Seca de 2010 na Amazônia foi a mais drástica desde 1902

Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) concluíram em um estudo, publicado na revista Geophysical Research Letters, que a seca de 2010 na Amazônia foi a mais drástica já registrada desde 1902, superando a de 2005, que até então era considerada a maior do século.

A constatação foi feita a partir da análise de uma série histórica de dados de pluviosidade na região da bacia amazônica, com medições desde 1902.

Os resultados do estudo apontam que o processo teve início no começo do verão, durante o El Niño (um processo natural de aquecimento das águas do Pacífico), mas foi intensificado pelo aquecimento das águas tropicais do Atlântico Norte. Em função disso, se originou uma estação seca que se estendeu por muitos meses, ocasionando alterações no ciclo hidrológico.

Como consequência desse processo, houve rebaixamento dos níveis de água e seca completa de cursos d’água e tributários de rios na bacia amazônica. A região sul foi a mais afetada. O fenômeno causou graves problemas socioambientais, especialmente às populações ribeirinhas, que ficaram isoladas por dependerem dos rios para seu deslocamento.

Em outro artigo recém-publicado na revista Theoretical Applied Climatology, pesquisadores do Inpe apresentaram os resultados de um amplo estudo sobre as inundações na Amazônia e Nordeste do Brasil, ocorridas no período de maio a julho de 2009. O fenômeno provocou mortes e deixou milhares de famílias desabrigadas. O trabalho demonstra que essas chuvas torrenciais foram as mais intensas e duradouras já registradas.

O rio Negro, principal tributário do rio Amazonas, atingiu seu maior nível em 107 anos. Os autores concluíram que o evento foi resultado de uma conjuntura de fatores meteorológicos, especialmente o aquecimento acima do normal das águas superficiais do Atlântico Sul – aspecto importante para a explicação das chuvas abundantes em vastas regiões do leste amazônico e Nordeste do país.

Os pesquisadores destacaram também que esses episódios extremos, assim como a seca duradoura ocorrida no ano de 2010 na bacia amazônica, reforçam a hipótese de que anomalias no regime pluviométrico e de temperatura serão mais frequentes em cenários futuros de mudanças climáticas.

Entre os autores dos estudos está José Antônio Marengo Orsini, chefe do Centro de Sistema Terrestre do Inpe.

O artigo The drought of 2010 in the context of historical droughts in the Amazon region (doi:10.1029/2011GL047436), de Orsini e outros, pode ser lido em www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/2011GL047436.pdf.

RJ: Atingidos pela CSA acampam à espera do secretário Minc

A polêmica instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), joint venture da Vale e do grupo alemão Thyssenkrupp, na Baía de Sepetiba, impacta a atividade da pesca artesanal e a saúde dos moradores do entorno.

Entorno da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TK-CSA)

Por Observatório do Pré-Sal

Moradores do entorno da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) acampam desde ontem em frente ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pelo licenciamento ambiental da empresa instalada na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. Eles esperam um posicionamento do secretário Carlos Minc que, pela terceira vez seguida, não compareceu à audiência pública da Comissão Especial, instaurada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para apurar “possíveis irregularidades e imprevidências do governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente – Inea – no processo de concessão de licenciamento ambiental” à CSA.

A polêmica instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), joint venture da Vale e do grupo alemão Thyssenkrupp, na Baía de Sepetiba, impactando a atividade da pesca artesanal e a saúde dos moradores do entorno, continua gerando insatisfação das comunidades atingidas e da sociedade em geral com relação à atuação não só da empresa, mas também do governo do Estado, devido à sua fragilidade em fazer cumprir as exigências ambientais e garantir a saúde da população, como analisado no artigo A TK-CSA e as possibilidades de pressão social, publicado pelo Ibase.

O envolvimento do poder legislativo, do Ministério Público, de ONGs, universidades e instituições de pesquisa tem contribuído para ampliar as possibilidades de pressão social sobre o governo e a empresa, que anunciaram na última segunda-feira acordo para investir em projetos socioambientais de pescadores da região, fortemente criticado por lideranças locais e movimentos sociais por ser considerado insuficiente, por consistir em nada além das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento e pela suposição de cooptação de lideranças locais.

Ainda esta semana, a presidência da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou carta na qual torna público o seu apoio aos pesquisadores da instituição que manifestaram sua preocupação em relação à exposição da população de Santa Cruz “a material particulado oriundo do processo produtivo siderúrgico da empresa”, em resposta a um jornal corporativo distribuído pela CSA no bairro, no qual estes pesquisadores são criticados e desacreditados. A Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) também publicou carta de apoio ao pesquisador da Fiocruz, exigindo retratação da empresa.

O jornal Valor online noticiou a redução de 17% no lucro acumulado no ano fiscal da Thyssenkrupp, devido ao início das operações siderúrgicas no Brasil e nos Estados Unidos. A região da Baía de Sepetiba já possui mais de 400 empreendimentos industriais. Até a milícia tinha um empreendimento de mineração ilegal na região, como revelou operação da Polícia Federal. A Fiocruz argumenta que, em outros países, o entorno da baía seria alvo de controle da poluição, e não de novos empreendimentos altamente poluidores.

Fonte: Observatório do Pré-Sal/EcoAgência

Notícia relacionada: 

http://cardumebrasil.blogspot.com/2011/08/csa-assina-acordo-para-investir-r-46-mi.html

Ostra ornamental

Uma espécie de ostra ornamental originária da região do Indo-Pacífico começa a ser reproduzida na Universidade de São Paulo (USP) por um método inédito. Após estudar a anatomia do bivalve, os cientistas encontraram o ponto anatômico ideal para a aplicação de uma injeção de serotonina – composto neurotransmissor -, informou a Agência USP.

“A substância relaxa a musculatura do animal e estimula a desova”, explica o oceanógrafo Marcello Scozzafave, um dos integrantes do grupo que vem estudando o sistema reprodutivo da ostra, cujo nome científico é Tridacna maxima.

Até o momento, os pesquisadores conseguiram atingir 90% do ciclo larval da ostra, desde a produção de gametas (células sexuais) até o último estágio larval. Miguel Mies, estudante que integra o grupo, explica que este método de indução à desova já foi reproduzido por pelo menos 30 vezes no Laboratório de Aquicultura do Instituto Oceanográfico da USP.

Ele conta que a primeira fase do ciclo reprodutivo ocorre cerca de 15 horas após a injeção da substância e a fecundação. “Esta fase é denominada trocófora. A segunda fase, chamada véliger, acontece cerca de 24 horas após a fecundação”, descreve. Os cientistas atingiram a terceira fase do processo, o pediveliger, que ocorre cerca de sete dias depois da fecundação.

Mies conta que após 15 dias, a Tridacna já atinge o formato de uma ostra adulta, mas ainda pouco visível a olho nu. “Com uma lupa é possível visualizar o animal. Neste estágio ele possui um tamanho pouco maior do que um grão de areia, mas suas formas já estão bem definidas”, conta.

“Ao todo, o ciclo de vida desta espécie de ostra pode chegar até mais de 50 anos”, ressalta o estudante.

Objeto de desejo – As Tridacnas adultas chegam a custar no mercado nacional entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo de seu tamanho e coloração. “Na Indonésia chegam a custar US$ 10, e nos Estados Unidos, entre US$ 40 e US$ 50″, compara Mies.

Segundo ele, por ser um ornamento raro, alguns colecionadores chegam a pagar valores ainda mais altos. “Sabe-se que um empresário brasileiro chegou a pagar cerca de R$ 12 mil por uma destas”, conta o pesquisador, lembrando que, em seu ambiente natural, a espécie Tridacna gigas pode atingir 1,2 m de tamanho. 

Fonte: Portal Terra

Peixe Aruanã e o Pescador (2010)

por Rodrigo Andrian

A SITUAÇÃO DA PESCA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

CONVITE DEBATE PÚBLICO

Período: 02/09/2011 a 02/02/2011
Horário: 09h00 às 13h30
Local: PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES – RIO DE JANEIRO
Endereço: Praça Floriano s/no. Cinelândia - Centro
Cidade: Rio de Janeiro-RJ
Descrição do evento:
CONVITE DEBATE PÚBLICO

A SITUAÇÃO DA PESCA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

DIA 2 DE SETEMBRO, SEXTA-FEIRA, 9 HORAS,
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES – RIO DE JANEIRO

DEBATE PÚBLICO.

Convocado pelo Vereador Dr. Edison da Creatinina – PV/RJ

SITUAÇÃO DA PESCA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
- BAÍA DE GUANABARA
- BAÍA DE SEPETIBA
- ILHA DO GOVERNADOR

PRESENÇAS

- APEDEMA-RJ
- HOMENS DO MAR
- IBAMA
- SMAC
- MINISTÉRIO PÚBLICO

Confirmar presença e participação:
(21) 3814-2073

Outros blogs: Pesca Lagoa dos Patos

Abaixo link do blog do camarada Giovani sobre a Pesca na Lagoa dos Patos, vale a pena conferir:

http://pescanalagoa.blogspot.com/

" O blog Pesca na Lagoa se destina a todos aqueles que gostam de pesca, de meio-ambiente, de lazer e de diversão. Reunimos todos os assuntos que tem em comum a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Se você tem algum material sobre algum dos assuntos citados acima, teremos o maior prazer em divulgar aos leitores, e com a devida autoria. Venha conhecer nossa região. A Lagoa dos Patos espera por você."

México: Reserva marinha mexicana quintuplica número de peixes em 10 anos

Uma reserva marinha na costa oeste do México conseguiu quase quintuplicar seu número de peixes em dez anos, segundo um estudo envolvendo várias instituições sob coordenação do Instituto Scripps de Oceanografia, da Universidade da Califórnia, San Diego.

O projeto de recuperação na área do Parque Nacional Cabo Pulmo, no Estado da Baja Califórnia, foi fruto do entusiasmo e dedicação da população local que, incomodada pela devastação do ecossistema, estabeleceu o parque em 1995 e desde então se dedica a protegê-lo.

"As mudanças mais importantes que observamos é que o número de espécies no parque quase duplicou, e o número de indivíduos e seu tamanho, que em conjunto são os quilos de peixes, aumentaram mais de 460%", disse à BBC o biólogo marinho Octavio Aburto-Oropeza, do Instituto Scripps.

"Em apenas uma década, o parque ganhou cerca de 3,5 toneladas por hectare", afirmou.

Segundo o pesquisador, a população da região de Cabo Pulmo decidiu interromper a atividade pesqueira em 1995, e desde então virou o seu “guardião”.

