Pesca fantasma ameaça quase 70 mil animais marinhos por dia no Brasil

No Brasil, a pesca fantasma – caracterizada pela perda ou descarte nos mares de equipamentos de pesca, como redes, linhas e armações – ocorre em 70% da costa brasileira (12 dos 17 estados costeiros). De acordo com o relatório "Maré Fantasma – Situação atual, desafios e soluções para a pesca fantasma no Brasil", estima-se que até 69 mil animais marinhos sofram os impactos dessa pesca por dia, que incluem prejuízos ao ecossistema, ferimentos, mutilações, emaranhamento, sufocamentos e até a morte.

O documento foi apresentado esta semana pela organização não governamental Proteção Animal Mundial no evento "Oceano Plástico: como escapar desse emaranhado?", promovido em parceria com a ONU Meio Ambiente, na capital paulista.

No mundo, o volume de equipamentos de pesca largados nos oceanos por ano chega a 640 mil toneladas. No Brasil, o estudo estima que cerca de 580 quilos desses materiais sejam abandonados ou perdidos nos mares por dia, inclusive em áreas de proteção ambiental, como unidades de conservação. Entre os animais afetados pela pesca fantasma estão baleias, tartarugas marinhas, toninhas, tubarões, raias, garoupas, pinguins, caranguejos, lagostas e até aves costeiras.
"Esse relatório é um primeiro diagnóstico nacional da pesca fantasma, que reúne todas as informações disponíveis e, de alguma forma, compila essas informações. Temos agora condições de, pelo menos, ter um ponto de partida para desenvolver as atividades para que a agenda de pesca fantasma se torne mais ativa nas instituições e que o problema seja reduzido daqui para frente", disse João Almeida, gerente de Vida Silvestre da Proteção Animal Mundial.

Para Almeida, uma ação importante para o combate à pesca fantasma é a intensificação de ações de fiscalização do ambiente marinho pelo governo brasileiro. "O ambiente marinho fica muito abandonado de cuidado e, se o indivíduo decide pelo descarte irresponsável de uma rede de pesca, nada acontece com", disse. Além disso, ele destacou a importância da realização de mais campanhas de conscientização ambiental e da aplicação de mecanismos de localização dos equipamentos de pesca.

"Uma sugestão é que, na fabricação das redes de pesca, os materiais já sejam feitos com campo para identificação do proprietário e também para usar marcadores GPS nos equipamentos para, no caso de haver uma perda, por manejo irresponsável ou por situação de mar virado, seja mais fácil localizar esses materiais para retirada", disse.

A gerente de campanha da ONU Meio Ambiente, Fernanda Daltro, acredita que é muito urgente que o setor de pesca, tanto artesanal quanto industrial, se reúna e discuta formas mais sustentáveis para desenvolver sua atividade. Ela ressaltou a importância do Plano Nacional de Combate do Lixo Marinho, que está sendo desenvolvido pelo governo federal e com conclusão prevista para junho do ano que vem. O plano está aberto a recebimento de sugestões por meio de consulta pública, aberta até 8 de janeiro.

"O plano nacional é o arcabouço institucional sob o qual todas as outras ações de governo vão estar encaixadas e as ações da sociedade como um todo também. Acreditamos que esse é o instrumento mais importante porque pode agregar as atividades da sociedade, de todos os setores, que impactam o problema do lixo no mar. Então ele é o instrumento mais importante do país para tratar dessa questão", avaliou.

Para ela, o cenário de poluição do oceano, especialmente por plástico, é preocupante. "Até 2050, em peso, haverá mais plástico do que peixe nos oceanos. Hoje em dia você tem uma proporção de peixe em toneladas, de peso estimado, muito maior do que plástico, mas até 2050 essa proporção vai se inverter. Depositamos 8 milhões de toneladas de plástico por ano nos oceanos", alertou.
Fernanda avalia que é importante que a sociedade reveja costumes e hábitos, o que se produz e consome, além de avaliar também o gerenciamento de resíduos sólidos em terra para que não cheguem ao mar.

Fonte: Destak
Imagem: Olive Ridley Project

O fim do desperdício na pesca europeia

Setor em expansão na economia europeia, a pesca tem vindo a ser debatida e a ser alvo de medidas comuns para permitir a recuperação das reservas (unidades populacionais) biológicas marinhas.

As novas regras de pesca entre os "28" estão em destaque nesta primeira edição de "Oceano", uma nova rúbrica da Euronews onde vamos aprofundar as novas oportunidades e os desafios colocados ao Homem pelo profundo azul do nosso planeta.

Mar do Norte

Viajámos até à Suécia e conhecemos Johan Grahn, "um género de lobo solitario", como ele próprio se definiu à nossa equipa de reportagem liderada por Denis Loctier.

Pescador "desde 1984", Grahn declarou-nos o seu amor pelo mar e pela pesca, numa saída pelo Mar do Norte na pequena traineira onde é um dos sócios-capitães.

Costumavam apanhar em tempos 20 toneladas de camarões e lagostins, por ano. Agora conseguem capturar o dobro porque as diversas espécies marinhas estão a aumentar devido às regras que têm vindo a ser impostas na Europa.

"Hoje em dia, temos enormes quantidades de camarões e as reservas de peixe também melhoraram", enaltece Johan Grahn.

Denis Loctier conta-nos que "no Mar do Norte, no Báltico e no Atlântico a pesca-excessiva têm vindo a reduzir-se nos últimos dez anos" e aponta-nos para os dados oficiais disponíveis.

Em 2008, apenas uma em cada sete reservas analisadas de espécies marinhas eram alvo de pesca sustentável. O resto sofria de pesca excessiva, aponta a Direção-geral europeia do Mar e das Pescas, liderada pelo português João Aguiar Machado.

Este último ano, já foram sete em cada dez as reservas alvo de pesca sustentável, respeitando as quotas estabelecidas pela União Europeia.

A União Europeia conseguiu reverter a pesca-excessiva atacando, por exemplo, o problema do desperdício do peixe que os pescadores capturavam, mas que não queriam e despejavam borda fora.

Obrigação de desembarque

Cerca de um quarto do que era pescado era devolvido ao mar e, muitos desses peixes, já iam mortos.

Agora, os pescadores estão a mudar os equipamentos e os comportamentos para deixarem de capturar os peixes demasiado pequenos ou as espécies que não conseguem rentabilizar.

