Carapau: Parlamento Europeu defende especificidade da pesca artesanal

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório sobre o plano plurianual relativo ao carapau ocidental, de interesse para Portugal. Os deputados insistem que a distribuição zonal dos TAC terá de ter em conta a especificidade das frotas envolvidas, nomeadamente a artesanal, para o abastecimento público de pescado fresco de elevada qualidade. O PE aprovou também relatórios dos eurodeputados portugueses João Ferreira e Maria do Céu Patrão Neves sobre espécies exóticas na aquicultura e o acordo de pescas com as ilhas Salomão.

O Parlamento Europeu – que co-legisla agora com o Conselho de Ministros da UE em matéria de pescas – aprovou hoje alterações à proposta de regulamento que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional. Em termos económicos, esta é a unidade populacional de carapau mais importante em águas comunitárias.

Em duas alterações apresentadas pelos eurodeputados portugueses Maria do Céu Patrão Neves (PPE) e João Ferreira (CEUE/EVN), aprovadas por 437 votos a favor, 211 contra e 11 abstenções, o Parlamento Europeu insiste que a distribuição zonal dos TAC para o carapau ocidental terá de ter em conta "a especificidade e os objectivos das frotas envolvidas", nomeadamente a industrial, para a indústria transformadora e o comércio externo, e a artesanal (de interesse para Portugal), para o abastecimento público de pescado fresco de elevada qualidade.

"O estabelecimento e a repartição das possibilidades de pesca no quadro da política comum das pescas tem um impacto directo na situação socioeconómica das frotas de pesca dos Estados-Membros, pelo que é necessário, em particular, ter em consideração a actividade de venda de pescado fresco para consumo humano, proveniente da frota artesanal directamente associada às zonas de pesca costeiras extremamente dependentes da pesca", defende o PE numa das alterações hoje aprovadas à proposta da Comissão Europeia. No que respeita à frota costeira, "a organização das zonas de gestão resultante deste plano deverá ser efectuada tendo em conta os direitos históricos deste segmento de frota", acrescenta o PE. O novo plano de gestão deverá respeitar a actividade das frotas artesanais que tradicionalmente se especializaram neste tipo de pesca para fins de consumo próprio de pescado fresco, pelo que não devem ser estabelecidas zonas demasiado afastadas da costa.

As principais partes do sector afectadas por este plano multianual são os proprietários, os operadores e a tripulação dos navios de pesca pelágica que operam na zona de distribuição desta unidade populacional, ou seja, no Mar do Norte, nas zonas a oeste das ilhas britânicas, no canal da Mancha ocidental, nas águas a ocidente da Bretanha, no Golfo da Biscaia e no norte e noroeste de Espanha.

A resolução legislativa for aprovada por 618 votos a favor, 15 contra e 19 abstenções.

Fonte: Correio do Norte