Divulgar uma proposta em época de eleição sempre parecer ter conotação puramente eleitoreira, por isso, retiro o nome do "santo"e divulgo a reza, veremos se este projeto vira lei. Aliás seria justo? Se virar lei o que vai pensar os pescadores e suas entidades que honraram seus compromissos e pagaram o que deviam?
BRASÍLIA. A Câmara analisa um projeto de lei que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias contraídas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o projeto, serão totalmente perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil de pescadores artesanais - as maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 18 mil poderão ser negociadas, conforme a forma de pagamento.O projeto prevê diferentes descontos e juros para cada tipo de parcelamento. No caso de pagamento à vista, por exemplo, o diferencial é que não haverá cobrança de multas, e os juros sobre o atraso do pagamento serão reduzidos em 60%. Segundo o texto, as associações, cooperativas e colônias de pescadores que possuem dívidas de R$ 35 mil a R$ 200 mil poderão pagá-las à vista ou parcelá-las em 60 ou 180 prestações mensais. O projeto permite ainda aos anistiados a contração de novos empréstimos nos bancos credenciados pelo Pronaf, sem qualquer embargo ou restrição.
Segundo Flávio Bezerra, a proposta permitirá ao pescador saldar sua dívida sem abrir mão de investimentos em equipamentos, motores, câmaras frigorificas e barcos. "Os pescadores se veem impossibilitados de saldar sua dívida pela falta de condições econômicas, dos prazos exíguos e da alta taxa de juros. Ao pescador não resta outra opção: ou põe comida na mesa ou paga a sua dívida cada vez maior com o banco", diz o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: por Globo Rural Online, com informações da Agência Câmara
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