"Ninguém com bom senso quer deitar borda fora bom peixe. É tontice", acusa Johan Grahn, explicando-nos que a solução começou por uma regra conhecida como "obrigação de desembarque", aprovada em 2013, com 573 votos a favor, 96 contra e 21 abstenções.

Esta "obrigação de desembarque" foi implementada de forma gradual entre 2015 e o final de 2018, está totalmente em vigor desde 01 de janeiro e impõe a apresentação em terra de tudo o que os pescadores recolheram das redes, sobretudo as capturas involuntárias não comercializáveis, quer pela falta de quota disponível, quer pela tamanho abaixo da referência mínima de conservação.

"Uma vez que as devoluções ao mar são um desperdício considerável e comprometem a exploração sustentável dos organismos e ecossistemas marinhos, e uma vez que o cumprimento geral pelos operadores da obrigação de desembarque é essencial para que a mesma surta os efeitos esperados, o incumprimento da obrigação de desembarque deverá ser categorizado como infração grave", lia-se no regulamento acordado entre os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da UE.

Pesca seletiva

Para ajudar os pescadores a evitar capturar o que não querem, as técnicas de pesca em quantidade têm vindo a ser modernizadas, nomeadamente pelo desenvolvimento de redes seletivas, que permitem, por exemplo, a fuga a espécimes juvenis ou de porte não rentável.

Johan Grahn mostra-nos uma das redes seletivas que utiliza na captura de crustáceos no Mar do Norte.

A entrada integra umas barras, nas quais "os peixes indesejados batem", acabando por "nadar para longe das redes."

Aproveitando a dica, fomos a Lorient, no sul da Bretanha, em França, onde uma equipa do Instituto Francês de Pesquisa para a Exploração do Mar (Ifremer, na sigla original) têm vindo a desenvolver redes de pesca mais eficientes.

Os pescadores bretãos reclamam um maior leque de escolha no tipo de redes disponíveis para a captura de certos tamanhos de peixe ou para determinadas espécies.

Pascal Larnaud, do Ifremer, mostra-nos uma "malha clássica, em losango, que se fecha com a tração do arrasto e da água a pressionar os fios e os nós."

"É suficiente para fazer as malhas quadradas moverem-se a 45 graus e abrir mais a malha. Se continuar a forçar, consigo a malha com que temos tido muito bons resultados, tanto no Mar Celta como na Mancha, porque permite a fuga de peixes. Alguns pescadores já nos disseram que deixaram de ter desperdício", regozija-se Larnaud.

Esta grande evolução nos métodos de captura piscatória não teria sido possível sem os esforços coordenados dos 28 Estados-membros nos últimos quatro anos em torno da "obrigação de desembarque."

Na Bretanha, um terço dos barcos já se adaptou às novas regras. Em Portugal, a ministra do Mar enalteceu o "novo máximo histórico" na quota de pesca de 2019, que atinge as 131 mil toneladas.

Ana Paula Vitorino garante que a "obrigação de desembarque" não irá afetar a frota pesqueira portuguesa.

"Todos os pescadores europeus estão, de certa forma, no mesmo barco, têm as mesmas quotas de pesca, vendem nos mesmos mercados e, por isso, é normal que tenha de haver regras comuns para impor equidade entre os pescadores dos diferentes países", disse à Euronews Marion Fiche, chefe de projeto da organização de produtores "Les Pêcheurs de Bretagne."

A pesca é agora um dos setores económicos em crescendo e mais fortes da Europa.

A maior seletividade nas capturas está a ajudar.

Os pescadores estão a cumprir as quotas de forma mas proveitosa e isso permite-lhes também melhorar os lucros.

"Em muitos casos, temos quotas ainda muito baixas. Mas os pescadores perceberam rapidamente que para se adaptarem às regras tinham de começar a preparar-se para a 'obrigação de desembarque'. Só desta forma podemos ter uma pesca mais sustentável e, claro, preços mais justos para aquilo que pescamos", sublinha Malin Skog, gestor de sustentabilidade da Organização de Produtores Pesqueiros da Suécia (SFPO).

O objetivo europeu passa pela recuperação até 2020 de todas as reservas de peixe e marisco para níveis de sustentabilidade a longo prazo, sendo que em dezembro pelo menos 53 reservas identificadas já estavam a ser alvo de pesca sustentável e esse número prevê-se que suba até às 59 ao longo deste ano.

Uma década de trabalho e de difícil persuasão dos pescadores europeus que está já a dar frutos... no mar.

Fonte: Euronews

Imagem de Embarcação Sueca: Fisker Forum 

Atum pescado no CE representa até 62% do nacional

Na contramão de vários negócios, o mercado produtor de atum no Ceará atingiu o status de maior fornecedor entre os estados brasileiros em menos de cinco anos de atuação. Das 27 mil toneladas geradas anualmente no País, entre 13 mil e 17 mil partem do território cearense, segundo ressalta o empresário e ex-secretário da Agricultura e Pesca do Ceará, Euvaldo Bringel, o que representa até 62% do volume do pescado no País.

O ex-secretário aponta a atividade como a mais recente descoberta local. Em apenas um mês, é pescado uma média de 1,1 milhão de quilos através de 130 barcos que atualmente estão em atividade no litoral do Estado.

E o volume está em constante crescimento desde quando este mercado surgiu no Ceará. Em 2017, foram produzidas 12 mil toneladas de atum, número que cresceu 50% no ano passado, atingindo 18 mil toneladas, segundo informa o diretor de Agronegócio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Silvio Carlos Ribeiro. "Para 2019, nós devemos chegar às 24 mil toneladas fácil - um avanço de 33%", pontua.

Demandas

Sobre as formas que o produto chega até o consumidor, Euvaldo Bringel esclarece que a produção local de atum possui três principais destinos.

"Cerca de 30% fica aqui no Estado para consumo em restaurantes, uma boa parte também está indo para o mercado de sushi no Brasil inteiro e o restante fica para as indústrias de congelados e enlatados", detalha. No Ceará, existem cinco indústrias de congelamento e uma de conservação.

Financiamento

A atividade tem obtido tantos bons resultados que instituições financeiras têm demonstrado interesse em financiar a construção de embarcações de pesca de atum. "O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste vão começar a financiar os barcos e também tecnologias que já são utilizadas em outros países que ajudam, por exemplo, a monitorar os cardumes", afirma Silvio Carlos. Além disso, está prevista a construção de um porto específico para a pesca do atum em Itarema.

