INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 24/08/2012 (nº 165, Seção 1, pág. 39)

Dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009 e na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 2, de 13 de novembro de 2009, resolvem:

Art. 1º - Estabelecer critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul, do Estado do Espírito Santo ao Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único - Para efeito desta Instrução Normativa Interministerial, entende-se por redes de emalhe os petrechos constituídos por pano, panagem ou conjunto de panos, com tralha superior para flutuação e tralha inferior para imersão.

Art. 2º - Permitir, nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul, o transporte, armazenamento e a pesca com redes de emalhar de fundo aos pescadores profissionais e às embarcações devidamente autorizadas da frota nacional, para operar nessa modalidade, desde que atendidos os critérios a seguir discriminados:

I - Nas águas jurisdicionais brasileiras adjacentes ao litoral do Estado de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o comprimento máximo de rede de emalhe permitido, incluindo a soma do comprimento das panagens ou redes, é de:

a) 3.000 (três mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) menor ou igual a 10 (dez);

b) 7.000 (sete mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 10 (dez) e menor ou igual a 20 (vinte);

c) 15.000 (quinze mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) e menor ou igual a 50 (cinquenta);

d) 18.000 (dezoito mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 50 (cinquenta).

II - Nas águas jurisdicionais brasileiras adjacentes ao litoral do Estado do Rio Grande do Sul o comprimento máximo da rede permitido, incluindo a soma do comprimento das panagens ou redes, é de:

a) 3.000 (três mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) menor ou igual a 10 (dez) AB;

b) 7.000 (sete mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 10 (dez) e menor ou igual a 20 (vinte);

c) 13.000 (treze mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) e menor ou igual a 50 (cinquenta);

d) 16.000 (dezesseis mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 50 (cinquenta).

III - As panagens empregadas pelas redes para a pesca de emalhe devem ser confeccionadas exclusivamente com nailon monofilamento, não sendo permitido o transporte a bordo de panos reserva. A utilização de redes de emalhe confeccionadas com panagem de multifilamento fica proibida, bem como a disposição no mar dos panos danificados, os quais deverão ser armazenados a bordo para posterior destinação adequada em terra.

IV - A altura máxima admitida para as redes de emalhe é de até 4 (quatro) metros.

V - O coeficiente de entralhe para a pesca com redes de emalhe deve ser igual ou superior a 0,5, não sendo permitido levar a bordo panos de rede não entralhados.

VI - O tamanho de malhas admitido para a pesca com redes de emalhe deve ser de, no mínimo, 70 (setenta) milímetros e no máximo de 140 (cento e quarenta) milímetros, medida tomada entre nós opostos.

§ 1º - O transporte, armazenamento ou utilização das redes de emalhe, desde o porto de origem até o porto de destino, por embarcações que entrem nas águas jurisdicionais brasileiras adjacentes ao litoral do Estado do Rio Grande do Sul devem restringir-se aos limites de comprimento máximo da rede definidos para essa região.

§ 2º - Para as redes de emalhe de superfície e meia água o comprimento total máximo permitido, incluindo a soma do comprimento das panagens ou redes, é de 2.500 (dois mil e quinhentos) metros, não se aplicando essa regra à rede de emalhe de superfície oceânico, ou malhão, proibida através da Instrução Normativa Interministerial MPA MMA nº 11, de 5 de julho de 2012.

§ 3º - Os critérios e padrões definidos neste artigo não se aplicam a pesca de emalhe para o peixe-sapo, observando-se, para tanto, o disposto na Instrução Normativa Conjunta MPA MMA nº 3, de 4 de setembro de 2009.

§ 4º - O disposto no inciso VI deste artigo não se aplica as redes feiticeira ou três-malhe, para as quais o tamanho da malha será definido em norma específica.

Art. 3º - Para fins de controle e fiscalização:

I - São consideradas as informações constantes na autorização de pesca da embarcação, de porte obrigatório, além de outras julgadas pertinentes.

II - As redes de emalhe deverão ser identificadas na tralha superior da rede, no mínimo, a cada 1.000 (mil) metros com o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP da embarcação autorizada a operar com aquele petrecho, podendo ser identificadas com o RGP do pescador apenas quando se tratar de redes de até 3.000 (três mil) metros de comprimento.

III - As redes de emalhe transportadas, armazenadas ou utilizadas nas atividades de pesca que não possuam as características e identificação definidas nesta Instrução Normativa Interministerial caracterizam o exercício irregular da pesca com petrecho não permitido.

