A começar pela ausência da Superintendente do MPA no estado do Rio de Janeiro, Sra. Suely Amaral. As duas servidoras públicas do MPA presentes se limitaram a apresentar a já conhecidas regras da IN 06/2012 que estabelece normas, critérios e procedimentos para inscrição de pessoas fisicas no RGP
Algumas lideranças de pesca presentes fizeram um protesto utilizando narizes de palhaço, reclamando sobre o descaso do MPA na emissão das carteiras dos pescadores artesanais, o que vem acarretando ao não acesso de direitos destes pescadores como o Seguro Defeso.
O Sr. Gilberto da Colônia de Pescadores Z-08 de Niterói questionou qual seriam os critério para emissão das carteiras do RGP, pois segundo ele são dadas em troca de voto a quem não é pescador e muitos pescadores reais estão até hoje com o protocolo, já vencido, e não reconhecido em outros órgãos.
Muitas justificativas foram levantadas pelo MPA por estes atrasos, como a existência de 3.000 processos de pedidos de carteiras não inseridos no sistema, sistema que ficou fora do ar por quase 1 ano inteiro, falta de equipe e pediu paciência aos presentes.
O Sr. Rodolfo, da Colônia de Pescadores Z-19 de Campos, reforça que a paciência não espera a fome ocasionada pela falta de acesso aos direitos do pescador pela ausência de seu RGP.
Outra reclamação corrente foi a falta de informação da SUPES-RJ/MPA em relação ao que é decidido em Brasília, gerando informações confusas e orientações equivocadas aos pescadores do estado.
A IN 06/2012 continua válida até a entrada em vigor do Decreto 8425/15, que segundo o MPA está prevista para a próxima quarta, dia 15 de julho. Um dos pontos mais polêmicos é divisão dos pescadores e pescadoras em 3 categorias: 1. Exclusiva, 2. Principal 3. Subsidiária.
Pela lei, confirmado pelos representantes do INSS presentes na palestra, apenas os trabalhadores da pesca enquadrados na categoria Exclusiva terão acesso a direitos, como o Seguro Defeso, por exemplo.
O Sr. Marquinhos da Associação dos Maricultores reitera que este novo decreto marginaliza a categoria e lembra que o Governo Federal reuniu todo o setor pesqueiro em 3 Conferencias Nacionais da Pesca e Aquicultura, onde todos trabalharam muito para se criar as bases para uma política pesqueira nacional inclusiva e que promovesse justiça social, totalmente o oposto a um decreto que passa por cima disso tudo.
Outro ponto polêmico do novo decreto está na nova classificação da Pesca Industrial, que desobriga o pescador profissional industrial, podendo ser em regime de parceria por cotas-partes em embarcação de pesca com qualquer arqueação bruta.
Sr. Alexandre da Colônia de Pescadores de Cabo Frio relata que desde 2010 aguarda resposta do MPA para o caso da pesca industrial de Cabo Frio, pois as empresas não querem assinar a carteira do pescador enquanto o mesmo não possuir seu RGP, que por sua vez o MPA não quer dar por que não tem a carteira assinada pela frota industrial.
Após reclamações de outras lideranças, como o Sr. Chita da Colônia de Pescadores de Búzios, foi solicitado em caráter de urgência a revogação imediata do Decreto 8425/15 até que o mesmo seja debatido e esclarecido com os pescadores artesanais.
Também estiveram presentes representantes do Rio de Janeiro, São Francisco de Itabapoana, Macaé, Arraial do Cabo, Itaguaí, dentre outros municípios do estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário