A Comuna de El Verdún, localizada no Estuário do Rio Chone, província de Manabí, Equador, vem sofrendo ameaças de deslocamento por parte de um empresário de camarão. Jefferson Loor afirma ter comprado piscinas de criação de camarão em uma área de mangue justamente onde vivem 70 famílias de coletores de concha e caranguejo, pescadores artesanais e pequenos camponeses.
Segundo informações da Coordenadora Nacional para a Defesa do Ecossistema de Mangue (C-Condem), a compra ocorreu mediante processo de licitação ao banco estatal do Pacífico, que está arrematando bens que a antiga Agência de Garantia de Depósitos confiscou a banqueiros falidos entre os anos de 2000 e 2002.
Loor tenta de várias formas desalojar a comunidade, chegando até a intimidar os moradores com a presença de marinheiros e militares. A comunidade está mobilizada e apresentou às autoridades locais demandas pela defesa de seus direitos. Apesar disto, não houve resposta até o momento. A presidenta da comuna, Francisca Alava Loor, vem recebendo ameaças, e, por isso, os moradores exigem das autoridades proteção para a líder.
A C-Condem explica em comunicado que há cerca de trinta anos a aquicultura chegou à comuna por meio de empresários que prometeram emprego e desenvolvimento local. Contudo, o que os moradores “ganharam” foi a perda de autonomia sobre seu território, o que acarretou em deslocamento para um setor apenas, destruição do mangue para construção de piscinas de camarão e, como consequência do desequilíbrio ambiental, perda da fonte de trabalho, pois houve prejuízo da biodiversidade e, a partir de então, séria diminuição da qualidade de vida em El Verdún.
A Coordenadora estranha que, três décadas depois da chegada dos primeiros empresários de camarão à comuna, as piscinas estejam “inexplicavelmente” em posse do Banco do Pacífico, “situação que não poderia se dá, já que as piscinas de camarão não são propriedade privada de investidores, mas são, na maioria dos casos, ocupações ilegais e em outras concessões dadas de maneira ilegítima, pelo que em nenhum caso poderiam ser apreendidas”.
Para solucionar a situação, a comuna El Verdún demanda reconhecimento de seus direitos, nos marcos da nova Constituição da República do Equador, artigo 57, que toma por base instrumentos internacionais, como convênios e declarações.
No artigo, garante-se às comunidades direitos como conservar a propriedade de suas terras, “inalienáveis, imprescritíveis e indivisíveis”; participar do usufruto, administração e conservação dos recursos naturais renováveis; realização de consultas prévias sobre planos e programas para exploração e comercialização de recursos não renováveis no território e que possam trazer danos ambientais ou culturais; e não ser deslocadas de suas terras ancestrais; além de proteger, desenvolver e preservar o patrimônio cultural e histórico.
Outra importante demanda das famílias assentadas é receber a propriedade comunitária da terra pelo Ministério de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca.
Na esfera ambiental, pedem que o Ministério do Ambiente acelere a extensão da Área Protegida do Refúgio de Vida Silvestre Ilha Coração e Fragata para todo o Estuário do Rio Chone. Essa área deverá ser administrada pelas comunidades e povos que habitam a região. Além disso, as piscinas de camarão devem ser recuperadas com a participação das famílias, o que garantiria a soberania alimentar da comunidade, pois devolveria a fonte de trabalho tradicional.
Fonte: Adital/ Correio do Brasil
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