IV - Considera-se a arqueação bruta (AB), aquela estabelecida no Título de Inscrição de Embarcação - TIE, emitido pela Autoridade Marítima; e

V - Caso a embarcação não disponha da documentação comprobatória da arqueação bruta (AB) de acordo com o descrito no inciso IV deste artigo, será admitida pela fiscalização o transporte e a utilização do comprimento máximo de rede igual a 3.000 (três mil) metros, independentemente da capacidade de armazenamento da embarcação permissionada.

Art. 4º - Proibir, anualmente, entre os dias 15 de maio e 15 de junho, a operação das embarcações maiores que 20 (vinte) AB com o emprego de redes de emalhe de fundo nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.

Art. 5º - Proibir toda e qualquer pesca de emalhe nas áreas de exclusão correspondentes aos espaços geográficos definidos pelas coordenadas expressas no Anexo I e respectivo mapa constante do Anexo II desta Instrução Normativa Interministerial.

§ 1º - Para a área designada como ''Área 1'', que consta do mapa e coordenadas definidas nos Anexos I e II desta Instrução Normativa Interministerial, fica proibida toda e qualquer pesca de emalhe anualmente de 15 de julho a 15 de outubro.

§ 2º - A proibição de que trata o caput deste artigo entrará em vigor imediatamente para as áreas designadas como ''Área 1'', ''Área 2'' e ''Área 4'', e a partir de 1º de agosto de 2014 para a área designada como ''Área 3'', que constam do mapa e coordenadas definidas nos Anexos I e II desta Instrução Normativa Interministerial.

Art. 6º - Proibir a pesca de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de 1 (uma) milha náutica a partir da linha de costa.

§ 1º - Para as embarcações não motorizadas fica permitida a pesca com redes de emalhe, desde que a soma do comprimento das panagens ou redes não ultrapasse o total de 1.000 (mil) metros na área definida no caput deste artigo.

§ 2º - O disposto no caput deste artigo e no parágrafo anterior entrará em vigor 12 (doze) meses após a publicação desta Instrução Normativa Interministerial.

§ 3º - O prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser prorrogado, considerando a necessidade de regulamentação de normas de ordenamento específicas.

Art. 7º - Proibir a pesca de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de 5 (cinco) milhas náuticas, a partir da linha de costa, do farol do Albardão/RS até o limite sul do Estado do Rio Grande do Sul, sendo as coordenadas definidas em Datum WGS 1984, -33,202460 S -52,706037 W, a partir da data de publicação desta Instrução Normativa Interministerial, exceto para a pesca com redes de lance de praia, para a qual a entrada em vigor obedecerá ao disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 6º.

Art. 8º - Proibir, após 30 dias da publicação desta Instrução Normativa Interministerial, exceto para a pesca de cabo ou calão de praia, toda e qualquer pesca de emalhe na área de exclusão para proteção do boto - Barra de Rio Grande, na região oceânica de acesso ao Estuário da Lagoa dos Patos, na área compreendida entre as distâncias de 20 (vinte) km do molhe oeste para sul da Barra do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul e 20 (vinte) km do molhe leste para norte até a distância de 1 (uma) milha náutica da linha da costa, considerando como indicadores físicos visuais na região costeira o navio, encalhado, ''Altair'' e a entrada de São José do Norte, e para dentro do Estuário até a ponta dos pescadores acompanhando os molhes, conforme ilustrado no Anexo III.

Art. 9º - Proibir, a partir de 1º de julho de 2014, toda e qualquer pesca de emalhe a partir da linha de costa, entre os limites norte e sul do Parque Nacional da Restinga da Jurubatiba, até a distância de 15 (quinze) milhas náuticas.

Art. 10 - Proibir a pesca de emalhe para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) a partir da linha de costa até a distância de:

I - 4 (quatro) milhas náuticas, do farol do Albardão/RS até a divisa dos Estados do Paraná e São Paulo;

II - 3 (três) milhas náuticas, da divisa dos Estados do Paraná e São Paulo até a divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia.

Art. 11 - Permitir a navegação de passagem inofensiva das embarcações de pesca de emalhe nas áreas de exclusão estabelecidas para a modalidade, desde que seja contínua e rápida, conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Art. 12 - Permitir, quando não constarem nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, o desembarque de elasmobrânquios (tubarões e arraias) capturados pela pesca de emalhe nas regiões Sudeste e Sul, obrigatoriamente com as nadadeiras naturalmente aderidas ao corpo, sendo permitido tanto o corte parcial destas de forma a possibilitar seu dobramento sobre o corpo, assim como a retirada da cabeça e das vísceras.