"Pediram ao governo que declarasse a área como Parque Nacional, e eles mesmos se dedicam a vigiá-lo, cuidar dele em muitos aspectos, principalmente na redução da contaminação e da proteção de espécies em perigo, como as tartarugas marinhas", disse.

Experiência inspiradora

Cabo Pulmo tem 71 km quadrados e é quase 70 vezes maior que a maioria das reservas estudadas até hoje.

Entre as espécies mais comuns na área estão a garopa do golfo (Mycteroperca jordani), garopa sardineira (Mycteroperca rosacea), pargo cinza (Lutjanus novemfasciatus), pargo amarelo (Lutjanus argentiventris) e cavalinha (Seriola lalandi).

Para os autores do estudo, publicado no site de artigos científicos PLoS One (Public Library of Sciences) , a experiência da reserva é "comovente".

"É surpreendente que as comunidades de peixes em um recife superexplorado possam se recuperar até chegar a níveis comparáveis com os de recifes remotos, lugares prístinos onde nunca ocorreu a pesca humana", avaliou Aburto-Oropeza.

Para o especialista mexicano, o projeto mexicano ensina que o sucesso de projetos de proteção de áreas marinhas começa com a participação e a liderança das comunidades locais.

Aburto-Oropeza diz que a criação de áreas marinhas ao largo da costa mexicana, ou em qualquer região costeira do mundo, pode “elevar significativamente a produtividade dos oceanos, o que pode gerar benefícios econômicos para as comunidades costeiras”.

Por último, avalia, é importante divulgar a experiência de Cabo Pulmo para interessados em outras partes do mundo.

"Poucos legisladores no mundo estão conscientes de que o tamanho e a abundância dos peixes pode aumentar extraordinariamente em muito pouco tempo, a partir do momento em que se estabelece a proteção ambiental e se cria uma reserva marinha", defende.

"Divulgar o que ocorreu em Cabo Pulmo contribuirá para os esforços de conservação dos ecossistemas marinhos e a recuperação das economias costeiras."

Fonte: BBC Brasil


http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/08/110823_mexico_reserva_pu.shtml

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São João da Barra sedia reunião sobre isenção fiscal de diesel para pescadores

São João da Barra sediou nesta terça-feira, dia 23, uma reunião organizada pela Secretaria Municipal de Pesca em parceria com a Secretaria de Pesca de Macaé junto à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e o governo estadual buscando a isenção de 12% do ICMS do óleo diesel para a classe pesqueira da região Norte Fluminense.

O presidente da Fiperj, Marcos Botelho, apresentou o "Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais" aos presidentes das Colônias de Pescadores Z-2 de Atafona, Willian Pereira, Z-3 de Macaé, Marcelo Pereira, e Z-19 de Campos dos Goytacazes, Rodolfo José. Participaram também da reunião o vereador e ex-secretário de Pesca de São João da Barra, João Batista dos Santos Filho, o Joãozinho de Atafona; o subsecretário de Pesca de Macaé, José Carlos; o representante da Secretaria de Agricultura e Pesca de Campos, Jony Marcos; o secretário de Pesca de São Francisco de Itabapoana, José Armando; e o subsecretário de Pesca de São João da Barra, Eleilton Meireles.

A coordenadora de Extensão da Fiperj, Maria de Fátima Valentim, fez uma explanação sobre o programa:

- O principal objetivo é diminuir o custo de produção do pescado aumentando a renda do pescador como forma de desenvolver ainda mais o setor na região - disse, informando, ainda, que o primeiro passo é a habilitação no Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) e na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz) das entidades de classe (colônias, sindicatos e federações), beneficiários (pescadores profissionais, armadores ou arrendatários de embarcações) e fornecedores (postos de distribuição de combustível).

Para habilitação no Ministério, as entidades representativas devem apresentar os seguintes documentos: CNPJ, estatuto, ata de eleição e posse de diretoria, certidão negativa de débito da Receita Federal, certidão negativa de débitos do INSS - Previdência Social, CPF, identidade e comprovante de residência do presidente. No caso dos beneficiários, formulário do MPA - preenchido e assinado, CPF ou CNPJ, carteira de pescador profissional ou registro amador de pesca ou registro de indústria pesqueira e comprovante de residência.

Para os fornecedores, basta emitir um ofício da entidade de classe indicando a Distribuidora, CNPJ, Contrato Social, registro de distribuidor de combustíveis na DNC/ANP, termo de credenciamento junto à Sefaz, certidão negativa de débitos da Receita Federal, certidão negativa de débitos do INSS - Previdência Social, CPF, RG e comprovante de residência do representante legal.

Em relação à habilitação na Sefaz, cada setor deverá apresentar sua documentação específica. As entidades representativas necessitam de ofício de encaminhamento. Os beneficiários precisam apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência, carteira de pescador profissional, ou registro de armador, inscrição no Caderj/Docad (Inscrição Estadual). A embarcação é preciso ter registro do Ministério de Aquicultura e Pesca, termo de vistoria anual (acima de 50 AB) ou termo de responsabilidade (abaixo de 50 AB) e título de inscrição emitido pela Capitania dos Portos. Para os fornecedores - segundo o art. 9º da resolução Sefcon nº 3.803 de 05/04/00), inscrição estadual e registro na ANP.

Fonte: Monitor Mercantil

Petrobras vai investir R$ 1,1 bi para renovar licença de operação de refinaria no Rio

Rio de Janeiro - A Petrobras e a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro vão assinar, em duas semanas, o termo de ajustamento de conduta (TAC) para renovação da licença de operação da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, no Rio. Por meio do TAC, a estatal assumirá o compromisso de investir R$ 1,1 bilhão em ações de compensações ambientais.

De acordo com secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, a Petrobras deverá financiar a construção da estação de tratamento do Rio Irajá e fazer o replantio de manguezais no Rio Estrela, em Duque de Caxias. “A Reduc tem de renovar a licença de operação a cada cinco anos. Então, aproveitamos para fazer uma reavaliação dos compromissos assumidos pela Petrobras.”

Entre as exigência que vão constar da TAC, segundo Minc, estão o monitoramento permanente de chaminés da refinaria, as unidades de recuperação do enxofre liberado no processo produtivo e o tratamento dos efluentes. “A empresa também terá de implantar um programa para reduzir a poluição do ar provocada por partículas liberadas por corrosão ou desgaste dos dispositivos de vedação.”

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Edição: João Carlos Rodrigues

Rio Itabapoana (2011)

Foz do Rio Itabapoana, Barra, São Francisco de Itabapoana - RJ

Abril de 2011

por Maurício Düppré

CSA assina acordo para investir R$ 4,6 mi em projetos de pesca no Rio

A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) assinou nesta segunda-feira um acordo com a Secretaria Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro para o investimento de R$ 4,6 milhões em projetos socioambientais de pescadores na Baía de Sepetiba. A companhia está substituindo algumas medidas compensatórias acordadas para a liberação da licença de instalação da usina.

Entre os projetos, estão previstos o transporte e beneficiamento de pescado, e até mesmo a criação de uma escola itinerante sobre uma balsa.

Até agora, a companhia investiu apenas cerca de R$ 140 mil nos condicionantes relativos à pesca. Agora, todos os projetos estão sendo coordenados pela Secretaria, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela União das Entidades de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio (Uepa).

O secretário Carlos Minc afirmou que o acordo não resolve apenas o problema dos pescadores, mas também o da população. “A gente olha a autossuficiência alimentar da população do Estado do Rio. A gente não pode esquecer desse pequeno grande detalhe”, disse.

Até o início do ano que vem, a Secretaria vai fazer um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para a região de Sepetiba, com R$ 800 mil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Esses recursos serão apenas para a elaboração do plano, mas sua implementação vai contar com diversos recursos, de empresas privadas que atuem na região, e do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema)”, disse Minc.

O desembolso já acordado com a CSA será realizado de acordo com as fases do licenciamento ambiental da companhia. Até o fim de setembro de 2012, será investido R$ 1,7 milhão. Os R$ 2,4 milhões restantes serão aplicados após o recebimento da Licença de Operação.

Fonte: Valor / Portos e Navios

Portugal - Pescadores pedem compensação por causa prospeção de petróleo

Três associações representativas dos pescadores do Norte defenderam hoje que o Governo deve criar um fundo específico que minimize os prejuízos causados» pela operação de prospeção de petróleo, que decorreu entre Aveiro e a Nazaré.

Ainda hoje é possível remediar esta questão da compensação [dos prejuízos], disse Duarte Sá, nomeado porta-voz para esta questão pela Associação dos Armadores de Pesca do Norte (AAPN), Apropesca - Organização de Produtores da Pesca Artesanal e Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar.

Em conferência de imprensa, Duarte Sá afirmou que, aproveitando a disponibilidade da empresa [responsável pela operação de prospeção de petróleo], que está disposta a fazer um donativo aos pescadores», o Governo deveria «criar um fundo destinado à situação, acrescentando mais verbas do Estado».

Diário Digital / Lusa

Edital: Seleção Consultores FAO

EDITAL No- 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO

AVISOS DE SELEÇÃO:

CONSULTOR NACIONAL ESPECIALISTA EM ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES AQUÍCOLAS 

PROJETO UTF/BRA/066/BRA

SELECIONA - MODALIDADE PRODUTO

Número de vagas:01 posto em Brasília-DF

QUALIFICAÇÕES - Profissional de nível superior com formação em Engenharia de
Pesca, Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Oceanografia, Aqüicultura,
Biologia e áreas afins, com Pós-Graduação em áreas que englobem estudos
ambientais.

ATRIBUIÇÕES - realizar a análise e disseminação de Informações Aquícolas
oriundas do I Censo Aquícola Nacional.

VIGÊNCIA CONTRATUAL - 10 meses.

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site
https://www.fao.org.br, até o dia 26 de agosto de 2011. Não serão
contratados servidores públicos (federal, estadual, municipal) ativos ou sob
quaisquer tipos de licença.

FUNDAMENTO LEGAL - Decreto nº 5151, de 22/07/04.

CONSULTOR NACIONAL ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE INFORMAÇÕES AQUÍCOLAS AQUICULTURA CONTINENTAL 

PROJETO UTF/BRA/066/BRA

SELECIONA - MODALIDADE PRODUTO

Número de vagas:01 posto em Brasília-DF

QUALIFICAÇÕES - Profissional de nível superior com formação em engenharia de
Pesca, Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Oceanografia, Aqüicultura,
Biologia e áreas afins.

ATRIBUIÇÕES - realizar o diagnóstico da aqüicultura continental nacional a
partir da análise de dados oriundos do I Censo Aquícola Nacional. VIGÊNCIA
CONTRATUAL - 10 meses.

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site
https://www.fao.org..br, até o dia 26 de agosto de 2011. Não serão
contratados servidores públicos (federal, estadual, municipal) ativos ou sob
quaisquer tipos de licença.

FUNDAMENTO LEGAL - Decreto nº 5151, de 22/07/04.

CONSULTOR ESPECIALISTA EM PROJETOS

PROJETO UTF/BRA/066/BRA

SELECIONA - MODALIDADE PRODUTO

CARGO - Número de vagas:01 posto em Brasília-DF

QUALIFICAÇÕES - Profissional com formação de mais de 6 anos em nível
superior em administração ou marketing, conhecimentos em planejamento e
execução de atividades com projetos de inclusão social..

ATRIBUIÇÕES - Sob a supervisão do Diretor Nacional, Coordenador nacional e
do consultor Técnico principal do Projeto o consultor deverá colaborar
técnicamente com a implementação de parcerias para apoio a comercialização
da produção da aqüicultura.

VIGÊNCIA CONTRATUAL - 11 meses.

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site
https://www.fao.org.br, até o dia 26 de agosto de 2011. É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração
Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no
âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

FUNDAMENTO LEGAL - Decreto nº 5151, de 22/07/04.

CONSULTOR NACIONAL ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE INFORMAÇÕES AQUÍCOLAS

AQUICULTURA MARINHA 

PROJETO UTF/BRA/066/BRA

SELECIONA - MODALIDADE PRODUTO

CARGO - Número de vagas:01 posto em Brasília-DF

QUALIFICAÇÕES - Profissional de nível superior com formação em Engenharia de
Pesca, Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Oceanografia, Aqüicultura,
Biologia e áreas afins.

ATRIBUIÇÕES - realizar o diagnóstico da Aqüicultura Marinha Nacional a
partir da análise de dados oriundos do I Censo Aquícola Nacional.

VIGÊNCIA CONTRATUAL - 10 meses.

Os candidatos deverão inserir seus currículos no site
https://www.fao.org.br, até o dia 26 de agosto de 2011. Não serão
contratados servidores públicos (federal, estadual, municipal) ativos ou sob
quaisquer tipos de licença.

FUNDAMENTO LEGAL - Decreto nº 5151, de 22/07/04.

Brasília, 19 de agosto de 2011.
JOÃO FELIPE NOGUEIRA MATIAS
Diretor Nacional Projeto

PR - Conflitos da Pesca Artesanal em Guaratuba

Imprensados entre a legislação ambiental em permanente mutação e os interesses da elite, os pescadores artesanais de Guaratuba correm o risco de perder uma das conquistas recentes: autorização para pescar em áreas da baía.

Fato histórico pouco conhecido pelas novas gerações de Guaratuba foi a expulsão das comunidades de pescadores que viviam na orla marítima que hoje é ocupada por mansões nos balneários de Brejatuba e Eliane. O mesmo aconteceu nas margens da baía, um espaço público que foi privatizado por casas de luxo.

O pescador Célio Manoel de Borba denuncia a nova ameça através de uma campanha para alterar a legislação que permite atividade artesanal em algumas áreas da baía de Guaratuba. “O pescador tem direito ao sustento e, mais do isto, merece respeito”, brada Célio, que não é de meias palavras.

Célio esteve duas vezes no Correio do Litoral.com. Primeiramente em junho para falar da ameaça aos pescadores e agora em agosto para confirmar que o risco para eles continua e para acrescentar que os pescadores e outras comunidades tradicionais não recebem apoio da prefeitura e ainda veem conquistas sendo ameaçadas. O Correio estava devendo uma reportagem há meses, portanto.

Célio vê risco na mudança de legislação criada no governo Requião, quando o secretário do Meio Ambiente era o atual deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). Depois de aumentar as restrições em algumas áreas no interior da baía para pesca, Rasca ouviu pescadores esportivos e artesanais e voltou atrás.

Aliás deu passo adiante ao estabelecer critérios condizentes para a atividade pesqueira artesanal nas baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Em meados de 2009, estes locais ficaram de fora da distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio (rede fixa armada no fundo do mar) e de 50 metros para a pesca de caceio (rede é jogada e a maré vai levando), mantida para as demais ilhas da costa paranaense. Ou seja, a mudança possibilitou o trabalho do pescador artesanal que, do contrário, quase não teria onde trabalhar já que as margens das baías são extremamente recortadas e praticamente não haveria áreas fora destes limites.

Também como fruto da pressão dos pescadores artesanais, o governo anterior acabou liberando definitivamente a pesca da tainha nos meses de junho e julho em toda a Baía de Guaratuba.

Um campanha contra o suposto prejuízo que a pesca profissional estaria causando ao turismo dos pescadores esportivos ocupou páginas da imprensa local e ganhou expressão política na boca do vereador Natanael Correia de Araújo “Nato” (PTdoB), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Guaratuba.

Nato chegou a procurar o novo secretário estadual do Meio Ambiente, Jonel Yurk, em Curitiba, para pedir que as portarias e resoluções do governo anterior fossem revogadas. Além de defender os donos de iates e lanchas e os recursos que estes turistas deixam na cidade, Nato chegou a dizer que a legislação que foi fruto de debate e acordo entre os pescadores esportivos e os artesanais, não passava de “eleitoreira”.

A campanha alega que o turismo da pesca esportiva está em extinção em Guaratuba, assim o peixe preferido por este público, o robalo. Os bons resultados do VIII Campeonato Sul Brasileiro de Pesca ao Robalo, realizado no dia 9 de julho, em Guaratuba, contrariaram os pessimistas, tanto na presença de competidores, quanto na quantidade de peixes capturados.

Proteção é necessária

Célio de Castro reconhece que a produtividade na pesca vem diminuindo ano a ano, mas assegura que não é a pesca artesanal da responsável por isto. “O pescador é o maior interessado em preservar a sua atividade”, afirma. Ele considera importante a existência de normas e leis que protejam a fauna aquática e todo meio ambiente, mas exige que as pessoas que mais vivem em contato com a natureza sejam levados em consideração. “Tanto o pescador, quando morador da área rural, precisa de alternativas econômicas para viver. Sustentabilidade é também dar condições para o ser humano viver dignamente”, diz Célio.

“O povo daqui tem de viver da suas próprias pernas e ainda tem que tentar se livrar das rasteiras”, desabafa.

PI - Ibama autoriza pesca de piranhas em José de Freitas

Fonte: http://180graus.com/jose-de-freitas/ibama-autoriza-pesca-de-piranhas-em-jose-de-freitas-450529.html

Pescadores do Município de José de Freitas-PI,  utilizando 66 redes, dois jequis e três canoas, iniciaram na noite desta sexta-feira (19 de agosto de 2011), uma operação na Barragem do Bezerro, em José de Freitas-PI, para capturar piranhas que estavam atacando turistas que frequentam àquele ponto turístico do Estado do Piauí.

Nas primeiras buscas feitas na barragem, na noite de ontem (19), os pescadores conseguiram capturar 97 piranhas. O Ibama autorizou a operação e emprestou aos pescadores 66 redes e ainda a utilização de jequis durante as buscas as piranhas, que levou diretores daquele órgão até à Barragem do Bezerro para mostrar a situação e a preocupação dos comerciantes estabelecidos na margem do referido ponto turístico.

The End of the Line (2009)

Imagine um mundo sem peixes.



Filmado ao longo de dois anos, The End of the Line segue o repórter de investigação Charles Clover enquanto este confronta políticos e restaurantes célebres que mostram pouca preocupação pelos danos que causam aos oceanos. Filmado pelo mundo fora – desde o Estreito de Gibraltar até às costas do Senegal e Alasca, passando pelo mercado do peixe em Tóquio – e mostrando cientistas de renome internacional, pescadores locais, e fiscais da pesca, The End of the Line é um alerta para o mundo.

No filme são mostradas imagens em primeira mão dos efeitos da nossa paixão pelo peixe como fonte de alimento. É ainda mostrada a extinção eminente do atum-rabilho (azul), causada pela procura crescente do atum para sushi nos países ocidentais, o impacte sobre a vida marinha causado pela enorme sobrepopulação de alforrecas (medusas, água-vivas) e as profundas implicações de um mundo sem peixe, que causaria certamente a fome em grande escala.

O filme coloca frontalmente a responsabilidade nos consumidores que inocentemente compram peixe em risco, políticos que ignoram os conselhos e avisos dos cientistas, pescadores que excedem as quotas e pescam ilegalmente, e a indústria pesqueira mundial que tarda em reagir a um desastre eminente.

The End of the Line é um exemplo da nova onda de documentários. É um filme independente – feito fora da estrutura de produção cinematográfica convencional. É um filme de campanha que pretende mudar o mundo através do envolvimento de grandes audiências num assunto político.

Fonte: Planeta Azul

http://endoftheline.com/

Peixes (1930)

por Di Cavalcante (1897-1976)

PA - Amazônia Real

Pereru é uma vila de Pescadores que pertence ao município de São Caetano de Odivelas, na costa do Pará. Homens saem todos os dias para o alto mar em barcos a vela que eles chamam de “casquinhos”. Esta é a região da Ilha do Marajó, onde os ventos são fortissímos e as marés longas, que é quando o “mar desaparece da costa”, ficando muito distante das praia e da vilas onde, na volta, eles a fazem a atracação no final do dia.
Texto e foto de Pedro Martinelli
http://www.pedromartinelli.com.br/

PA - Emater reuniu agricultores do Marajó para planejar trabalho com aquicultura

Técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) estão reunidos em Portel, no Marajó, com 80 lideranças comunitárias de agricultores familiares de mais três municípios da região, Bagre, Melgaço e Gurupá, para discutir um plano de ação para o cumprimento das metas previstas no contrato do segundo lote da chamada pública nº 122 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Encontro de Planejamento Participativo da Chamada Pública de Aquicultura no Marajó também tem a presença de secretários municipais de agricultura e agentes de prefeituras, iniciou nesta quinta-feira, 18, e terminiu nesta sexta, 19.

O edital, vencido pela Emater no fim do ano passado e dividido em três lotes, estabelece iniciativas de desenvolvimento da cadeia de aquicultura no arquipélago. O contrato geral ultrapassa R$ 3 milhões. Esse segundo lote tem como beneficiárias 800 famílias – 200 de cada município -, e representa um investimento governamental de R$ 950 mil. São agricultores tradicionais que vivem da pesca artesanal, do plantio de mandioca e do extrativismo de açaí.

O engenheiro de pesca da Emater, Cássio Flexa, gerente do projeto da referida chamada pública, aponta que “em geral são famílias que produzem para subsistência, comercializando apenas o excedente”. De acordo com ele, a aquicultura no Marajó é uma atividade com imenso potencial, dados inclusive os recursos naturais, mas com prática atual “ínfima”: “Os produtores até criam peixe ou capturam camarões e manejam em tanques escavados ou gaiolas, mas faltam tecnologia e crédito rural, para estruturar e impulsionar a cadeia produtiva”, completa.

A etapa do planejamento participativo foi precedida pela realização, de março a maio deste ano, de um diagnóstico socioeconômico e georreferencial dos produtores e da produção nos quatro municípios, com extensionistas visitando as propriedades e aplicando metodologias específicas de pesquisa. O documento, que está sendo sistematizado, embasará as estratégias do trabalho da Emater, que pela vigência do contrato deverá durar pelo menos por um ano – com renovação possível por mais quatro.

“A desenvoltura da Emater no Marajó demanda uma logística diferenciada, pela própria geografia, recortada por rios e isoladora das comunidades, e pela situação social e cultural das famílias, que têm renda baixa e tampouco estão inseridas numa mentalidade digamos que comercial”, teoriza o sociólogo da Emater Alcir Borges.

Fonte: Emater

A gestão da pesca da lagosta no Ceará é ineficiente?

A lagosta é um dos principais itens de exportação do Estado, porém ano a ano a produção do crustáceo vem diminuindo. O fato preocupa ecologistas, estudiosos e empresários do setor.

SIM

A crise sem precedentes, como afirmado pelo presidente do Ibama, ao apresentar o Plano de Gestão para o Uso Sustentável de Lagostas (2008), aliada à opinião de pesquisadores, gestores, pescadores e demais componentes da cadeia produtiva, no Ceará e estados produtores confirmam a ineficácia das políticas públicas de gestão desta que é, ou foi, uma das principais atividades pesqueiras nacionais. Quer pelo volume de divisas gerado, pelo número de pescadores, armadores e trabalhadores envolvidos ou pelo fato de estar localizada em uma das mais pobres regiões do País.

Dentre os motivos para o insucesso identificam-se a inexistência de pesquisas atualizadas que forneçam o indispensável subsídio técnico à tomada de posições; a histórica indiferença de estados e municípios que, tendo em vista a prerrogativa constitucional que define o Governo Federal como responsável pela matéria, nunca se envolveram na sua discussão, não obstante serem os prejudicados quando, por exemplo, a geração de receitas da atividade despenca de US$ 80 milhões/ano para pouco mais de US$ 35 milhões.

A permanente vulnerabilidade dos gestores que, sistematicamente, cedem às pressões e, sem base científica, antecipam ou reduzem o defeso, autorizam o emprego de aparelho de pesca predatório, admitem, por ineficácia da fiscalização, o desembarque de fêmeas ovadas e, o que é o mais grave, encontram alternativas de regularizar barcos que pescam sem a indispensável (sic) licença especial; a indisponibilidade de recursos para o efetivo exercício da fiscalização.

O questionável modelo de gestão “compartilhada”, tendo em vista que os reais produtores – pescadores de pequena, média e grande escala – pouco participam e, na maioria das vezes, são representados por pessoas alheias à atividade produtiva, salvo o fato de habitarem a região costeira, fenômeno inerente ao perfil da atividade, como afirmado, em obras recentes, por Diegues e Dias-Neto.

Este modelo há que ser urgentemente modificado, o colapso total da atividade concorrerá para prejuízos sociais violentos e vidas já foram retiradas por conta desta ineficácia.

Felizmente, há alternativas que, tempestivamente adotadas, poderão garantir que a pesca da lagosta se desenvolva com a necessária sustentabilidade biológica, econômica, social e ambiental. Resta, a quem de direito, arregaçar as mangas, firmar a coluna e fazer cumprir a decisões de uma política pública que há cerca de meio século vem se conduzindo de forma desordenada.
Paulo Parente Lira Cavalcante - Doutorando em Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará (UFC) e analista ambiental do Ministério da Pesca
paulo.lira@ mpa.gov.br br

NÃO

Não se pode afirmar que a gestão da pesca da lagosta no Ceará (que é de responsabilidade compartilhada: governo/setor produtivo) é ineficiente. Afinal, a produção cearense, após vir caindo desde 1994 até 2006 (de 6003 para 1907 toneladas/ano), apresenta nítida tendência de recuperação, com exportações de 759 em 2007, 1.192 em 2008, 1.504 em 2009 e, finalmente, 1.782 toneladas de cauda de lagostas no ano de 2010.

Entretanto, mesmo já tendo sido registrados também outros progressos (a operacionalização do grupo estadual da lagosta, o cadastramento e o relicenciamento da frota pelo Ministério da Pesca, a diminuição da captura de indivíduos imaturos, a relativa intensificação do processo de fiscalização pelo Ibama, a implantação da Secretaria Estadual da Pesca), ainda permanecem sem solução efetiva problemas desafiadores.

Uns mais recentes como a substancial queda do preço/kg (após 2008), e outros crônicos: como a inconstância na disponibilidade de recursos financeiros para combate à pesca predatória, o persistente exercício da pesca ilegal de compressor, marambaia e caçoeira, além do conflito registrado entre comunidades pesqueiras como é o caso de Redonda e Barrinha, em Icapuí.

Assim, seguindo o espírito de compartilhar as responsabilidades da gestão com o setor, o Ibama tem recomendado que as empresas cearenses beneficiadoras de lagosta priorizem receber lagostas vivas e oriundas da frota permissionada para captura pelo Ministério da Pesca. Visto que isso: a) asseguraria a qualidade desejada do produto recebido para processamento/exportação e, consequentemente, o retorno do seu preço de primeira comercialização a um patamar mais satisfatório para os pescadores; b) desestimularia o uso de caçoeira (petrecho ilegal) de vez que nesta a lagosta é despescada morta (ao contrário do ocorre com o covo – petrecho recomendado, em que ela é capturada viva); e c) simplesmente promoveria a desejada descapitalização dos “produtores” proprietários da frota pirata e predatória, que opera com uso de compressor e marambaia, com o passivo de ocasionar vários casos de pescadores aleijados ou mortos pelo exercício inadequado da pesca subaquática.

Estamos conscientes de que a busca de uma gestão verdadeiramente eficiente da pesca da lagosta passa pela difícil (porém necessária) união de esforços dos órgãos governamentais com o setor produtivo e a sociedade em geral, na luta determinada e incessante pela sustentabilidade desse recurso natural.
Cláudio Roberto Ferreira
claudio.ferreira@ibama.gov.br
Eng. de Pesca e chefe do Núcleo de Pesca do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no CE (Ibama-CE)

EM TERMOS

Responder sim ou não à questão proposta pode implicar reducionismo que embota a compreensão da realidade desta atividade, de grande importância para o Ceará.

A pesca da lagosta passa por sucessivas crises que culminaram com a redução da produção. Segundo o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), a produtividade atual do crustáceo representa cerca de 10% da obtida na década de 60. Os resultados são óbvios: com menos lagosta e preço em queda, a receita cai em todos os elos da cadeia produtiva e a atividade torna-se menos interessante para os empresários.

A crise da lagosta tem razões históricas e não é culpa apenas de incidentes pontuais. Os interesses econômicos estimulam a pesca da lagosta miúda e o uso de apetrechos de captura ilegais, afetando a sustentabilidade do recurso. Sem contar os conflitos no mar e nas comunidades, sintoma de uma crise que pode – e deve – ser contornada.

A gestão da pesca da lagosta mudou drasticamente de foco a partir da extinção, em 1989, da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). Ligada ao Ministério da Agricultura, suas atribuições foram transferidas para o Ibama. Antes descentralizada visando o desenvolvimento da pesca, a gestão passou a ser centralizada e com viés conservacionista. O Ibama relegou a pesca a um plano secundário de atuação.

Instruções normativas mudavam a cada ano, alternando liberação de apetrechos hoje ilegais como a caçoeira, período de defeso ou captura de fêmeas ovadas. Decisões políticas do passado culminaram com a extinção de diversos órgãos cuja atuação se relacionava com a pesca e refletiram o descaso do Governo com o desenvolvimento regional e redução das desigualdades.

Com Lula, o cenário começou a mudar. Em 2004, o Governo Federal instituiu o Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta, que construiu um processo de ordenamento junto com pescadores artesanais, empresários e poder público. Apesar de avançadas, as normas não foram plenamente efetivadas, devido ao acúmulo do passivo de muitos anos de abandono do setor. Há deficiência no monitoramento, que aponta a necessidade de rediscutir o ordenamento.

A criação do hoje Ministério da Pesca, e de secretarias estaduais para o setor, parecem retomar o modelo de gestão descentralizado e participativo. É imperativa a criação de um modelo com perspectiva abrangente, definido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como Enfoque Ecossistêmico da Pesca (EEP). Um EEP necessitará mudanças fundamentais nos arranjos institucionais que governam a ordenação pesqueira. Nesse sentido, a eleição de José Graziano para a presidente da FAO é bom sinal. A solução dos problemas da lagosta urge e interessa diretamente ao Ceará, maior produtor nacional do crustáceo. Milhares de trabalhadores e famílias aguardam, ansiosamente, por isso. 

Dedé Teixeira - Deputado estadual

Fonte: O POVO

MPA - Minha Casa Minha Vida beneficiará pescadores artesanais

Meta é construir casas para população que ganha até R$ 10 mil por ano, como pescadores artesanais

A Caixa Econômica Federal mudou a sua estrutura para atender as necessidades do brasileiro que vive no campo e nunca teve acesso a crédito facilitado para a casa própria, como acontece nas cidades. “Historicamente, há programas apenas para trator e chiqueiro, que acabavam sendo muito melhores do que a casa do agricultor”, avalia a superintendente Nacional de Habitação Rural da Caixa, Noemi da Aparecida Lemes. De acordo com Noemi, os R$ 2 bilhões do Orçamento da União e do Fundo de Garantia (FGTS) devem ajudar a mudar esse cenário nos próximos quatro anos.

A meta é construir 60 mil casas, a maioria para indígenas, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e agricultores familiares, que ganham até R$ 10 mil por ano.