Euvaldo Bringel menciona que o número de pescadores na ativa até cresceu com a ascensão do atum. "Os filhos dos pescadores não queriam mais seguir a profissão dos pais. Mas vendo a lucratividade do negócio, os mais jovens voltaram a ver a pesca como um meio de vida".

Ao todo, cerca de 800 pescadores em todo o Estado estão envolvidos nesta atividade aquícola, de acordo com Silvio Carlos. "E ainda tem muita gente interessada em entrar no ramo. Há pessoas migrando da pesca da lagosta para o atum, porque tem menos complicações, não tem período de defeso, escassez, pelo contrário, tem muita oferta e entre os peixes é uma das carnes mais valorizadas", destaca.

Exportação

Com um mercado interno ainda muito forte, as exportações de atum produzido no Ceará ainda não começaram. "É como o camarão. A exportação é quase nula porque temos um mercado interno que absorve toda a produção e pagando bem, de forma que não precisamos exportar", explica o diretor de agronegócio da Adece.

No entanto, Ribeiro acredita que o Estado tem potencial para isso e já cita até mesmo possíveis destinos. "Acredito que temos mercado principalmente nos Estados Unidos e na Europa, apesar de o continente europeu ter uma tradição nesse pescado. Podemos encontrar características no peixe daqui que atraiam o mercado externo", ressalta.

Ceará tem se destacado na pesca de atum, onde os barcos de cearenses recebem até 17 mil toneladas do peixe, o que representa mais da metade das 27 mil toneladas geradas anualmente no Brasil

Conservação

Uma das dificuldades ainda existentes no mercado de atum no Ceará é a questão da conservação do produto. As cabines de frios precisam ser ampliadas para comportar todo o volume que está sendo pescado.

A regularização da frota de embarcações utilizadas também é um ponto que precisa ser trabalhado. Atualmente, segundo o Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC), o mercado possui cerca de 130 barcos cadastrados.

A capacitação dos profissionais é uma área que requer investimento para que seja alcançado um percentual satisfatório de pescado tido como de alta qualidade.

Crescimento acelerado

Cansado de perder pescado para compradores que pagam centavos a mais, Miguel Shoiti Kikuchi resolveu começar a pescar o atum também, em vez de só comercializá-lo. Miguel comprou um barco há cerca de três anos e obteve resultados muito bons, chegando a pescar até oito toneladas por mês. Atualmente, Shoiti já possui quatro embarcações.

"Para 2019, as expectativas são de crescimento, não em termos de volume, mas de qualidade. Pretendemos encerrar o ano com 50% da produção indo para o sashimi", acrescenta o produtor.

Shoiti destaca ainda que o valor investido na primeira embarcação foi recuperado ainda no primeiro ano, período cujos resultados foram excepcionais, mas que ainda não conseguiu ter retorno do investimento realizado nos dois últimos anos. "Esperamos que em dois anos voltemos a ter superávit".

O produtor e industrial Elizeu Monteiro também começou no ramo há cerca de cinco anos e já possui uma frota de cinco barcos pescando até 65 toneladas por mês, dependendo da época do ano e das condições do mar. Destes, 60% vão para a indústria e o restante para o mercado in natura.

"Nós chegamos a empregar, direta e indiretamente, cerca de 3 mil pessoas", conta Monteiro. Os planos é obter um crescimento de até 30% em 2019 e começar a exportar já em 2020, tendo como possíveis compradores os Estados Unidos e também países da Ásia.

Fonte: Diário do Nordeste

Afrouxamento das leis ambientais atentam contra a sustentabilidade marinha

“Em vez de aplicar leis mais restritivas, visando a qualidade de vida humana e saúde ambiental, países em desenvolvimento como o Brasil estão afrouxando as regras para empresas poluidoras. Como consequência, impactos e desastres ambientais são frequentes, o que acelera a perda da biodiversidade e de oportunidades de desenvolvimento sustentável”.

A afirmação, do oceanólogo capixaba Hudson Pinheiro, consta no artigo “Esperança e desafios para os ecossistemas marinhos mundiais” (Hope and doubt for the world's marine ecosystems, no original em inglês), publicado em dezembro passado na versão digital da revista Perspectives in Ecology and Conservation, cuja edição impressa será lançada este ano.

O artigo traz uma análise do cumprimento dos compromissos firmados por 140 nações, incluindo o Brasil, signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

O tratado internacional estabelece o dever de cada um dos países em reduzir a perda da biodiversidade e promover o uso sustentável de recursos naturais, reforçando assim o 14º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a adoção de medidas para preservar e usar de forma sustentável oceanos, mares e recursos marinhos até 2020. Contudo, adverte o autor, “diante da atual crise da biodiversidade, os objetivos são ousados”.

Mestre em Oceanografia, doutor em Ecologia e Evolução, cientista da Academia de Ciências da Califórnia e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Hudson observa que, atualmente, prevalece a visão dos governantes de resultados imediatos, voltados para a manutenção dos favorecimentos a grandes empresas e conglomerados industriais com elevado potencial poluidor. “Os técnicos dos órgãos ambientais estão com muita vontade de fazer. Mas os gestores, que decidem as políticas, não”, aponta.

“E cada vez que acontece impacto ambiental, acontece perda de biodiversidade, e também perda do potencial de desenvolvimento sustentável”, diz, citando, como exemplos vindos do Espírito Santo, a contaminação de todo o litoral capixaba pela lama de rejeitos da Samarco/Vale-BHP e o lançamento de esgoto in natura nas praias da Grande Vitória.

Os recursos naturais marinhos estão cada vez menos disponíveis no mundo, informa o cientista. “O Brasil ainda tem uma disponibilidade grande, mas corre o risco de perdê-la, devido ao afrouxamento da legislação”, alerta.

Áreas protegidas

No artigo, Hudson destaca a importância das unidades de conservação marinha (UCM), consideradas uma das melhores estratégias para a conservação da biodiversidade e sustentabilidade dos recursos marinhos, “pois envolve o manejo a nível de ecossistema”.

A criação e manejo dessas UCMs, no entanto, encontra sério obstáculo na visão estreita dos gestores, pois geralmente elas estão localizadas em áreas de conflitos de interesses com indústrias e grandes empresas exploradoras de riquezas minerais, entre outras atividades econômicas poluidoras. “Ambientes costeiros como mangues, recifes de coral e costões rochosos são os mais vulneráveis”, sublinha.