Art. 13 - Proibir a concessão de novas autorizações de pesca, bem como de permissões prévias de pesca para a construção ou alteração de modalidade (conversão) de embarcação de pesca, para qualquer modalidade de permissionamento de emalhe.

§ 1º - A renovação das autorizações de pesca de emalhe ficam condicionadas à comprovação da entrega de Mapas de Bordo referentes aos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento da renovação.

§ 2º - A proibição de que trata o caput deste artigo não se aplica às embarcações com arqueação bruta (AB) inferior ou igual 2 (dois), com comprimento total inferior ou igual a 8 (oito) metros e potência do motor inferior ou igual a 18 (dezoito) HP, as quais serão objeto de regulamentação posterior.

Art. 14 - A substituição de embarcação empregada na pesca de emalhe, com a consequente transferência da autorização de pesca para uma nova embarcação, só será permitida em caso de naufrágio, destruição ou desativação na atividade de pesca da embarcação a ser substituída, mediante pedido de Permissão Prévia de Pesca para a nova embarcação, na forma do disposto em norma específica.

§ 1º - A comprovação de naufrágio ou destruição de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada mediante apresentação de documento da Autoridade Marítima.

§ 2º - Nos casos de substituição de embarcação, a embarcação substituta não poderá apresentar características que envolvam a alteração de classe de arqueação de que trata o inciso I do art. 2º e a arqueação bruta (AB) do novo barco não poderá ser superior a da embarcação que venha a ser substituída.

Art. 15 - As frotas de pesca de emalhe das regiões Sudeste e Sul ficam limitadas ao número de embarcações autorizadas e cadastradas no RGP até a data de publicação desta Instrução Normativa Interministerial, a ser divulgado oficialmente pelo MPA no prazo máximo de 6 (seis) meses.

§ 1º - As frotas de pesca de emalhe com embarcações com comprimento total igual ou superior a 15 (quinze) metros ou arqueação bruta (AB) igual ou superior a 50 (cinquenta) ficam limitadas ao número de embarcações que tenham comprovado a adesão e manutenção em funcionamento de equipamento de monitoramento remoto vinculado ao PREPS até a data de publicação desta Instrução Normativa Interministerial.

§ 2º - As regras previstas no caput deste artigo não se aplicam às embarcações com arqueação bruta (AB) inferior ou igual 2 (dois), com comprimento total inferior ou igual a 8 (oito) metros e potência do motor inferior ou igual a 18 (dezoito) HP.

Art. 16 - A renovação das autorizações de pesca de embarcações obrigadas a participar do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS somente será permitida mediante comprovação da adesão e manutenção em funcionamento de equipamento de monitoramento remoto vinculado ao PREPS.

Art. 17 - As embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 15 (quinze), que operam na pesca com redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul, ficam obrigadas, a partir de 1º de agosto de 2013, a aderir e manter em funcionamento o equipamento de monitoramento remoto vinculado ao PREPS.

Art. 18 - Os proprietários, armadores ou arrendatários das embarcações pesqueiras com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) deverão manter a bordo da embarcação acomodação e alimentação para servir a observador de bordo ou cientista brasileiro que procederá à coleta de dados, de material para pesquisa e de informações de interesse para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros e para o monitoramento ambiental, mediante determinação dos Ministérios da Pesca e Aquicultura ou do Meio Ambiente.

Art. 19 - Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, em conjunto e sob a coordenação do primeiro, constituirão em caráter de urgência o Comitê Permanente de Gestão da Pesca de Recursos Demersais do Sudeste e Sul e Grupos de Trabalho - GTs, para assessorar na definição de medidas e regras de ordenamento da pesca de emalhe de fundo nessas regiões.

§ 1º - Os GTs serão instituídos pelas Superintendências Federais do MPA e pelas Superintendências Estaduais do Ibama, por Unidade da Federação, para assessorar os Ministérios na complementação de regras de uso das redes de emalhe empregadas pela pesca artesanal ou de pequena escala, em suas respectivas áreas de competência.

§ 2º - Os trabalhos dos GTs deverão ser fundamentados nos melhores dados e informações científicas disponíveis e especialmente geradas nas unidades da federação correlatas.

§ 3º - Os GTs terão um prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua constituição, para concluir seus trabalhos e encaminhar ao MPA, com cópia ao MMA, proposta de regras complementares, de acordo com o definido no caput deste artigo.

