PA - MPF quer que morte de extrativistas seja julgada pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recorreu da decisão que considerou competência da Justiça Estadual o julgamento dos acusados pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. O crime ocorreu em maio no município de Nova Ipixuna, localizado no sudeste paraense.

O procurador da República Tiago Modesto Rabelo disse que o motivo é apenas por uma questão jurídica, porque o assassinato está diretamente ligado à invasão e à comercialização ilegal de terras da União, e garante confiar na Justiça Estadual. “Eu não desacredito no trabalho da Justiça do estado, que também é comprometida e competente para analisar o caso. É por uma questão jurídica que eu entrei com o recurso. E, acima de tudo, por ser o momento oportuno para evitarmos mais prejuízos à ação", disse.

"Até então, em todas apreciações relativas ao caso e também nas investigações das policias Federal e Civil, era público e notório que a competência do caso era da Justiça Federal. Só na última medida, a prisão dos acusados, que o juiz recém-entrado no caso [Marcos Silva Rosa, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá] entendeu pelo declínio e disse que a competência para o caso era estadual”, disse Rabelo à Agência Brasil. Com base nessa argumentação, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo encaminhou um recurso à Justiça Federal em Marabá no dia 29 de julho. No dia 2, a Justiça anunciou que a decisão foi mantida. Com isso, o recurso seguiu para imediata apreciação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Para evitar mais dificuldades para o curso penal do caso – já que os acusados José Rodrigues Moreira e Lindonjonson Silva Rocha estão foragidos –, Rabelo expediu o recurso em caráter emergencial. Dessa forma, acredita, é possível que o TRF-1 aprecie o caso mais rapidamente. “Legalmente não há prazos para que o recurso seja apreciado pelo tribunal, mas temos a expectativa de que, por se tratar de um caso de repercussão, ele corra de forma mais célere”, disse o procurador.

Entenda o caso

O casal foi assassinado em maio deste ano, quando atravessava uma ponte de madeira perto do assentamento. Segundo a polícia, Lindonjonson e Alberto ficaram escondidos no meio da vegetação próximos à ponte e atiraram nas vítimas.

José Cláudio e Maria do Espírito Santo moravam às margens do Rio Tocantins, e viviam do extrativismo, principalmente da castanha do Pará. O casal defendia o uso sustentável da floresta amazônica, e junto com os assentados da região combatiam os madeireiros e carvoeiros ilegais interditando o acesso a floresta, furando pneus e anotando placas de caminhões das serrarias. A retaliação começou há cerca de seis anos, quando pistoleiros passaram a ameaçar o casal.

Fonte: Revista Época