Território pesqueiro tradicional

O manejo pesqueiro e o controle da sobrepesca são vistos como um dos principais objetivos do ODS 14, relata Hudson. E uma estratégia eficaz nesse sentido, destaca, é a valorização da pesca artesanal e o controle de atividades pesqueiras destrutivas, que causam danos aos ecossistemas e que não possuem seletividade nas capturas.

“Entretanto, muitos países, incluindo o Brasil, caminham em sentido contrário, criando subsídios para pesca industrial e removendo benefícios de pescadores de pequena escala”, denuncia.

O estabelecimento de territórios tradicionais de pesca, onde somente pescadores locais possam pescar, é uma ação fundamental, ressalta o pesquisador. "Pois tornaria mais fáceis o manejo e o controle do esforço de pesca, incluindo o ordenamento e a fiscalização da captura de espécies ameaçadas de extinção e tamanhos mínimos de capturas".

Rastros globais de destruição

A falta de sustentabilidade nas decisões governamentais deixa rastros globais de destruição, três deles destacados no artigo: a ingestão de plásticos, que tem causado a morte de milhares de animais marinhos anualmente; o aquecimento dos oceanos, que tem causado o branqueamento e a morte de ecossistemas de coral em todo o mundo; e as dragagens periódicas de portos, que despejam toneladas de sedimento sobre os ambientes costeiros, soterrando grandes áreas de habitats naturais.

Esperança

Diante da prevalência das atitudes predatórias sobre os mares, a “esperança” destacada no título do artigo vem de iniciativas como o brasileiro Projeto Tamar – que tem no Espírito Santo seis das suas 26 bases, centros de pesquisa e de educação ambiental – referência mundial em conservação de recursos marinhos, com participação efetiva dos pescadores artesanais.

“Cientistas, cidadãos e tomadores de decisão precisam trabalhar juntos para multiplicar essas iniciativas positivas e reforçar a esperança para a conservação e sustentabilidade da biodiversidade e ecossistemas marinhos no Brasil e no mundo”, sugere o cientista.

A educação ambiental é outra peça-chave para reverter o quadro de perda de biodiversidade marinha, considerando que grande parte da população vive próximo às zonas costeiras e, por isso, precisa se engajar “na luta para a manutenção de sua própria qualidade de vida e dos serviços ecossistêmicos providenciados pelos oceanos”, diz.

Fonte: Século Diário
Imagem: Mauricio Düppré

CONEPE: ATUALIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO, AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA PORTARIA MMA Nº 445/2014.

A Portaria MMA nº 445/2014 segue sendo adequada a Planos de Recuperação e Portarias de Ordenamento. No dia 03 de janeiro, os budiões cinza e banana (Sparisoma axillare, S. frondosum e Scarus zelindae) tiveram suas pescarias normatizadas com a publicação da Portaria Interministerial SG/MMA nº 63/2018.

Com isso, atualmente 22 espécies constantes no anexo da Portaria MMA, e para as quais foi reconhecida a possibilidade de uso, já possuem definidas as regras de ordenamento, sob condições que buscam a recuperação dos estoques.

Entretanto, cabe destacar que diversos apontamentos, considerações e sugestões afetos aos Planos de Recuperação e às normas de ordenamento dessas espécies, realizados pelos membros do Grupo de Trabalho da Portaria MMA nº 445/2014 não foram considerados nas regras estabelecidas. Na realidade, os Planos de Recuperação sequer foram debatidos e detalhados nesse foro colaborativo e técnico que conta com representantes do Governo, Academia, ONGs e Setor Produtivo Artesanal e Industrial.

Essa ampla parceria tem demonstrado seu potencial de desenvolver um novo ambiente com consequências positivas à gestão dos recursos pesqueiros nacionais sendo, portanto, imperativa a continuidade dos trabalhos, e o registro público das discussões, esforços e avanços a ele creditados.

Igualmente, e decorrente do descumprimento dos trabalhos do GT e da publicação de regras nesta situação, segue prevista a obrigatoriedade do descarte do pescado, vivo ou morto, quando este for capturado incidentalmente. É absurdo jogar fora, no mar, alimentos que poderiam ser destinados a projetos sociais, beneficiando toda uma população carente.

Tal fato é constantemente questionado por este Coletivo junto ao Ministério do Meio Ambiente visando retomar os trabalhos do GT da Portaria MMA nº 445/2014, que tem no Subgrupo de Pesca Incidental, o objetivo repensar medidas como essa, que não contribuem para a conservação das espécies e põem em xeque todo esse processo de construção coletiva e a credibilidade da gestão pesqueira junto a usuários. Sugerir a um pescador, trabalhador, que jogue fora o fruto do seu trabalho, em nada contribuirá para a compreensão e entendimento deste e de todos aqueles da cadeia produtiva, da política de sustentabilidade e conservação atreladas.

Trata-se de um despropósito e de uma imposição, na visão do Conepe, antagônica à educação ambiental e à conservação dos recursos pesqueiros. Tais medidas alimentam a revolta e abrem espaço para uma queda de braço entre a produção e a fiscalização, multas e ações judiciais, e oportunidades para fortalecimento da informalidade, ilegalidade, corrupção e desconstrução.

Nota: O CONEPE organizou uma tabela com a situação legal, atualizada,  por espécie de interesse econômico, para acessar clique AQUI.

Abaixo parte desta tabela com as espécies ainda sem normas de ordenamento e por isso, completamente proibidas de pescar.

No início desta semana, durante os dias 3 e 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 7ª reunião Plenária do Grupo de Trabalho sobre a Portaria MMA nº 445/2014, instituído pela Portaria MMA nº 201/2017.

Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentados os resultados até aqui obtidos pelo Subgrupo Gestão da Captura Incidental e na destinação desta captura quando eventualmente se tratar de espécies ameaçadas de extinção. Avanços e experiências internacionais estão sendo analisadas e consideradas para adoção nacional; é um trabalho complexo, que deve considerar muitas espécies, ambientes, artes de pesca e interações socioculturais, a partir de propostas de sistematização. A Plenária reconheceu e exaltou os avanços até aqui obtidos e recomendou pela continuidade dos esforços.