§ 4º - Os GTs serão constituídos conforme previsto no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009, e na Portaria Interministerial nº 2, de 13 de novembro de 2009, como parte do Sistema de Gestão Compartilhada do Uso dos Recursos Pesqueiros.

Art. 20 - O Comitê Permanente de Gestão da Pesca de Recursos Demersais do Sudeste e Sul de que trata o caput do artigo anterior deverá avaliar as medidas definidas nesta Instrução Normativa Interministerial, sem prejuízo da avaliação e recomendação de outras regras de ordenamento julgadas necessárias.

Art. 21 - Na ausência de novas medidas de limitação do esforço de pesca que disponham em contrário, a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015, o comprimento máximo estabelecido no inciso I do artigo 2º, para o emprego de redes de emalhe de fundo em embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) passará a ser de:

I - 13.000 (treze mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) e menor ou igual a 50 (cinquenta);

II - 16.000 (dezesseis mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 50 (cinquenta).

§ 1º - Nas águas jurisdicionais brasileiras adjacentes ao litoral do Estado do Rio Grande do Sul, o comprimento máximo de rede permitido, incluindo a soma do comprimento das panagens ou redes, passará, na data estabelecida no caput deste artigo a ser de:

I - 10.000 (dez mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) e menor ou igual a 50 (cinquenta);

II - 13.000 (treze mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 50 (cinquenta).

§ 2º - A partir de 1º de janeiro de 2016, o comprimento máximo estabelecido nos incisos I e II desse artigo, para o emprego de redes de emalhe de fundo em embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) passará a ser de:

I - 10.000 (dez mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 20 (vinte) e menor ou igual a 50 (cinquenta);

II - 13.000 (treze mil) metros para embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 50 (cinquenta).

§ 3º - Para embarcações com arqueação bruta (AB) menor ou igual a 20 (vinte) permanecerão as regras previstas no inciso I do artigo 2º.

Art. 22 - O armador, proprietário ou arrendatário de embarcação empregada na pesca de emalhe deverá adequar as redes empregadas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da data de publicação desta Instrução Normativa Interministerial, para o limite estabelecido no inciso V do artigo 2º.

Art. 23 - Aos infratores da presente Instrução Normativa Interministerial serão aplicadas as penalidades e as sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 26 de julho de 2008.

§ 1º - As embarcações que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas nesta Instrução Normativa Interministerial, independentemente de outras sanções, terão suas autorizações de pesca canceladas.

§ 2º - As autorizações de pesca canceladas não serão redistribuídas, pelo órgão competente, para outras embarcações das modalidades da pesca de emalhe.

§ 3º - Fica o Ministério da Pesca e Aquicultura responsável por repassar à Autoridade Marítima e ao órgão ambiental competente a relação de embarcações pesqueiras com autorização de pesca cancelada, para análise de possível embargo de suas atividades.

Art. 24 - O Ministério da Pesca e Aquicultura promoverá ampla divulgação das medidas estabelecidas nesta Instrução Normativa Interministerial, especialmente junto às comunidades de pesca artesanal das regiões Sudeste e Sul.

Art. 25 - As embarcações que atuam na pesca de emalhe de fundo nas regiões Sudeste e Sul, de que trata a presente Instrução Normativa Interministerial, ficam dispensadas da limitação imposta no art. 1º da Portaria Ibama nº 121-N, de 24 de agosto de 1998 e na Instrução Normativa Ibama nº 166, de 18 de julho de 2007.

Art. 26 - Esta Instrução Normativa Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

IZABELLA TEIXEIRA - Ministra de Estado do Meio Ambiente

ANEXO I

Coordenadas Geográficas das áreas de proibição da pesca de emalhe

Datum WGS 1984

Área 1	Ponto 1	Ponto 2	Ponto 3	Ponto 4
Latitude	-30,611	-30,013	-30,214	-30,822
Longitude	-48,654	-48214	-47,896	-48,344

Área 2	Ponto 1	Ponto 2	Ponto 3	Ponto 4
Latitude	-29,998	-29,998	-29,998	-29,998
Longitude	-19,333	-48,583	-47,667	-47,667

Área 3	Ponto 1	Ponto 2	Ponto 3	Ponto 4	Ponto 5	Ponto 6
Latitude	-26,995	-27,607	-26,556	-26,064	-25,791	-25,59
Longitude	-47,739	-44,625	-48,241	-48,154	-48,037	-47,896

Área 3	Ponto 1	Ponto 2	Ponto 3	Ponto 4
Latitude	-24,248	-23,665	-24,431	-24,998
Longitude	-45	-44	-43,5	-44,5

ANEXO II

 

ANEXO III

 

Fonte: MPA

CE - Povos do Mar buscam espaço

A falta de políticas públicas, a pesca predatória e as dificuldades em obter linhas de crédito são responsáveis pela redução de 33,3% do número de pescadores artesanais nos últimos 12 anos no Ceará. "Quando assumi a presidência da Z-8, em 2000, somamos seis mil cadastrados. Agora, são em torno de quatro mil, incluindo as marisqueiras", contabiliza o presidente da Colônia de Pescadores Z-8, Possidônio Soares Filho.