A Caixa teve necessidade de alterar a estrutura administrativa, a pedido dos movimentos sociais do campo, pois os métodos de trabalho são diferentes nas cidades. Não é preciso, por exemplo, compra de terreno. No entanto, não é possível usar redes de esgoto semelhantes às urbanas e os problemas de logística e administração são diferentes.

No campo, é difícil contratar empresas com ganhos de escala, porque as casas são feitas a quilômetros uma das outras. Isso implica soluções de construção diferentes de erguer prédios. Ao invés de empreiteiras, a Caixa tem de se relacionar com o público por meio de contratos coletivos com entidades civis, prefeituras e governos estaduais para projetos de quatro a 50 famílias cada.

A entidade, que pode também ser uma cooperativa de produção ou associação de moradores, apresenta os projetos de engenharia e financeiros. Ela deve ter capacidade de tocar a obra e contratar os profissionais necessários. Uma das novidades do Minha Casa Minha Vida 2 é que o projeto todo será financiado. A primeira versão pagava parte e a entidade (governamental ou não) tinha de dar uma contrapartida, o que obrigava que estivessem capitalizadas para tomar o crédito.

As casas devem ter o padrão mínimo, com garantia de acesso a água de boa qualidade e tratamento do esgoto. A Caixa está aberta para projetos que envolvam tecnologias sociais.“Todos os projetos arquitetônicos com modos de construção alternativos serão analisados e, se tiverem qualidade, serão contratados”, informa Noemi. O Minha Casa Minha Vida incorpora tecnologias sociais, como o aquecimento solar para chuveiros.

Famílias em extrema pobreza pagarão valor simbólico

Das 12 mil casas que já foram contratadas pelo Minha Casa Minha Vida 2, cerca de 11 mil são para o público que vive na pobreza extrema, abaixo de R$ 10 mil anuais. Essas famílias terão de pagar um valor simbólico pela melhoria, de 4% do total investido em quatro parcelas anuais de 1% a serem pagas nas datas de aniversário da conclusão da obra.

Para as faixas de maior renda, é feito um crédito imobiliário mais parecido com o oferecido para os moradores da cidade, com a diferença que os pagamentos serão semestrais. A faixa intermediária de renda atualmente vai de R$ 10 mil anuais a R$ 22 mil anuais e a terceira, acima deste teto. No entanto, esses valores devem ser redefinidos este mês. Os recursos e o projeto são tomados coletivamente pelo governo local ou entidade civil, mas o pagamento das parcelas do financiamento fica por conta das famílias individualmente.

Fonte: MPA

Portugal: Empresa poderá compensar pescadores afectados por prospecção de petróleo

Os pescadores da área onde decorrem prospecções de petróleo podem vir a ser compensados pela empresa que está a proceder às operações, que estarão a afectar entre 400 a 500 pescadores, indicou o Ministério da Agricultura.

Entre 400 a 500 pescadores parados devido à prospecção de petróleo entre Aveiro e Nazaré

"Embora a compensação pelas consequências das interdições não tenham sido acauteladas aquando do licenciamento para a prospecção, em 2007, a empresa Mohave Oil and Gas Corporation (...) poderá ter reservado uma quantia para eventuais compensações", informou o ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, este domingo, em comunicado.

No sábado, as associações de pescadores do Norte alertaram, em declarações à Agência Lusa, que entre 400 a 500 associados estão "sem meios de subsistência" por "não trabalhar devido à prospecção de petróleo" que decorre entre Aveiro e a Nazaré e garantiram que estavam dispostos a avançar com "formas de luta".

José Festas, presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, na Póvoa de Varzim, afirmou que as três associações (Pró-Maior, Propesca e Pescadores do Norte) tentaram durante toda a semana passada "falar com alguém do Ministério para obter uma justificação", mas sem sucesso.

O ministério liderado por Assunção Cristas afirma que a empresa que faz a prospecção de crude, "ciente da sua responsabilidade social", pode vir a compensar os pescadores.

Assim, os pedidos de compensação recebidos na última semana estão a ser "encaminhados para a Secretaria de Estado da Energia que tutela a Direcção Geral da Energia e Geologia responsável pela gestão do licenciamento da Mohave Oil and Gas Corporation".

Fonte: Jornal de Notícias
Foto: João Manuel Ribeiro/GLOBAL IMAGENS

PR - Pescadores sem área e sem água

Três meses depois que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou a cessão de uma área para o pescadores do balneário de Ipanema, em Pontal do Paraná, ainda não há sinais de que a transferência vai acontecer.

Leitora do Correio do Litoral.com foi neste domingo (14) comprar peixe nas barracas instaladas na beira da praia e perguntou sobre a transferência. Segundo ela, nenhum pescador sabia do assunto. A única novidade relativa ao poder público, informa a leitora, é que a Prefeitura e Pontal do Paraná cortou o fornecimento de água para os pescadores, “alegando que estavam gastando demais”. Ainda conforme a leitora, “a prefeitura não libera para a Sanepar instalar água para eles individualmente”.

Promessa

Em maio, a SPU anunciou que 20 famílias de pescadores que vivem na praia de Ipanema seriam realocadas para uma área em frente. Segundo reportagem distribuída à imprensa, a União cedeu uma área na avenida Beira-Mar em frente à faixa de praia que ocupam. O espaço que ocupam atualmente seria transformado em praça. “Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antônio Vaz, a futura Praça do Pescador terá um local para a guarda dos barcos e tralha de pesca e ainda um mini mercado de venda de pescados”, informa a reportagem, reproduzida no Correio do Litoral.com.

Shangri-lá

Na semana passada, a SPU anunciou que o mercado de peixes Shangri-lá, localizado no balneário do município de Pontal do Paraná, terá sua situação regularizada. O Ministério do Planejamento por meio da Superintendência do Patrimônio da União beneficiou a prefeitura da cidade com a permissão da utilização da área onde funciona o comércio. Com a administração passada à Pontal do Paraná, será possível obter a licença ambiental do local e com isso, a possibilidade de melhorias.

Para o superintendente substituto do Patrimônio da União do Paraná, Luciano Sabatke Diz, o benefício também vai chegar as famílias pesqueiras. " A grande importância da implantação do mercado Shangri-lá e no desenvolvimento das famílias pesqueiras que já estão no local, cerca de 50 famílias e a administração que passa a ser pelo município. Então, os recursos da manutenção passa a ser por conta do município. Futuras melhorias ficam por conta do município”, disse Sabatke.

Fonte: Correio do Litoral

RN - O litoral e a luta pela sobrevivência

Banhado pelo mar desde a porção Norte até o Sul, o Rio Grande do Norte sustenta um mosaico de ecossistemas ao longo de 400 quilômetros de costa. Uma paisagem entrecortada por manguezais, restingas, dunas, praias, falésias, estuários e recifes de corais. Mas não é só a variedade de vegetação e diferenças climáticas e geológicas que chamam a atenção. Por trás de tanta beleza, o desenvolvimento se multiplica em diversas atividades econômicas, à custa de potenciais naturais sem conseguir sustentar um equilíbrio com a biodiversidade.

A balança, muitas vezes, tende a pesar mais para o lado do crescimento econômico e o resultado, explica o coordenador de gabinete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama/RN) e oceanógrafo Luiz Eduardo Carvalho Bonilha, são impactos ambientais que precisam ser contidos para preservar os recursos finitos que restam.Dividido em três áreas - litoral sul, litoral oriental norte e litoral norte - os 28 municípios situados nessa faixa se agrupam em redor de atividades comuns. De Baía Formosa no extremo Sul até Natal, na chamada Zona da Mata, a vegetação predominante é a Mata Atlântica - ou o que restou dela: cerca de 0,3% da cobertura original, segundo dados do Ibama. O pungente desenvolvimento turístico e imobiliário, cuja a construção de grandes empreendimentos, como hotéis e resorts, há muito tomou o espaço da atividade pesqueira ignora as áreas de preservação ambiental.

 Foto: Adriano Abreu

O litoral e a luta pela sobrevivência

A ocupação imobiliária é hoje um fator marcante na intervenção na zona costeira do RN, tendo nos empreendimentos turísticos seu maior potencial. No Estado do RN, os municípios de Parnamirim, Nísia Floresta, Tibau do Sul e Extremoz são os mais procurados por estes empreendimentos.

Em Sibaúma, município de Tibau do Sul, uma obra construída sobre área de dunas foi embargada no último ano. O município passa por processo de revisão de espaços ocupados irregularmente, coordenado pelo Ibama, Idema junto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

"A construção civil e o turismo estão consolidados ao longo dos últimos 15, 20 anos. E ainda é forte essa expansão imobiliária em toda costa sul. No corredor Natal-Nísia Floresta predomina as segundas residências. A devastação da vegetação nativa e de manguezais é preocupante", frisa o oceanógrafo.

Os mangues, principal fonte de renovação do ecossistema, sofrem ainda a influencia da carcinicultura. A abertura de viveiros em áreas impróprias e o derrame de efluentes tem tornado a recuperação de ambientes em Nísia Floresta, Canguaretama e mesmo no estuário do Rio Pontengi, quase irreversível.

O coordenador reconhece que a fiscalização é deficiente e que em muitos casos, é feita a partir de denúncias. "Não temos efetivo para uma atuação permanente". A implantação de três unidades de fiscalização, em parceria com o ICMBio, estão em fase de estudo para as reservas de Baía Formosa, Tibau do Sul-Georgino Avelino e parrachos de Parnamirim.

A paisagem se diversifica no litoral oriental norte, com uma caatinga "mais enriquecida", é a área de transição com a Mata Atlântica, onde cactos e algarobas se misturam a coqueirais e árvores de grande porte. Além de dunas que, quando perdem a cobertura vegetal que as fixam, movem-se com a ação do vento e mudam a paisagem e soterram construções.

De Extremoz a São Miguel do Gostoso é possível perceber o fenômeno da construção civil ocorrido ao sul há duas décadas - inclusive os erros - se repetir. Aos poucos, a pesca e demais atividades aquícolas vão declinando. A especulação imobiliária e o turismo cresceu, observa Bonilha, com a construção da Ponte Newton Navarro, que permitiu melhor acesso a partir de Natal para as praias do eixo Oriental Norte. "Cerca de 350 empreendimentos deram entrada com pedidos para licença ambiental no órgão estadual, de 2007 para cá. É um boom. O motor do desenvolvimento hoje está voltado para esse trecho do litoral".