É unanimidade e reincidente o comentário que para se fazer Gestão, se propor a gerenciar qualquer assunto, há que se ter conhecimento e dispor de dados temporais que permitam fazer análises de variações e cruzá-las com outras informações a fim de estabelecer relações. Dados são obtidos a partir de Monitoramento, mas a deficiência no monitoramento pesqueiro é tão profunda e alastrada, que a insuficiência de dados leva a prevalecer o princípio da precaução, o qual prega que na falta de dados prevaleça a conservação para não correr o risco de acabar com um recurso. É um princípio simplista, mas faz sentido quando a gestão em questão é sobre recursos vivos, recursos da biodiversidade. Portanto, para subsidiar toda a gestão pesqueira e de espécies eventualmente consideradas ameaçadas, tem-se que dispor de instrumentos, políticas e sistemas de monitoramento que permitam a geração de dados.  Este é o tema do Subgrupo de Monitoramento, que nos foi atribuído, como Conepe, a Coordenação. Vamos agora analisar, fazer propostas, provocar e trazer a discussão com as outras entidades membro, de forma a trazer à consideração posterior da Plenária e constituir-se em mais um dos aspectos, talvez o mais importante, que devem ser encarados com extrema seriedade, visão programática e subsídio a todo processo de gestão da pesca extrativista nacional e também internacional - lembrando que algumas espécies listadas na Portaria MMA nº 445/2014 estão sob gestão de Convenções e Tratados Internacionais aos quais somos signatários e pelo que estamos obrigados a fornecer dados e informes com regularidade e precisão.

O dia 04 foi centrado principalmente na redação de um Relatório Situacional do Grupo de Trabalho, afinal estamos trabalhando há 18 meses e muito foi realizado, porém ainda resta muito a ser feito. Neste momento de transição na administração federal, é necessário relatar e oferecer ao futuro executivo e sua equipe um referencial sobre a situação, sobre os encaminhamentos e a continuidade que se deve dar aos trabalhos.

O relatório, que em breve será disponibilizado a nossos afiliados e leitores, detalha as metas, produtos e entregas de cada subgrupo.

Mas é entendimento geral, e fortemente sustentado por este Coletivo, que muito se avançou naquilo que possivelmente seja o mais importante em todo este processo: no respeito e consideração entre os diversos segmentos representados, Governo, Setor Produtivo, Organizações Não Governamentais e Sociedades Científicas representando a academia. Estes 18 meses de convivência e trabalho tem desenvolvido em cada um de nós um sentimento de respeito a opiniões diversas, à flexibilidade, ao coletivo e à necessária valorização do consenso e da pluralidade que, entendemos, seja um marco e forte indicativo de que abre-se uma nova perspectiva para a gestão em nossa atividade. Apenas em breves momentos e cada vez mais restritos, vivemos situações de hostilidade, acusações ou polaridade; não que seja o máximo da diplomacia, mas é inegável a elevação da civilidade e do nível de harmonia e foco no que realmente interessa, que é a sustentabilidade da nossa atividade, em toda sua extensão de espécies, de métodos, de ambientes e de características socioculturais e econômicas.

É este o clima preponderante, de satisfação pelo que já se conseguiu fazer, de ciência de que muito resta a ser feito e implantado, de que existem espécies e situações que ainda não foram abordadas e que o trabalho precisa continuar. Estamos no intervalo e vamos para o vestiário satisfeitos e otimistas, querendo voltar para o segundo tempo com mais energia, dispostos a dedicar esforços conjuntos e colher os resultados do esforço coletivo concatenado. Seguimos em frente, contando com o apoio e a crítica construtiva dos que acompanham nosso trabalho e aceitando as críticas e oposições, inerentes ao papel de representação. Estamos no jogo! O segundo tempo será num novo ambiente, sob nova administração e possivelmente submetido a importantes mudanças institucionais e estruturais no governo e nas normas.

Vamos acompanhar os próximos lances e trabalhar para avanços no marco legal, transparência e fácil entendimento jurídico, vamos trabalhar pela simplificação da atividade. O aprendizado, a experiência e o respeito desenvolvidos serão os alicerces para jogos honestos, sob quaisquer regras e juízes.

Fonte: CONEPE
Imagem: ICMBio

Piauí: Marisqueiras desenvolvem pó de conchas usado na agricultura e indústria

A cata do marisco é uma atividade comum entre famílias ribeirinhas do Litoral do Piauí. No Delta do Parnaíba, um grupo faz diariamente a extração do fundo do rio. Já em Luís Correia, as marisqueiras têm encontrado soluções para velhos problemas enfrentados no processamento e estão aproveitando as conchas na agricultura e indústria.

Quem já comeu marisco já teve a impressão que está comendo um pouco arreia e para a mudar a realidade, as marisqueira em Luís Correia colocam o marisco numa rede dentro de um balde para que a arreia seja levada para o fundo do recipiente e eles fiquem limpos.

“Antes, a gente colocava eles de molho de um dia para o outro e achávamos que a arreia saía, mas não sai. Então fizemos o pulsar, colocamos meio tambor de água e colocamos o marisco de molho por cerca de 24 horas. No dia seguinte, o marisco está todo sem areia, que ficou no fundo”, explicou a Fátima Paiva, presidente da associação das marisqueiras de Luís Correia.

Depois de lavado e cozinhado, o marisco vai para essa sala de seleção. O trabalho é cuidadoso, as mãos são habilidosas. As marisqueiras precisam ficar atentas para separar os moluscos bons para o consumo humano e àqueles que morreram antes de irem para panela.

Depois deste processo, as conchas eram descartadas indevidamente no meio ambiente. Hoje, as marisqueiras ganharam uma forrageira da Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Na máquina, elas trituram o material que se transforma em pó. Cerca de 95% desse produto é composto de carbonato de cálcio, substância essencial na correção de solos com acidez. Estudos já foram iniciados para comprovar a utilidade deste pó para a agricultura.

“O pó é usado basicamente para fazer a correção do solo que seria o processo da calagem, que é quando o PH do solo está ácido, nós tentamos elevá-lo colocando o pó. Estamos iniciando este experimento dentro de duas comunidades que a gente trabalha e produz que é coentro e couve”, afirmou Rafson Varela, chefe do escritório de Parnaíba da Codevasf.

Rafson Varela comentou que tem relatos de que o pó do marisco é utilizado na produção de massa de porcelanato, na indústria é usado para tintas, tijolos e cerâmicas. Segundo ele, é uma imensidão de ações que podem ser feitas a partir do marisco.