Na sua avaliação, a pesca predatória é o "crack do mar". Destrói tudo, afirma, sem nenhuma fiscalização mais efetiva. "Tudo é de forma paliativa, sem continuidade ou projeto". Hoje, aponta Possidônio, o filho do pescador não quer mais ir para o mar. Os que ficam, aprendem não a terem o peixe na mão, mas a pescar e mais do que isso, agregar valor ao seu produto e a valorizar mais do que tudo a sua arte e cultura", destaca ele.

Por esta razão, frisa, eventos como o Encontro dos Povos do Mar são fundamentais para o setor. O 2º Encontro Sesc Povos do Mar: Socialização das Práticas e Saberes das Comunidades Litorâneas é uma realização do Sesc Ceará, conta com o apoio da TV Verdes Mares e acontece de hoje até o dia 26, na Colônia Ecológica Sesc Iparana, como objetivo de promover a visibilidade e a valorização dessas comunidades tradicionais.

Na avaliação do engenheiro de pesca Antônio Pereira Júnior, os pescadores artesanais são parte da vida brasileira. Estão presentes na cultura, no imaginário, na música e na soberania alimentar do País. Ao longo da história, a pesca absorveu boa parte dos negros ex-escravos, comunidades indígenas e brancas, que são importantes pela sua presença e contribuição social, política e econômica.

No Ceará, em mais de 570 Km de costa, compreendendo 21 cidades, o litoral é fonte de cultura e de sobrevivência de centenas de comunidades de pescadores, artesãos, quilombolas e etnias indígenas.

Experiências

Para o presidente da Colônia de Pescadores Z-8, o encontro é louvável, pois é necessário debater as questões mais contundentes do setor, como as discussões em torno do meio ambiente e sustentabilidade; trocar experiências e mostrar o artesanato, cantos, danças, brincadeiras e gastronomia. Ele adianta que do Encontro dos Povos do Mar sairão pontos para elaboração de pauta para o Fórum Municipal de Pesca Artesanal, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de setembro, no Cuca da Barra do Ceará.




Fonte Diário do Nordeste

Manejo de pirarucu resulta em 800 toneladas no Amazonas

Atividade que envolve 1,2 mil pescadores artesanais em quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) gera renda e ajuda a proteger espécie.

Manaus - A produção de pirarucu nas unidades de conservação do Estado representa 74% do sistema de manejo e passou de 60 toneladas, em 2002, para 800 toneladas no ano passado. A atividade envolve 2,1 mil pescadores em quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Os dados são do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), da SDS. O manejo é realizado em quatro reservas estaduais: RDS Mamirauá (nos municípios de Uarini, Fonte Boa, Tonantins, Maraã e Japurá), RDS Piagaçu-Purus (Anorí, Beruri e Tapauá), RDS Uacari (Carauari) e RDS Amanã (Maraã, Barcelos, Coari e Codajás).

“O manejo de pirarucu representa um dos melhores exemplos de como o Governo vem incentivando o ordenamento dos recursos pesqueiros de forma responsável, incluindo as pessoas em um processo participativo, que resulta na geração de renda de quem vive nas áreas protegidas do Estado”, ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável , Nádia Ferreira.

Em 2011, o manejo de pirarucu foi realizado em 564 ambientes aquáticos (98% em lagos), onde foram contados 53.911 pirarucus com menos de1,5 metros, popularmente conhecidos como ‘budecos’, e 54.332 pirarucus adultos (maior ou igual a1,5 metros), totalizando 108.243 pirarucus entre jovens e adultos.

Desse montante, 11.009 pirarucus adultos foram capturados para comercialização, os demais permaneceram no ambiente aquático para reprodução.

Renda

De acordo com a SDS, o manejo de pirarucu nas quatro unidades de conservação estaduais beneficiou 1.072 famílias de 115 comunidades ribeirinhas. A produção total foi de 592,6 toneladas, a qual foi comercializada com preço médio de R$ 4,89, gerando um faturamento bruto de R$ 2,8 milhões o ano, especificamente no período de setembro a novembro, a ser dividido entre os pescadores.

