significativos e, com este acordo, abrimos caminho para encerrar definitivamente essa história", acrescentou.

'Maior acordo de indenização'

A secretária da Justiça americana Loretta Lynch saudou o que chamou de "o maior acordo de indenização com uma empresa nos Estados Unidos". "Hoje estou satisfeita de poder dizer que, depois de ter mantido discussões produtivas com a BP durante estas últimas semanas, chegamos a um acordo de princípio que resolve de maneira equitativa e completa as denúncias do Estado federal e dos estados", afirma Lynch em um comunicado.

"Caso seja aprovado pela corte, este acordo será o maior com uma única entidade na história dos Estados Unidos. Ajudará a reparar o dano causado à economia do Golfo, à indústria da pesca, aos pântanos e à fauna", acrescenta.

Dos US$ 18,7 bilhões, US$ 5,5 bi serão para processos civis, US$ 7,1 bi serão repassados ao Estado federal e aos cinco estados afetados pelos danos ao meio ambiente, US$ 4,9 bilhões serão para indenizar a repercussão negativa sobre a economia da maré negra e um bilhão para as autoridades locais.

Em 2010, a justiça americana ditou que o vazamento de petróleo no Golfo do México foi resultado de uma "conduta extremadamente negligente" da multinacional britânica.

O desastre da plataforma Deepwater Horizon provocou a morte de 11 pessoas, na pior maré negra da história dos Estados Unidos.

A justiça considerou que a BP estava a par de que o poço perfurado, conhecido como Macondo, era especialmente perigoso devido ao alto risco de uma explosão, o que, ao final, ocorreu.

A explosão e incêndio da plataforma em abril de 2010 foram a consequência do vazamento de 4,9 milhões de barris de petróleo, que afetou seriamente o ecossistema e a atividade econômica da zona do Golfo.

Um dos últimos estudos de meio ambiente sobre a catástrofe, publicado em maio de 2015, revelou um forte aumento da mortalidade nas populações de golfinhos, segundo a Agência Oceânica e Atmosférica (NOAA) americana.

Fonte: G1