As novidades que deixaram o seu Raimundo Lopes feliz. Ele é o tesoureiro da associação e já está otimista com a nova renda que se aproxima com a utilização do pó da casca do marisco.

“Nós não tínhamos noção de o quanto esta casca pode ser aproveitada. Nós doávamos para fazer artesanato para pessoas que trabalhavam na praia e o restante jogávamos fora. As pessoas já estavam reclamando, mas agora nós temos uma noção do que podemos fazer”, comemorou.

Fonte: G1

Imagem: Museu Nacional

União Européia proibirá materiais plásticos de uso único até 2021

O esforço para acabar com a poluição de plástico nos nossos oceanos foi um dos principais temas de 2018, com os legisladores da União Europeia a terminar o ano com um acordo para proibir certos plásticos de utilização única até 2021.

A eurodeputada belga Frédérique Ries está por detrás desta lei.

"Os bastões dos balões, os misturadores, os cotonetes, as palhinhas (canudinhos), eu deveria ter começado com as palhinhas, os pratos, vão ser abolidos. E por que é que vão ser abolidos? Porque são os artigos que encontramos, principalmente, nas nossas praias e nos nossos oceanos, e porque existem alternativas", assegura Ries.

Uma questão central na proibição do plástico de utilização única é quem vai pagar. A nova diretiva europeia diz que os fabricantes de equipamentos de pesca arcarão com os custos da recolha de redes perdidas no mar, em vez dos pescadores.

No entanto, o setor industrial PlasticsEurope argumenta que a responsabilidade deve ser partilhada mais amplamente.

"Nós fazemos a matéria-prima, então essa é a nossa responsabilidade, depois temos alguém que fabrica o produto, depois temos as marcas de consumo que embalam qualquer alimento, as pessoas que consomem e compram num retalhista... Por isso, vemos que existem muitas pessoas envolvidas no ciclo de vida de um produto", sublinha o diretor executivo da PasticsEurope, Karl Foerster.

Estima-se que, todos os anos, oito milhões de toneladas de resíduos plásticos acabam nos oceanos. A proibição da União Europeia é significativa em termos de estabelecer um precedente político, mas não mudará muito nos mares, pois acredita-se que 90% da poluição dos plásticos vem de 10 rios, oito na Ásia e dois em África.

O plástico torna-se microplástico nos oceanos e é ingerido por animais marinhos. Alguns cientistas afirmam que isso os afeta profundamente.

Além da proibição de plásticos de utilização única, estão a ser feitos outros esforços para resolver o problema.

Este ano, a Ocean Cleanup implantou, no Oceano Pacífico, o seu primeiro sistema para recuperar grandes resíduos de plástico para reciclagem.

Fonte: Euronews
Imagem: European strategy for plastics

Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos elogia novo documento para proteção de trabalhadores rurais

Conforme os direitos mais básicos de povos rurais continuam sendo violados em muitas partes do mundo, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou a adoção na segunda-feira (17) pela Assembleia Geral de uma nova declaração para ajudar a salvaguardá-los.

“Mundialmente, camponeses alimentam o mundo, mas a própria garantia de seus direitos humanos é desafiada, incluindo o direito a alimentos”, disse Bachelet, destacando a importância do novo documento.

A “Declaração sobre os Direitos de Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais” foi redigida em outubro pelo Terceiro Comitê, que lida com assuntos de direitos humanos, entre outros, e foi adotada na segunda-feira pela Assembleia Geral da ONU, na qual todos os 193 Estados-membros estão representados.

A declaração também foi elogiada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um meio de mudar a realidade de muitos camponeses.

“A FAO aplaude a adoção da declaração. A população rural foi deixada para trás de forma sistemática: constitui a maioria dos pobres do mundo, geralmente tem salários mais baixos e menos acesso a água, energia, proteção social e outros serviços que são essenciais para desenvolvimento sustentável. Esta é uma oportunidade para mudar esta realidade”, afirmou Carla Mucavi, diretora do escritório da FAO para a ONU em Nova Iorque.

A declaração tem o objetivo de proteger os direitos de trabalhadores rurais, incluindo pescadores, nômades, povos indígenas, pastores e outros trabalhadores agrícolas, como camponeses, definidos no documento como “qualquer pessoa que participa de produção agrícola em pequena escala”.

“Camponeses enfrentam situações terríveis que são agravadas por um desequilíbrio de poder em relações econômicas”, afirmou Bachelet, explicando que “políticas que podem promover direitos de camponeses são amplamente ausentes e em alguns casos sofreram por conta de medidas de austeridade”.

Entre as muitas dificuldades e violações de direitos enfrentadas por trabalhadores rurais listadas na declaração estão o número crescente de despejos forçados; dificuldades no acesso a tribunais, serviços policiais, procuradores e advogados para proteção contra violência, exploração e abusos; e a alta incidência de suicídio entre camponeses em muitos países. Eles também são especialmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e da degradação do solo.

Bachelet explicou em comunicado que “mulheres são especialmente vulneráveis, dada a discriminação ilegal generalizada restringindo acesso, uso e controle de terras, assim como pagamentos desiguais para seus trabalhos”.

“Espero que esta Declaração sirva para aumentar comprometimento de Estados em todos os níveis para sustentar e proteger os direitos e a dignidade de camponeses e outras pessoas trabalhando em áreas rurais”, disse. “Eles desempenham um papel crítico na preservação de nossa cultura, meio ambiente, subsistência e tradições, e não devem ser deixados para trás à medida que implementamos a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável”.

“Isto é acima de tudo uma vitória para todos os camponeses, que estavam pedindo isto através de seus representantes há anos. Elogiamos este reconhecimento histórico por parte de Estados-membros do que o campesinato trouxe e continua trazendo à humanidade”, disse Melik Ozden, diretor da CETIM, uma das organizações não governamentais engajadas no assunto.

“Mas o trabalho não acaba aqui. O próximo passo é a implementação eficaz desta declaração”.

Fonte: ONU
Imagem: FAO

Publicadas regras para a pesca do ameaçado budião

O governo Temer terminou a sua gestão estabelecendo regras para a pesca do peixe recifal budião, espécie ameaçada de extinção. A portaria nº 63, publicada hoje no Diário Oficial, mas assinada no dia 31 de dezembro, estabelece as normas para a pesca dos budiões-cinza (Sparisoma axillare e Sparisoma frondosum) e budião-banana (Scarus zelindae).