Os beneficiários do manejo de pirarucu tiveram, cada um, renda média de R$ 1.440. Para os 1.688 pescadores da RDS Mamirauá, a renda média foi de R$ 1.690,65, pelo fato da produção ter sido 85% (9.220 pirarucus) de todo o pescado na reserva.

Os pescadores envolvidos recebem capacitação para a realização do manejo desta espécie.

“O Governo do Amazonas por meio da SDS/Ceuc, vem desenvolvendo um trabalho de apoio dentro das reservas, que inclui capacitação em manejo de recursos pesqueiros e contagem de pirarucu. Também damos apoio na logística e pessoal técnico para acompanhamento da atividade”, explica o engenheiro de pesca do Ceuc, Bosco Ferreira.

A iniciativa tem apoio do Ministério da Pesca, Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Instituto Mamirauá, Instituto Fonte Boa, associações comunitárias das reservas, Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e prefeituras locais.

Fonte: D24AM

Floating on Casco Bay (2012)

by Elizabeth Fraser

MEC cobra política de financiamento da educação ambiental

O coordenador-geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC), José Vicente de Freitas, cobrou dos deputados, nesta quinta-feira (23), a elaboração de uma política para o financiamento da educação ambiental no Brasil. Ele participou de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre a implantação das políticas públicas de educação ambiental, sugeridas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Segundo Freitas, o MEC não dispõe de recursos suficientes para investir no projeto Escolas Sustentáveis, que deve ser lançado oficialmente ainda neste semestre. Nos próximos três anos, o programa deverá receber R$ 100 milhões, beneficiando apenas 20 mil das cerca de 195 mil escolas existentes no País.

“Ainda estamos muito longe de ter, em cada escola, um processo efetivo de educação ambiental. O desafio é dos ministérios da Educação; e de Meio Ambiente. Mas, de forma ampliada, teremos um avanço significativo se pudermos contar com o financiamento”, ressaltou o representante do MEC.

Plano de Educação

Para o deputado Izalci (PR-DF), a questão pode ser resolvida com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a consequente destinação de mais recursos ao setor. “Se a gente tivesse a ousadia de investir em educação o que está sendo direcionado para a Copa do Mundo, aí eu acredito nessas mudanças que a gente sonha”, disse.

A deputada Telma Pinheiro (PSDB-MA), que sugeriu a audiência, concordou com Izalci e lamentou que o PNE, que havia sido aprovado pela Câmara, em caráter conclusivo, com a previsão de destinação de 10% do PIB para a educação, poderá ser analisado também pelo Plenário. “Nós desta Casa aprovamos os 10%, mas o governo nos surpreende, e agora vamos votar a proposta no Plenário”, observou. A proposta está prevista para ser votada em 19 de setembro.

O PNE foi aprovado em 26 de junho por uma comissão especial e, de acordo com a tramitação original, seguiria direto para o Senado. No entanto, 80 deputados de 11 partidos apresentaram recurso para que o PNE seja votado pelo Plenário, onde o percentual de verbas para o setor poderá ser modificado.

Pontapé

Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a educação ambiental pode ser o pontapé para que a sociedade global mude seus padrões de consumo e de produção e passe de fato a um processo de desenvolvimento sustentável. “Eu tenho receio de que as grandes mudanças só ocorram se houver uma catástrofe. Se não for assim, será pela educação, na medida em que as novas gerações começam a se conscientizar, porque hoje as prioridades são as econômicas”, lamentou.

Dos resultados da Rio+20 em relação à educação ambiental, Sarney Filho destacou duas intenções: a cooperação internacional para aumentar o acesso à educação e a adoção de práticas ecológicas nas próprias escolas. “A criança ver a reciclagem do lixo desde cedo vale mais do que muita coisa que existe nos livros.”

Conforme os participantes do debate, existe hoje uma demanda para que as iniciativas pontuais de educação ambiental se espalhem por todo o sistema de ensino brasileiro, abrangendo as diversas disciplinas. O País já conta com uma Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) e uma resolução (2/12) do Conselho Nacional de Educação (CNE) que, em junho deste ano, estabeleceu as diretrizes curriculares para o ensino da educação ambiental.

No entanto, a legislação, como ressaltou Freitas, não prevê a forma de financiamento do ensino ambiental. Para o presidente do CNE, José Fernandes Lima, o investimento é necessário, porque a educação ambiental é uma das poucas coisas que a escola consegue fazer como política, “mesmo que ainda não seja tratada da forma que entendemos ser a melhor”.