Os ecossistemas e seus problemas

Litoral Norte

A costa norte, desde Pedra Grande a Tibau, onde a caatinga encontra o mar, ainda permanece a pesca artesanal. Nesse litoral árido, mais distante da capital, o turismo ainda tem espaço tímido. Em Pedra Grande, Caiçara e São Bento, o uso tradicional do mar prevalece e ao invés de estruturas arquitetônicas arrojadas, com opções de entretenimento, se vê vilas de pescadores. A área atrai parques eólicos, impulsionado pela constância dos ventos. "É preciso um estudo de locação para definir áreas e saber como podem influenciar aves migratórias".

A devastação dos mangues nessa porção afugenta ainda mais espécies em extinção. Nessas águas vivem ainda o peixe-boi marinho ameaçado de extinção. A disputa por ocupação de área entre as salinas e a carcinicultura também deixam marcas ao longo das faixas estuarinas dos Rios Piranhas-Assu e do Apodi-Mossoró. No litoral Norte, ainda segundo o inventário da Costa potiguar, lembra Bonilha, tem que
lidar com os derrames de óleo oriundos da extração e transporte inadequado de petróleo.

Sal

Montanhas de cristais brancos se erguem do mar. A ocupação de estuários para a produção salineira há
muito provoca a morte de espécies nos berçários marinhos (os manguezais) de Galinhos, Macau, Areia Branca e Grossos.

Em Macau, o rio homônimo já perdeu sua área limite. O sal se forma por toda parte na cidade. Os ribeirinhos reclamam do descarte da água graduada (onde ocorre a cristalização do sal), que devido a alta salinidade causa mortandade de espécies junto aos manguezais. Os mangues se encolheram a estreitas faixas na parte estuarina. "Três a quatro vezes por ano eles jogam a água do grau e mata tudo. Sem a larva não temos o peixe. A gente ainda pesca no mar, por que os rios tem quase nada", diz o pescador Edmar Rodrigues da Silva, 37, o 'Marzinho'. Na comunidade Gamboa do Porto São Pedro

Mas o status de grande produtor de sal do município não reflete no modo de vida dos habitantes. Boa parte
sobrevive da pesca, comércio, na indústria petroleira do pólo de Guamaré. "As salinas agora são mecanizadas", explica o aposentado Francisco Dantas Barbosa Filho, 63 anos, que trabalhou 40 anos nas
salinas. Ele conta a evolução do processo antes manual, até a dispensa em massa dos operários com a chegada das máquinas. "Houve muita demissão. Quem não conseguiu se empregar ou se aposentar virou pescador, catador de carangueijo ou saiu da cidade".

Especulação Imobiliária

De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (Idema) foram licenciados 169 empreendimentos de construção  civil para os municípios da região costeira em 2010. E de janeiro a  julho desse ano, outros 55 empreendimentos. Cerca de 70 pedidos aguardam aprovação do órgão.

Não existe hoje estudos e leis consolidadas sobre todo território costeiro onde é permitido ou não receber
edificações. O programa de Zoneamento Ecológico Econômico do Idema foi interrompido em 2002. Este ano, segundo informações da assessoria de imprensa, o IDEMA conseguiu colocar em seu orçamento recursos para realizar os estudos para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Setentrional (Norte), assim como a revisão/atualização do ZEE do Litoral Oriental.Estes estudos estão a cargo da Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro - SUGERCO que está ultimando as providências para deflagrar o processo.

O órgão atua ainda no Zoneamento Econômico e Ecológico específico da Área de Proteção Ambiental de
Jenipabu, das Áreas de Proteção Ambiental da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, da Recife de Corais. Há ainda a contratação da ZEE de Bonfim/Guaraíras.

Pesca predatória

A pesca predatória e ilegal é uma preocupação de norte a sul do estado. Mas em alguns pontos a prática já comprometeu a atividade aquícola. Os estoques de lagosta, em Cajueiro, no município de Touros, distante 78 quilômetros de Natal foram reduzidas drasticamente. "Na costa potiguar, há a abominável cultura de pesca da lagosta por uso de compressores", lembra o coordenador do gabinete do Ibama Luiz Bonilha. As ações de coerção ocorrem de forma pontual, quando há denúncias. A região já teve destaque na produção de lagosta do Rio Grande do Norte.

Mesmo na época do defeso, explica o presidente da Colônia de Pescadores Z36 Silas Baracho, a retirada da lagosta é feita livremente sem que ocorra fiscalização ou mesmo incentivos para a regularização da prática. A colônia reúne cerca de 900 pescadores. "A solução seria extinguir por 5 anos a pesca da lagosta e nesse período, a cada seis meses por ano, os pescadores terem acesso a um seguro pago pelo governo federal", avalia Baracho. A proposta foi encaminhada sem êxito, ao Ministério da Pesca, no último ano.

Sem uma fiscalização eficiente e política pública para sustento do trabalhador e financiamento de equipamentos legais, como cilindros de oxigênio e manzuá (gaiola usada na pesca), acrescenta o pescador, não há como frear a ação ilegal.

Além de ilegal, o uso de compressores é perigoso. No vilarejo é fácil encontrar vítimas do equipamento proibido por lei. Há três anos, Lindemberg Tavares dos Santos, 30 anos, está preso a uma cadeira de rodas. O mergulho por tempo excessivo, a uma profundidade de 40 a 50 metros, e a volta rápida a superfície fizeram com que o ar se alojasse na medula espinhal causando paralisia. O ex-mergulhador admite que todos são cientes do risco. Mas não há outro meio de vida na comunidade e nem condições de comprar a
gaiola, cilindros, como manda a lei. "O pescador fica entre a cruz e a espada para dar comida a família. Eu tenho quatro filhos. Vai fazer o  que? Mergulha, se arrisca", desabafa. O único amparo trabalhista, segundo ele, só chega após acidentes. Aposentado por invalidez.

Paraíso sem planos

Chamar paradisíaco parece redundante se estivermos adjetivando a reserva de desenvolvimento
Sustentável Ponta do Tubarão, em Diogo Lopes. A reserva criada pela Lei nº 8.342 de 18 de julho de 2003 abriga uma área de mangue, restinga,  rio, mas e dunas se mantém preservados da especulação imobiliária e da correria dos grandes centros turísticos.

A RSD Ponta do Tubarão, está em uma área de 12.960 hectares, entre os municípios de Macau e Guamaré nas quais se localizam as comunidades de Barreiras, Diogo Lopes, Sertãozinho e Mangue Seco. Apesar de ter como objetivo, além de preservar a natureza, assegurar as condições e os meios necessários para a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais. Pouco foi feito nesse sentido.

Nestes oito anos, não houve a implantação de políticas públicas e a única intervenção visível é a construção da sede do Idema, regido por conselho gestor, mas que permanece sem técnicos para atuar no zoneamento e fiscalização. A atuação já conseguiu inibir o corte quixabeiras e algarobas usadas para a queima em fornos, gado e varas de embarcação. A criação de camarão e produção salineira também são vetadas na região.

Ramos conta que outra decisão do conselho gestor, formado por 12 entidades públicas e da sociedade civil
organizada, é a de não aceitar a implantação de parques eólicos na área pertencente a Macau. Na faixa de Guamaré existem cinco, o Miassaba 1, 2 e 3 e o Alegria 1 e 2.

O pescador Adeildo Alves dos Santos, 45 anos, foi um dos moradores que "brigou" pela transformação em reserva e defende a permanência, mas reconhece que não houve melhoria para o pescador. "Como a lei de manejo nem o Plano Diretor foram aprovados até hoje, os projetos nunca chegaram. O sonho veio pela metade", diz. O distrito é o maior produtor de sardinha do Estado, mas tem dificuldade para armazenamento e escoamento do peixe.

Fonte: Tribuna do Norte
Sara Vasconcelos - Repórter

 

Old Man And The Sea II

por Lawrence Martin Bittman

Colônia de Pescadores de Penedo recebe equipamentos e apetrechos de pesca da Codevasf

“Com quarenta anos de pesca no rio São Francisco, eu nunca tive um motor para colocar no meu barco e agora estou muito feliz, porque vou poder pegar bem mais peixe e alimentar a família”. Com essa declaração, o pescador Gildo Ferreira, 50 anos, resumiu a satisfação em receber um motor de rabeta e apetrechos de pesca, como linhas para rede de pesca, doados nesta quinta-feira (11) pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) à Colônia de Pescadores Z-12 em Penedo (AL). Os equipamentos irão modernizar a pesca artesanal e foram adquiridos pela Codevasf a partir de emenda parlamentar  atendendo pedido da Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal).

Os motores de rabeta e os apetrechos de pesca entregues à Colônia de Pescadores Z-12 integram a estratégia de desenvolvimento territorial da Codevasf com apoio às atividades econômicas tradicionais do vale do São Francisco. Outras colônias de pescadores já foram contempladas com a entrega desses materiais adquiridos pela companhia a partir de emenda, a exemplo das colônias Z-19, em Piaçabuçu, Z-26, em Delmiro Gouveia, e Z-20, em Pão de Açúcar.

Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z-12 em Penedo, Alfredo Fernandes, para que haja uma distribuição justa dos motores e apetrechos, a colônia decidiu definir critérios para o repasse aos pescadores. “No caso dos motores, decidimos fazer a distribuição somente para os pescadores que nunca tiveram um desses por falta de condições financeiras para comprar um ou que já tiveram, mas que foi roubado ou perdido”, explicou aos pescadores presente ao ato de entrega realizado na sede da colônia Z-12, que fica localizada às margens do rio São Francisco, no tradicional bairro Santo Antônio, antigo Bairro Vermelho, moradia e local de sustento de diversas famílias ribeirinhas que retiram sua renda do “Velho Chico”.

Para a Codevasf, o apoio às atividades econômicas tradicionais do Baixo São Francisco é uma aposta para fixar essas populações na região com a qual possuem ligações históricas, sem a necessidade de migração para outras regiões de Alagoas ou de outros estados. “O incentivo à pesca artesanal representa o fortalecimento da dignidade desses homens e mulheres, que por gerações retiraram do São Francisco a sobrevivência”, declarou Aníbal Lobo, engenheiro agrônomo e chefe da Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf.

Além de representantes da Codevasf, participaram da entrega dos motores de rabeta e dos apetrechos a presidente da Fepeal, Maria Eliane Morais, vereadores, o superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em Alagoas, Reginaldo Lira, pescadores da colônia Z-12 e seus familiares.

As próximas entregas ocorrerão no dia 19 de agosto nas colônias Z-18, em Traipu, Z-36, em São Braz, e Z-35, em Porto Real do Colégio.