A portaria foi assinada pelo então ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca. A secretaria de Pesca e Aquicultura estava na Presidência. Com a mudança ministerial após a posse, ela passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura.

São permitidas, a captura, o transporte e a comercialização, o mergulho livre de apneia, durante o dia, por pescadores profissionais e com o uso de espingarda de mergulho e arbalete, espécie de arma que dispara arpões. Também está autorizado o uso de linha de mão.

Armadilhas como covos e manzuás para peixes só serão permitidos em pescaria entre os Estados da Bahia e de Sergipe.

A pesca artesanal comercial e a pesca não comercial de subsistência também estão permitidas. Entre as proibições estão a pesca comercial industrial, a pesca amadora e a pesca com finalidade ornamental e de aquariofilia (criação de peixes em aquários).

A portaria também define um tamanho mínimo e máximo para a pesca, captura e retenção a bordo das espécies. A Sparisoma axillare deverá ter um mínimo de 20 centímetros (cm) e máximo de 31 cm para a espécie. Já as espécies Sparisoma frondosum e Scarus zelindae deverão medir entre 17 cm e máximo de 23 cm. Respeitar os tamanhos garante a proteção dos indivíduos muito jovens ou com maior capacidade de reprodução e, portanto, de reposição desta população.

Em caso de captura acidental, os animais deverão ser liberados vivos ou descartados no ato da captura.

A partir do dia 01 de junho de 2019, a captura dos budiões será permitida apenas em área de manejo formalmente instituído pelo governo, sempre seguindo o plano de recuperação da espécie.

Saiba Mais

Portaria nº 63, de 31 de dezembro de 2018

Fonte: O Eco
Imagem: Shorefishes of the Greater Caribbean online information system

União Europeia, proíbe o que até há muito pouco tempo era prática comum: despejar para o mar as capturas indesejadas

A União Europeia quer garantir uma política de pesca mais sustentável. A maior parte do peixe descartado acaba por morrer. Falamos num desperdício de um quarto das capturas mundiais - cerca de 30 milhões de toneladas de peixe por ano. Na Europa, os pescadores muitas vezes despejavam as capturas que excediam as quotas para uma determinada espécie.

A partir de agora, as embarcações de pesca são obrigadas a relatar e trazer para o porto todas as espécies controladas que ficaram presas nas redes. As capturas acidentais são contadas para as quotas, uma situação sublinhada pelos críticos desta nova política, que consideram que as embarcações podem ser forçadas a interromper todas as operações depois de atingirem limites para algumas espécies que não queriam pescar.

A “obrigação de desembarque”, introduzida gradualmente pelos países-membros da União Europeia, continua a investir no longo prazo para tornar o setor pesqueiro europeu mais sustentável. Muitas unidades populacionais de peixes do norte da Europa, que foram sobrepescados nos últimos anos, apresentam uma recuperação notável

A política comum das pesca da União Europeia quer acabar com a sobrepesca, restabelecendo todos os recursos das águas da União europeia para níveis sustentáveis.

O prazo é 2020.

Fonte: Euronews

Imagem: Medium

O peixe que tem no prato pode ter sido pescado por um escravo

Antigamente, as preocupações ambientais – como a sobrepesca, a poluição e a pesca ilegal – dominavam as conversas sobre o marisco. Contudo, essa realidade mudou há algum tempo, com a divulgação de relatos sobre escravatura moderna a bordo dos barcos pesqueiros. Anos depois da polêmica, terão as condições de trabalho melhorado?

A resposta é não. Segundo um estudo de 2017 do Issara Institute e da International Justice Mission, sobre os pescadores cambojanos e birmaneses na Tailândia, entre 2011 e 2016, 76% dos trabalhadores migrantes foram mantidos em escravatura durante esse período e 38% foram traficados para trabalhar no setor.

O problema parece, agora, estar a alastrar-se também à Europa. Nos 20 maiores países pesqueiros, Espanha já aparece no grupo com maior risco de trabalho escravo.

Escravatura é uma prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, imposta por meio da força. Apesar de ter sido abolida em quase todo o mundo, continua a existir de forma legal no Sudão e ilegal em muitos países, sobretudo na África e na Ásia.

A mudança de paradigma sobre as questões do marisco intensificou-se em 2014, com a divulgação de relatórios (1,2), desenvolvidos por Organizações Não Governamentais (ONG’s) e pelos media.

Nesses relatórios, criados a partir de relatos de testemunhas e entrevistas com as vítimas, foi revelado que os frutos do mar que abasteciam algumas das cadeias de revendedores dos Estados Unidos (EUA) – como a Walmart, a Kroger e a Safeway -, eram capturados ou processados por trabalho forçado.

No entanto, apesar do aumento da consciencialização e dos esforços do governo da Tailândia – que é o quarto maior exportador de marisco do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) – para lidar com esta questão, as condições de trabalho mantêm-se.

Contudo, este país não é o único com trabalho forçado na sua indústria pesqueira, existindo relatos sobre abusos laborais a bordo de barcos americanos, britânicos, chineses, escoceses e taiwaneses.

Em fevereiro de 2018, o Guardian publicou um artigo onde revelava um alerta lançado por ativistas da conservação marinha sobre o risco de estar a ser utilizado trabalho escravo em barcos de pesca britânicos.

Segundo a Walk Free Foundation, os pescadores migrantes, principalmente da Birmânia, do Cambodja e de Laos, assim como tailandeses de zonas empobrecidas, são atraídos para situações de escravatura moderna através de ofertas de emprego aparentemente legítimas. Uma vez recrutados, são ameaçados de violência contra si ou contra membros da sua família, ficam aprisionados e têm os salários retidos.

Trabalho piscatório escravo pelo mundo

O Índice de Escravatura Global 2018, desenvolvido pela Walk Free Foundation, reitera a continuação do trabalho forçado ao nível da indústria pesqueira. Porém, apesar de a escravatura moderna na maior parte do mundo ser reconhecida, são poucas as estimativas confiáveis ​relativamente à sua ocorrência.

Para colmatar essa lacuna, a fundação, em conjunto com outras ONG’s, identificou uma série de fatores associados ao fenômeno. Tendo por base nessa análise, os responsáveis agruparam os 20 principais países pesqueiros consoante o seu grau de risco. Juntas, estas nações fornecem mais de 80% da pesca mundial.