Formação de professores

A especialista em educação ambiental Rachel Trajber também cobrou mais investimentos no setor, principalmente na formação de professores. Ela reivindicou obrigatoriedade para a formação em educação ambiental. Apesar de essa capacitação ser prevista entre as diretrizes curriculares elaboradas pelo CNE, ela não é obrigatória.

“Na formação dos professores, as licenciaturas precisam trabalhar a transversalidade nas disciplinas. As escolas sustentáveis devem ser vistas como espaços que educam e são referência para a comunidade”, ressaltou. “A educação ambiental não é neutra. Ela tem uma afirmação política”, completou, reafirmando uma das diretrizes segundo a qual a educação ambiental envolve valores, interesses, visões de mundo e responsabilidade cidadã.

Tanto para Rachel Trajber como para Sarney Filho, o principal resultado da Rio+20 foi o engajamento da sociedade civil, em contraposição à falta de comprometimento dos governos. As intenções da conferência, disse Trajber, não têm compromisso com a qualidade de vida das pessoas. Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

Fonte: Câmara dos Deputados

PE - Comitê pede proibição da pesca de arrasto para evitar ataques

Para cada quilo de camarão capturado com redes de arrasto são descartados mortos no mar ao menos nove quilos de peixes pequenos. Na opinião da nova presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), empossada ontem, os resíduos atraem cabeças-chatas e tigres, apontados como responsáveis pelos 55 ataques, com 20 mortes, ocorridos desde 1992 em Pernambuco.

“Por isso precisamos estender a área de proibição da atividade, hoje estabelecida em 1 para cinco milhas náuticas”, defendeu Rosângela Lessa. Na prática, a zona de exclusão da frotaroneira que usa essa técnica de pesca seria ampliada de 1,8 para nove quilômetros.

O pedido para estender a área de proibição da pesca de arrasto será encaminhado, mais uma vez, ao Ibama. A primeira solicitação, em 2007, foi indeferida. “Não estou dizendo que essa é a causa dos ataques, mas certamente é um dos fatores”, disse a presidente do Cemit, que pediu mais fiscalização do instituto.

O engenheiro de pesca do Ibama Euclides Dourado esclarece que as ações de fiscalização na costa ocorrem quando há denúncias. “Ao contrário da lagosta, em Pernambuco o camarão não tem período de defeso, quando a captura é proibida por conta da reprodução da espécie”, justifica.

Na solenidade de posse, à tarde, na Secretaria de Defesa Social, em Santo Amaro (área central do Recife), houve bate-bocas entre integrantes do Cemit e de entidades que defendem a pesca intensiva de tubarões no litoral pernambucano como forma de evitar ataques, como o Propesca e o P5.

Durante o encontro, Fábio Hazin e os representantes do Instituto Oceanário e do Projeto Praia Segura criticaram o Propesca, o P5 e a imprensa, que não tiveram a palavra franqueada para defesa. “A tese de subnotificação levantada recentemente pela imprensa não procede”, disse o presidente da ONG, Alexandre Carvalho.

É o instituto, segundo a secretária-executiva do Cemit, Claudia Matos, que elabora a lista das vítimas. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, à qual o comitê é vinculado, a entidade recebeu, em 2010 e 2011, R$ 1 milhão por ano para atividades de educação ambiental e custeio de pesquisas realizadas pela UFRPE.

Para Rosângela Lessa, é preciso rever os critérios de contabilização dos ataques. “Sempre que existe dúvida as coisas podem ser rediscutidas.” Sobre os recursos destinados pelo Cemit, a oceanóloga sugere que sejam disponibilizados na internet. “É preciso colocar no site da SDS não só as atas das reuniões do Cemit, mas também os projetos aprovados e seus valores.”

PLACAS

Na reunião, o Corpo de Bombeiros anunciou a substituição das placas que indicam as áreas perigosas para banho no litoral do Grande Recife. “Usaremos mais imagens e menos textos”, adianta o diretor de Operações da corporação, Daniel Ferreira.

As novas placas, com previsão de serem instaladas até 2013, em função da Copa das Confederações, seguirão padronização internacional.

Leia aqui entrevista com Rosângela Lessa.

