Pescadores artesanais fazem manifestação contra fiscalização do Ibama-ES

A falta de mão de obra no Ministério da Pesca, em Brasília, está gerando problemas para os pescadores em Conceição da Barra, no norte do Estado. A informação é da Colônia de Pescadores Z-1, em Conceição da Barra, que há oito meses aguardam as licenças para a pesca de camarão na região. Sem a licença, muitos pescadores artesanais estão sendo multados Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) em até R$12 mil.

“Não podemos pescar sem licença, mas também não podemos esperar uma vida para que ela seja emitida. Precisamos comer, precisamos de sustento. Estão nos limitando à miséria”, disse o presidente da Colônia de Pesca Z-1, Davi dos Santos Viana.

Segundo Davi dos Santos, de 33 anos, e pescador desde 1993, também não é permitido na região que um pescador tenha licença para pescar em duas embarcações, o que para ele, limita o crescimento da categoria. Ao todo, alertou ele, há 2.049 pescadores artesanais filiados à Colônia, que estão sendo prejudicados pela falta de integração entre Ibama e pescadores da região.

As reclamações são muitas e se repetem em diversas partes do litoral capixaba. Em Barra do Riacho e Barra do Sahy, no município de Aracruz, a reclamação também é dirigida ao Ibama-ES, mas segundo a denúncia feita pela Associação de Pescadores de Barra do Riacho e Barra do Sahy, o órgão está impedindo os pescadores da região de exercerem o seu ofício.

“Estão tomando rede de pesca e até dois baiacus que o pescador levava para alimentar sua família”.
A situação na região é cada vez mais crítica. Se por um lado, a indústria está ocupando as áreas marítimas e restringindo as zonas de pesca, por outro, há o Ibama com uma dura fiscalização que desrespeita a tradição do pescador artesanal da região e complica a vida das famílias acostumadas a viver da pesca no município.

Segundo a Associação de pescadores, há atualmente para cada tipo de peixe uma licença específica, liberando a pesca. Portanto, se o pescador tiver licença para pescadinha e for pego com a rede cheia desta espécie, e houver outro peixe na rede, ele será multado e tratado como criminoso, como é visto todos os dias na região. Segundo eles, a atitude é resultado de leis feitas “de cima para baixo”, sem qualquer diálogo com o pescador artesanal.

“Eles levam o pescador preso como criminoso por não respeitar a lei, como se o peixe que cai na rede soubesse onde ele pode cair ou não. Isso ocorre devido às leis de gabinetes, feitas sem qualquer conhecimento sobre os peixes comuns na região”, denunciou a Associação.

O superintendente de pesca no Estado, Cledson de Souza, concorda com a falta de informação em Brasília, para adaptar as leis as tradições locais de cada região, mas ressalta que é necessário diálogo, já que o modo de gestão é eficiente para manter a sustentabilidade do pescado.

“É uma boa forma de gestão de recursos, porém bate de frente com a tradição do setor, o que não é positivo”, disse ele.

Ele explica que, conforme determinado pelo Ministério da Pesca, cada pescador pode ter a licença para a sua pescaria principal e uma segunda permissão, usada geralmente nos períodos em que a pesca principal está proibida. Portanto, afirma que a situação só poderá ser resolvida quando o próprio setor propuser que espécies ou não deverão ser incluídas na lista de mais de 99 espécies que têm determinações específicas para a pesca determinadas pelo Ministério da Pesca.

“Os pescadores tem que pontuar qual é a incompatibilidade. Encontrado isso, as espécies que devem ser incorporadas ou não as regras já determinadas devem ser repassadas a superintendência e enviadas para Brasília. Porque no caso do camarão, por exemplo, a prioridade da reserva é para o pescador artesanal, portanto, não poderemos flexibilizar além da capacidade de exploração de cada espécie. Mas há outras espécies que podem sim ter sua pesca permitida, e isso, portanto, deve ser incorporado ao Estado”, alertou.

Protocolada a incorporação de espécies, ele afirmou que é possível conseguir a permissão em Brasília, para que os pescadores mantenham a tradição na região. “Em Brasília eles não sabem que há uma espécie de baiacu que todos pescam aqui. É necessário um ajuste e para isso é necessário que os pescadores proponham mudanças”, lembrou.

Licenças

Já sobre a demora para a emissão de licenças para os pescadores em Conceição da Barra, o superintendente afirmou que há uma lista, emitida por ele, sobre os pedidos de licença enviados para Brasília e que já foram considerados validados por ele.

Ao todo, 150 barcos estão na lista enviada pela superintendência ao Ibama, além dos 350 licenciados antes das novas regras para a exploração deste pescado no Estado.

Segundo Cledson, o Ministério da Pesca expediu licença para camarão para barcos de até 9 metros e somente após a intervenção de pescadores junto a superintendência os pescadores conseguiram incluir embarcações de até 12 metros na lista de barcos licenciados para pescar camarão no Estado.

A permissão foi concedida após a realização de um estudo que avaliou a capacidade de camarão no Estado, definindo novos critérios para a concessão da licença de pesca de camarão. Desta vez, explicou o superintendente, foi avaliado o tamanho do barco (até 12 metros); a força do motor e a capacidade de esforço do barco.

Já os barcos que não estão na lista repassada ao Ibama são as embarcações não validadas, ou seja, com forte poder de arrasto, ou seja, que exploram os recursos impedindo a sua sustentabilidade.


Fonte: Século Diário