Fonte: Primeira Edição

Projeto de lei anistia dívidas de pescadores de até R$ 10 mil com bancos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 820/11que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o projeto, serão perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil de pescadores artesanais, nas operações contratadas até 31 de dezembro de 2010 por meio do Pronaf.

As dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 20 mil poderão ser negociadas. No caso de pagamento em até 365 dias, por exemplo, será concedido desconto de 50% sobre o saldo devedor.

Alceu Moreira argumenta que o setor agropecuário já enfrentou grandes dificuldades com financiamentos bancários, planos econômicos e elevadas taxas de juros. “Mas o Congresso aprovou uma série de leis que autorizaram a renegociação e o alongamento de dívidas, e anistiou algumas delas. É justo e necessário que semelhantes providências se apliquem ao setor pesqueiro”, defende.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Correio do Estado

Espelho

Praia da Baleia, Lagoa de Araruama (2009)

por Maurício Düppré

Pescadores de Itaguaí aderem ao turismo náutico

A pedido dos pescadores de Itaguaí, que agora decidiram fretar suas embarcações para fazer turismo, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (Semaap) do município abriu 120 vagas para o curso de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) da Marinha. Depois de passarem por um período de qualificação, 35 desses profissionais do mar já receberam o título de MAC, que lhes dá o direito de praticarem o turismo náutico. Até o fim do ano, o restante dos inscritos deve poder se registrar junto à Capitania dos Portos.

A demanda para o fretamento de embarcações tem crescido com a diminuição da área de pesca, consequência da chegada de grandes empresas a Itaguaí. Para a diretora de Pesca da Semaap, Priscila Massi, essa prática, recente no município, agora está sendo regularizada. “Nos últimos cinco anos, essa modalidade de turismo vem crescendo, porque os pescadores que não querem abandonar o mar, veem no frete de seu barco a esperança para ter uma fonte de renda extra”, afirma Priscila.

É o caso do pescador artesanal Davi Machado Segurasse, de 45 anos. Morador da Ilha de Quatiquara, em Itaguaí, onde vivem cerca de 20 famílias, Davi tem investido no fretamento de seu barco desde 2007. Ele conta que, antes da chegada das empresas, costumava capturar mais de três toneladas de pescado por mês. Hoje em dia, mal consegue pescar 500 kg. “Com a redução da área de mangue, a solução para quem tem barco é ganhar um dinheirinho extra, fazendo o transporte de engenheiros e operários”, explica o pescador, alegre por ter regularizado seu trabalho com a carteirinha de MAC.

Fonte: Portal Fator Brasil

SP - Pescadores esclarecem dúvidas sobre a emissão de nota fiscal

Na tarde deste sábado (6), a Administração Municipal de São Sebastião e a Colônia de Pescadores Z-14 Almirante Tamandaré, prepararam um encontro que reuniu os pescadores da cidade e um contador, para esclarecer as dúvidas frequentes relacionadas à emissão de notas fiscais, obrigatória nas novas leis federais. Aproximadamente 50 pescadores e familiares participaram da reunião.

O convidado para sanar os questionamentos e ensinar a comunidade pesqueira a preencher corretamente as notas fiscais foi o contador Dimas Otaviano Noronha, de Caraguatatuba.

De acordo com as novas regras do Ministério da Pesca e Aquicultura, o proprietário precisa ter a nota como empregador. É ele quem fará a venda da mercadoria, sendo assim necessita da emissão para recolhimento de
imposto. Já o empregado não necessita, pois apenas presta serviço ao dono da embarcação.

A nota serve como um documento também para comprovar à previdência que o pescador exerceu a atividade. A nova legislação trata da atividade pesqueira no território nacional e exige que em toda venda emita-se a nota fiscal, seja ela de vendas dentro ou fora do estado e de remessa, dentro ou fora do estado.

Nota de remessa

O funcionamento desta nota de remessa foi igualmente explicado pelo contador: “Toda circulação de
mercadoria necessita de uma nota acompanhando. Como exemplo, cito um carregamento que sai de São
Sebastião em direção a São Paulo ou a outros estados. A nota fiscal que acompanha essa mercadoria é
chamada de nota de remessa”, disse.

Concluindo a explicação, o contador afirmou que é nesta nota onde o preço de venda ainda não está definido, pois é somente para trânsito da mercadoria. O importante nela não é o valor e sim, a quantidade. Se a carga descrita em nota não condiz com a pesagem, o carregamento pode ser apreendido. Esta nota não gera recolhimento de imposto e serve somente para trâmites legais.

Os pescadores também tomaram conhecimento sobre os códigos fiscais para preenchimento das notas. Para
vendas dentro do Estado de São Paulo “5102”, vendas para outros estados “6102”. Já para notas de remessa, dentro do estado “5949”, fora do estado “6949”. Os valores e cálculos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também foram destaques nas discussões da reunião.

Fonte: O Noticiado

AL - Treze mil carteiras de pescadores foram canceladas

O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou em Alagoas 13 mil carteiras de pescadores, número que pode aumentar caso os titulares do documento que identifica quem realmente sobreviva da pesca artesanal no Brasil não atualize o cadastro na respectiva Colônia de Pescadores até 03 de outubro.

De acordo com Alfredo Fernandes, popular Piau, a Colônia Z 12 tem cerca de dois e duzentos associados na entidade sediada em Penedo, número que não soube informar a redução por conta do cancelamento porque a Colônia não recebeu a lista com os documentos cancelados, conforme explicou à redação do aquiacontece.com.br nesta segunda-feira, 08.

O presidente da Z 12 informa que os pescadores devem apresentar cópia dos documentos pessoais, do cadastro no INSS (NIT) e comprovante atualizado de residência para atualizar o cadastro. A Colônia sediada em Penedo funciona das 8h00 ao meio-dia e está situada ao lado da Banca do Peixe, próximo à rodoviária.

Fonte: Aqui Acontece (Alagoas)

Rio das Ostras: Pescaria histórica (1987)

Abaixo fotos disponibilizada pela Colônia de Pescadores Z-22  de Rio das Ostras que retratam uma pescaria de espinhel para cação (120 anzóis) no final dos anos 80 (provavelmente 1987).

A embarcação era de Seu Odilon e ficou marcada pelo grande número de tubarões cabeça chata (Carcharhinus leucas) capturados. O desembarque foi na praia mesmo na Boca da Barra do Rio das Ostras.

Fonte: Colônia Z-22
Fotos cedidas pelo Sr. Abraão

PA - MPF quer que morte de extrativistas seja julgada pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recorreu da decisão que considerou competência da Justiça Estadual o julgamento dos acusados pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. O crime ocorreu em maio no município de Nova Ipixuna, localizado no sudeste paraense.

O procurador da República Tiago Modesto Rabelo disse que o motivo é apenas por uma questão jurídica, porque o assassinato está diretamente ligado à invasão e à comercialização ilegal de terras da União, e garante confiar na Justiça Estadual. “Eu não desacredito no trabalho da Justiça do estado, que também é comprometida e competente para analisar o caso. É por uma questão jurídica que eu entrei com o recurso. E, acima de tudo, por ser o momento oportuno para evitarmos mais prejuízos à ação", disse.

"Até então, em todas apreciações relativas ao caso e também nas investigações das policias Federal e Civil, era público e notório que a competência do caso era da Justiça Federal. Só na última medida, a prisão dos acusados, que o juiz recém-entrado no caso [Marcos Silva Rosa, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá] entendeu pelo declínio e disse que a competência para o caso era estadual”, disse Rabelo à Agência Brasil. Com base nessa argumentação, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo encaminhou um recurso à Justiça Federal em Marabá no dia 29 de julho. No dia 2, a Justiça anunciou que a decisão foi mantida. Com isso, o recurso seguiu para imediata apreciação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Para evitar mais dificuldades para o curso penal do caso – já que os acusados José Rodrigues Moreira e Lindonjonson Silva Rocha estão foragidos –, Rabelo expediu o recurso em caráter emergencial. Dessa forma, acredita, é possível que o TRF-1 aprecie o caso mais rapidamente. “Legalmente não há prazos para que o recurso seja apreciado pelo tribunal, mas temos a expectativa de que, por se tratar de um caso de repercussão, ele corra de forma mais célere”, disse o procurador.

Entenda o caso

O casal foi assassinado em maio deste ano, quando atravessava uma ponte de madeira perto do assentamento. Segundo a polícia, Lindonjonson e Alberto ficaram escondidos no meio da vegetação próximos à ponte e atiraram nas vítimas.

José Cláudio e Maria do Espírito Santo moravam às margens do Rio Tocantins, e viviam do extrativismo, principalmente da castanha do Pará. O casal defendia o uso sustentável da floresta amazônica, e junto com os assentados da região combatiam os madeireiros e carvoeiros ilegais interditando o acesso a floresta, furando pneus e anotando placas de caminhões das serrarias. A retaliação começou há cerca de seis anos, quando pistoleiros passaram a ameaçar o casal.

Fonte: Revista Época

Pier in Arkhangelsk (1895)

por Constantin Korovin (1861-1939)

SP - São Sebastião - Administração realiza encontro entre Petrobras e comunidade para apresentar relatório diagnóstico

Na terça-feira 2, a Administração Municipal, através do departamento de Pesca da Semam (Secretaria de Meio Ambiente) e comunidade pesqueira do bairro de São Francisco, região Central de São Sebastião, reuniu-se com representantes da Petrobras no Centro Cultural ‘Batuíra’.

Na ocasião, os funcionários da empresa apresentaram à comissão pesqueira do bairro um relatório diagnóstico com informações referentes a construção do píer do bairro. Construção essa que foi motivo de inúmeras reivindicações da comunidade.

O relatório faz parte do PAPP (Projeto de Ação Participativa para a Pesca), ação desenvolvida para compensar as comunidades pesqueiras artesanais impactadas pela instalação do gasoduto do Projeto Mexilhão.

Dentro do projeto, a Petrobrás irá criar um plano técnico de construção de um píer voltado à pesca e ao turismo náutico. O documento será cedido à comunidade para apresentação na Prefeitura. A Administração
por sua vez, será responsável por realizar o licenciamento ambiental e execução da obra.

O relatório apresentado contem informações como posição do píer, batimetria, calado, fluxo previsto de embarcações, capacidade, dentre outros dados para elaboração do projeto. Tudo o que foi discutido e decidido na reunião, será repassado para a empresa licenciadora da PAPP. Dentre as reivindicações dos pescadores, a posição do píer e a chegada dele na praia foram destaques da conversa.

