Pescadores capixabas cobram revogação de Instrução Normativa do Ministério da Pesca

A publicação da Instrução Normativa (IN) n°06 vem tirando o sono dos pescadores artesanais do Espírito Santo. Em carta enviada ao Ministério da Pesca e Aquicultura, eles reclamam de medidas do órgão que vêm descaracterizando a cultura tradicional, provocando a invasão de pescadores “estranhos” na atividade, e solicitam a revogação da IN.

Assinado pela Federação das Associações de Pescadores do Estado (Aspebr), o documento considera a Instrução Normativa uma das medidas mais agressivas nesse sentido. A IN estabelece normas, critérios e procedimentos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), nas categorias de pescador profissional artesanal e profissional industrial, mas segundo a Aspebr, desrespeita o Decreto Presidencial 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Qualquer pessoa pode ser pescador profissional. Basta ir à Superintendência com sua documentação pessoal”, diz a carta.

Segundo os pescadores, em Piúma (sul do Estado) é feito um alto investimento para manter a estrutura da escola de pesca, administrada pelo Instituto Federal do Estado (Ifes), que é ignorado neste caso. “Há um corpo docente especializado para atender aos diversos cursos profissionalizantes oferecidos aos pescadores e seus familiares, com a IN estão banalizando a classe do pescador formada de pai para filho. Agora qualquer um pode virar pescador”, desabafou o presidente da Aspebr, Sebastião Butteri.

Eles reclamam que desde o reconhecimento da atividade como tradicional, ao invés de receberem o suporte do Ministério da Pesca, assistem à tomada da área de pesca por pescadores sem qualquer histórico tradicional.

Em paralelo, denunciam que enquanto é permitida a liberação da licença para pessoas despreparadas, pescadores artesanais têm que pagar imposto sindical para receber a carteira de pescador da Superintendência da Pesca Estadual.

“Isso é uma exigência ditatorial e fere a Constituição e o direito do pescador de decidir onde quer se filiar, se em sindicato ou associação. Fere também o Decreto Presidencial nº 6040 de 2007, que reconhece o pescador artesanal primitivo como uma atividade tradicional, intocável”. Na carta os pescadores alertam que as consequências da IN não poderão ser reparadas facilmente. Eles conclamam a participação dos pescadores, associações e federações nas articulações com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.

Fonte: Século Diário

 Para conhecer melhor a polêmica Instrução Normativa:

http://www.cardumebrasil.blogspot.com.br/2012/07/in-mpa-612-procedimentos-para-inscricao.html