O relatório mostra que a China, a Espanha, a Coreia do Sul e a Tailândia são alguns dos países inseridos no grupo com maior risco de escravatura moderna na indústria pesqueira, que é responsável por 39% das capturas do mundo.

O segundo grupo engloba países com pesca predominantemente doméstica ou geograficamente local, como o Chile e a Índia. Tendencialmente, estes possuem baixos níveis de subsídios por parte do governo, capturas de baixo valor, altos níveis de pesca não declarada e baixo PIB ‘per capita’. No total, devem-se a estes 31% das capturas do mundo.

Os países considerados de baixo risco compõem o terceiro grupo, como é o caso da Dinamarca, da Islândia e dos Estados Unidos (EUA), caraterizados por baixos níveis de captura não declarada, pescado de alto valor e alto PIB ‘per capita’. Esses países geram, no total, 12% da captura mundial.

Neste ‘ranking’, Portugal aparece com um risco médio de escravatura moderna na indústria pesqueira, à frente da Eslovênia, do Quênia e do Iraque – nos quais o risco é elevado -, mas atrás do Uruguai e da Nova Zelândia, onde o risco é baixo.

Para chegar a estas conclusões a fundação analisou seis diferentes fatores, verificando que a escravatura moderna está associada à pesca fora das águas nacionais(conhecidas como Zonas Econômicas Exclusivas ou ZEE), onde a regulamentação pode não ser tão apertada.

Além disso, a pesca em águas distantes aumenta a vulnerabilidade da tripulação à exploração, visto que os navios podem permanecer em locais de pesca remotos por longos períodos de tempo, limitando a monitorização e a supervisão por parte das autoridades.

O PIB ‘per capita’, os subsídios dos governos para embarcações e combustíveis – que enfraquecem a competitividade e originam pressão para cortar custos -, bem como o valor médio de captura por pescador, são outros dos fatores que influenciam o trabalho forçado.

Tecnologia ajuda a combater escravatura moderna

Em fevereiro de 2018, a NPR divulgou um artigo sobre a primeira ferramenta que permite aos retalhistas e revendedores avaliar o risco de trabalho forçado ou infantil associado à captura de pescado.

O lançamento desta ferramenta, desenvolvida no âmbito do programa Seafood Watch, do Monterey Bay Aquarium, surgiu no seguimento de um relatório da Human Rights Watch, de janeiro do mesmo ano. Além de outras questões, o documento confirmava a continuação do trabalho forçado e dos abusos aos direitos humanos na indústria pesqueira da Tailândia, anos após os meios de comunicação terem documentado a prática pela primeira vez.

Esta ferramenta, que atribui classificações de risco de escravatura crítico, alto, moderado ou baixo a atividades piscatórias específicas, não aconselha os revendedores a comprar uma espécie em detrimento de outra, mas incentiva-os a criar mudanças na indústria, trabalhando com os fornecedores para alterar as suas práticas.

Os dados disponibilizados provêm de relatórios sobre os abusos conhecidos, incidências de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como o número de dias que um navio de pesca está no mar. São considerados ainda outros critérios, como a evidência de trabalho forçado ou infantil e de tráfico de pessoas noutros setores do país.

Esta solução ajuda, assim, as empresas a combater o trabalho forçado na indústria pesqueira, que, de outra forma, não seria tão fácil de identificar, devido a barreiras como a distância, o idioma, a cultura e as cadeias de fornecimento, nas quais o marisco troca várias vezes de mãos.

Fonte: ZAP

Imagem: Adam Dean

Bolsonaro retira Ministério do Meio Ambiente da gestão da pesca

Em meio às medidas provisórias e decretos na arrancada do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu fim à gestão compartilhada da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A decisão atende a um pedido do setor produtivo, que tradicionalmente questiona as restrições impostas pelo MMA.

Entidades ligadas à preservação ambiental ainda avaliam se a mudança poderá trazer algum prejuízo à sustentabilidade. Por enquanto, a manutenção do Ministério do Meio Ambiente nos ambientes de discussão do setor pesqueiro, como os comitês de gestão das espécies, é vista como um bom indicativo.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior _ único catarinense no alto escalão do novo governo _ diz que não se trata de reduzir o controle ambiental sobre a pesca, mas de diminuir a burocracia e a lentidão de processos. Em entrevista à coluna, disse que era prejudicial à secretaria estar submetida à aprovação de “um órgão que tem poder de polícia ambiental” e “ótica radical”. Todas as decisões relacionadas à pesca precisavam, até então, ser assinadas também pelo ministro do Meio Ambiente.

Com a mudança de governo a pesca, que estava submetida ao Gabinete da Presidência da República, passou a responder ao Ministério da Agricultura. A decisão de Bolsonaro está de acordo com a anunciada política de afrouxar o controle ambiental sobre a atividade produtiva no Brasil.

Entrevista: Jorge Seif Junior (SAP)

O que isso significa na prática? 

Até 31/12/2018 todas as ações que envolviam a aquicultura e a pesca dependiam de aval do Ministério do Meio Ambiente. Pensa: uma secretaria depender 100% da aprovação de um órgão que tem poder de polícia ambiental, muitas vezes sob ótica radical, sem dados estatísticos nem consulta/discussão com o setor produtivo nem comunidade científica. Resultado: além de burocracia e lentidão, um entrave para o desenvolvimento das atividades de aquicultura e pesca no país.

 Não há risco à sustentabilidade da pesca? É possível manter o equilíbrio?

O MMA / Ibama possui a lista de animais em perigo (de extinção). Logo, essa atribuição de preservação não é perdida. O problema é que a cada ato de legislar em favor do setor tínhamos que esperar na fila comum de processos a análise, parecer jurídico. Tudo que é processo letárgico e sem prioridade para que a atividade de pesca fosse regulamentada. Como funciona com os demais órgãos? Demais órgãos respeitam as diretrizes ambientais e ponto.

A lista dos animais em extinção também é uma queixa do setor. Essa mudança pode interferir nesse caso também?  

Estamos em negociações. Não posso falar nada ainda. Mas estou buscando soluções.

Em relação à tainha, por exemplo, há impasse sobre a cota. Isso vai ser discutido agora sem a interferência do MMA?

Os CPGs (Comitês Permanentes de Gestão, onde se discutem as regras para cada espécie) continuam ativos, o MMA não será excluído nesse caso.

Fonte: NSC Total
Imagem: ONU - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #14

Juntos somos mais, feliz 2019!