Essa é só mais uma das etapas do projeto, motivo de reuniões entre Petrobrás, Prefeitura e comunidade há dois anos. A próxima etapa será repassar todas as informações e pedidos dos pescadores para os engenheiros responsáveis, que por sua vez será enviado para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – RJ.

Comunidade e PAPP
O envolvimento da comunidade é a base do PAPP, implementado de forma participativa: um modelo de trabalho em que os atores sociais (comunidade, Petrobras, Ibama e outros agentes envolvidos), interagem para que os grupos construam projetos de acordo com suas necessidades.

Por meio de cursos, palestras e oficinas, a comunidade pesqueira garante um espaço de discussão sobre a necessidade de se organizar para o seu fortalecimento dentro da cadeia produtiva da pesca.

Fonte: O Noticiado

Brasília: Câmara aprova proibição de pesca amadora com rede por três anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1664/99, que proíbe por três anos, a partir da publicação da lei, a pesca amadora feita com rede, tarrafa ou puçá. A proposta tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para análise do Plenário, será enviada diretamente ao Senado.

O projeto é de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Vilson Covatti (PP-RS). O texto aprovado é semelhante ao substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Diferentemente do projeto original, o texto estabelece que a moratória da pesca não valerá para pescador artesanal que tire o seu sustento da atividade. Outra novidade é a possibilidade dada ao Poder Executivo de ampliar o prazo de proibição da pesca, por meio de decreto.

Punições

O projeto determina que o pescador amador flagrado com qualquer tipo de rede terá o material apreendido definitivamente. Em caso de reincidência, também pagará multa de R$ 100. O objetivo da proposta, segundo o deputado Enio Bacci, é dar um prazo para reposição dos estoques de peixes em rios, lagoas e no mar, fortemente atingidos pela sobrepesca.

A pesca não comercial é regulamentada pela Lei 11.959/09, que criou a Licença de Pesca Amadora, concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Segundo o ministério, não há dados confiáveis sobre a cadeia produtiva da atividade no Brasil. Sabe-se apenas que ela vem impulsionando o turismo em locais como o Pantanal e a Amazônia.

Fonte: Câmara dos Deputados

Brasília: Governo cancela mais de 89 mil registros de pesca

Mais de 89 mil registros gerais de pesca foram cancelados por suspeita de irregularidades. Esse é o resultado de uma ação desenvolvida pelos ministérios do Trabalho e Emprego e Pesca e Aquicultura.

O registro permite o pagamento do seguro-desemprego aos pescadores artesanais. O benefício é pago às pessoas que vivem apenas da pesca e não podem desenvolvê-la durante o período do defeso, quando a atividade é proibida.

O cancelamento foi possível por meio do cruzamento dos bancos de dados das duas pastas. Houve a comprovação de diversas inconsistências e suspeita de fraudes, o que impossibilitou o pagamento do seguro-desemprego aos requerentes.

Pela lei, o pescador artesanal que pede o seguro-desemprego não pode ter vínculo empregatício nem receber, por exemplo, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Somente no Pará, onde começaram a ser verificados os registros, cerca de 40% dos benefícios pedidos por pescadores foram cancelados por suspeita de irregularidades. Esse foi o estado com maior número de cancelamentos.

O Ministério do Trabalho informou ainda que continuará fazendo a análise dos benefícios do seguro-desemprego para os pescadores artesanais para evitar irregularidades.

Fonte: DCI

Vem comigo!

Baía de Guanabara, julho de 2011

por Maurício Düppré

Opinião: Respeito ao pescador

"Na semana passada, pescadores e pescadoras mobilizaram-se para reivindicar um direito que a eles foi negado. As esposas de pescadores que exercem a atividade da pesca conjuntamente com seus cônjuges, se depararam, este ano, com exigências de documentação, que durante os últimos 12 anos nunca havia sido solicitada. Conforme reportagem de uma emissora de televisão local, as pessoas responsáveis alegam problemas de fraudes, mas pergunto: que culpa tem o pescador que realmente tira da pesca seu sustento? Se existe ou existiu corrupção, por que até o momento as pessoas que supostamente são culpadas não foram punidas? Como sempre os mais desfavorecidos são prejudicados.

Outra coisa, as pessoas têm direito a fazer suas manifestações e assim fizeram. Como sempre, a polícia trata os militantes como baderneiros e acha que a violência é o meio de conter tais manifestações, lastimável. Moramos em uma cidade pesqueira, contendo cerca de 4.000 pescadores, acredito que essa categoria merece um maior respeito e que os órgãos responsáveis pela pesca, principalmente federais, descubram tais irregularidades e punam quem realmente for culpado, e não os pescadores, que não cometeram irregularidades e estão sendo prejudicados."

Sicero Agostinho Miranda
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional (Furg); professor de Matemática na Escola Estadual Roberto Bastos Tellechea

Fonte: Jornal Agora (Rio Grande do Sul)

Entenda:

Confusão em protesto pelo seguro-defeso (27/07/11)

A manhã desta quarta-feira, 27, começou agitada em frente à sede da Gerência da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. As mulheres dos pescadores do estuário da Lagoa dos Patos reivindicavam o pagamento do seguro-defeso que, este ano, a elas não foi liberado. Por volta de 9h, quando os funcionários da gerência chegaram para o trabalho, as discussões iniciaram-se com muita troca de acusações, e o impedimento do acesso à sede tumultuou a rua General Neto, no centro da cidade.

Segundo o presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Ilha da Torotama, Paulo Matos, havia ali cerca de 250 pessoas das regiões da própria Torotama, do São Miguel, de São José do Norte e da Ilha dos Marinheiros. “A mulher do pescador também tem o direito de receber o seguro-defeso. Em 2009, a nova Lei da Pesca incluiu a mulher no regime de economia familiar”, afirma ele. O seguro-defeso é o pagamento feito aos pescadores no período em que a pesca não é permitida e é considerado o sustento dessas famílias durante estes meses.

Durante o protesto, que contava com cartazes e faixas, os servidores que trabalham na gerência não conseguiram acessar o local de trabalho mesmo com os apelos do responsável pela segurança do local. A chefe do setor de Registro Profissional da Gerência Regional, Gilma Bandeira Valadão, foi recebida com vaias e muitos pedidos de explicação. “Eu entendo esse movimento delas, mas elas não poderiam impedir o acesso. O caso delas não é uma decisão nossa”, afirma.

Diálogo difícil

Ao tentar explicar aos manifestantes a situação, Gilma era interrompida por diversas manifestações. “Isto é uma instrução normativa que recebemos. A coordenação em Brasília é que trancou o pagamento”, diz ela. As mulheres dos pescadores mostravam-se inconformadas com a falta de solução do problema. “É uma questão de sobrevivência”, repetia a manifestante Luciana Gonçalves.

Outra reclamação das mulheres é que o dinheiro chegou a ser depositado nas contas bancárias e no mesmo dia devolvido.“Eu tenho o extrato aqui, tive o dinheiro e tiraram ele de mim. Na lotérica, me deram um papel para comparecer no banco e lá eles me disseram que o dinheiro tinha sido retirado”, conta a manifestante Kelen Borges Machado. No extrato bancário dela, emitido no dia 5 de julho, a comprovação de que, na véspera, a movimentação de entrada e saída de valores realmente teria acontecido, mas o montante acabou devolvido. “Eu vim aqui no Ministério do Trabalho, e eles me disseram que eu não tinha direito e que a lei mudava a toda hora”, conta.

Entre as manifestantes, que a todo o momento pediam uma solução para a questão, estava Ilza Gonçalves dos Santos, que tentava manter o diálogo mesmo não permitindo a entrada das servidoras. A chefe da Gerência Regional do Rio Grande, Iara Maria Reis Gaspar, tentava explicar a situação às mulheres que, incansavelmente, afirmavam que o problema estava na sede no Município. Mesmo sem conseguir acessar o prédio do ministério em Rio Grande, a chefe da gerência teve duras discussões com os manifestantes. “Se entrássemos, poderíamos conversar, eles não podem impedir o nosso acesso”, repetia ela.

Presença da polícia

Com a chegada de policiais da Brigada Militar, iniciou-se uma conversação para tentar um acordo da liberação da entrada das servidoras, sendo necessário reforço policial tanto do efetivo da Brigada, quanto da Polícia Federal, que precisou intervir na situação. A confusão foi tão intensa na tentativa de abrir a passagem das servidoras que a polícia precisou usar da força física para controlar os manifestantes. Socos, pontapés e agressões foram testemunhados tanto pelos que protestavam, quanto por aqueles que passavam pela rua.

Depois da entrada dos servidores, os manifestantes continuaram na porta fazendo suas reivindicações e reclamando do tratamento da polícia para com eles. “Só queremos o nosso dinheiro, ninguém aqui é marginal, mas é desse jeito que a polícia está nos tratando”, disse Viviane Alves, outra manifestante. Uma das mulheres foi encaminhada ao pronto-socorro da Santa Casa alegando dores muito fortes no corpo que teriam sido causadas na confusão com os policiais. Segundo Suelen, do setor de enfermaria da Santa Casa, a mulher deu entrada gritando muito de dor. Ela teria afirmado que um dos brigadianos a encostou na parede e pressionou a barriga dela. Até o fechamento desta matéria, ela realizava exames para diagnosticar possíveis consequências.

Logo após a situação se acalmar, a delegada federal Janaína Agostini ouviu os manifestantes e prometeu ajudá-los procurando os órgãos públicos a liberar os pagamentos daqueles que devem receber. “Quem é pescador tem que estar tranquilo. Agora quem não for pescador é que precisa estar nervoso. A Polícia Federal está investigando aqueles que não são”, afirma ela. Ao ouvi-la, as pessoas que protestavam estavam mais calmas e conseguiram se organizar para realizar uma caminhada, que percorreu o centro da cidade, fazendo uma parada na frente da secretaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, na rua Zalony, e, em seguida, no Ministério Público Federal. Lá, foi-lhes assegurado que seria reiterado o pedido para que a Advocacia Geral da União liberasse a nota técnica para que, então, fosse feito o pagamento do benefício.

De acordo com o vereador Claúdio Costa (PT), que acompanhou o movimento, três pessoas que estavam no protesto foram chamadas para dar esclarecimentos à Polícia Federal. Na Gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, a manhã seguiu normalmente, com o atendimento para a realização da carteira de trabalho.

Por André Zenobini

http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=15184