Fonte: Jornal do Comércio
Imagens: Google Imagens

Cabo Frio terá Festival da Culinária da Pesca

Mais um fim de semana dedicado à gastronomia animará Cabo Frio. Desta vez, todos os sabores do mar estarão reunidos no Festival da Culinária da Pesca, que acontecerá na rampa dos pescadores do bairro Gamboa, nos dias 24, 25 e 26 de agosto, sempre a partir das 12h. Durante os três dias de evento o público terá a oportunidade de saborear 20 deliciosos pratos, além de doces variados. Além de barracas de doces e salgados, o festival também contará com exposição e venda de artesanato, shows musicais, área de recreação infantil e muito mais.

Entre os pratos principais, que serão comercializados a partir de R$ 8, estão caldo de abóbora com camarão, tainha com guando, lula à dorê, camarão ao alho e óleo, bobó de camarão, filé de sardinha com aipim, empadão de marisco e acarajé, dentre outra delícias. Para animar o público, na sexta-feira, dia 24, haverá show do cantor Jorge Villas; no sábado, dia 25, Orquestra Tropical; e no dia do encerramento, 26 de agosto, Banda Ramona Rox. Todos os shows terão início às 21h. Os três dias do Festival também contarão com a empolgação do DJ Massora.

O bairro Gamboa é tradicionalmente uma colônia de pescadores, onde muitas famílias ainda sobrevivem da pesca, e o Festival tem como um de seus objetivos resgatar a culinária de raiz típica, incentivando pratos criativos e saborosos à base de frutos do mar. O secretário de Turismo de Cabo Frio, Paulo Massa, ressaltou que este a equipe da prefeitura está participando ativamente, para agregar mais valor ao evento. “Estamos investindo na mesma proposta de sucesso que já alcançamos com os Festivais do Marisco, da Sardinha e do Camarão”, diz o secretário.

O Festival da Culinária da Pesca foi idealizado pelas Trabalhadoras da Pesca, grupo formado por mulheres e filhas de pescadores da Associação de Pescadores da Gamboa. O evento, que já está em sua quinta edição, é mais uma realização da Prefeitura de Cabo Frio, por meio de sua Secretaria de Turismo. Toda renda arrecadada no V Festival de Culinária da Pesca será destinada à Associação de Pescadores e usada na manutenção do material utilizado no trabalho diário, além de investimentos futuros.

Fonte: Mercado e Eventos

O fim do Exxon Valdez

O famoso navio que em 1989 protagonizou um dos maiores derrames de petróleo de sempre vai ser finalmente desmantelado.

Quando um tribunal indiano deu razão à empresa que o quer desmantelar em peças, ignorando os apelos dos ativistas que acreditam que a embarcação ainda contém materiais poluentes, quase ninguém dava por isso.

É que o Exxon Valdez mudou de nome seis vezes, tentando afastar as más memórias daquela madrugada de 24 de março de 1989, quando o comandante Joseph Hazelwood deixou o leme entregue a um marinheiro sem licença e este embateu num recife, ao largo da costa do Alaska. Muito se disse sobre o alegado estado de embriaguez do capitão, mas este sempre justificou que tinha saído durante apenas dez minutos para tratar de uns papéis. Certo é que foi absolvido em tribunal.

O navio foi construído em 1986, em San Diego, para transportar petróleo de Valdez, no Alaska, para as refinarias da Califórnia. Tinha o tamanho de três campos de futebol e, naquela noite, libertou quase 42 milhões de litros de óleo para o mar. Foi o pior derrame em águas norte-americanas até 2010, quando o Deepwater Horizon despejou o equivalente a um Exxon Valdez por cada cinco dias durante três meses no Golfo do México.

O resultado foi desastroso: morreram 250 mil aves, três mil lontras, 300 focas, 22 baleias, entre muitos outros milhares de animais. A pesca local ficou destruída, os pescadores ficaram sem trabalho e até um mayor local se suicidou.

Mas as consequências do Exxon Valdez também tiveram um lado positivo. Alertada pelo desastre ambiental, a administração norte-americana aprovou, em 1990, do Oil Pollution Act, que aumentou a penalização às companhias petrolíferas em caso de derrame, obrigou as empresas a definirem planos de emergência detalhados e melhorou a capacidade de resposta e financiamento dos governos.

Esta lei exigiu ainda aos petroleiros que tivessem casco duplo, o que não era o caso do Exxon Valdez, que se viu então obrigado a ir para a Europa. Chamou-se Exxon Mediterranean, SeaRiver Mediterranean, S/R Mediterranean e Mediterranean, até que, em 2002, a União Europeia também proibiu os petroleiros de casco simples.

O Exxon Valdez viajou então para a Ásia e, em 2007, já com o nome Dong Fang Ocean e sob uma bandeira do Panamá, deixou de transportar petróleo. Até que, em 2010, o azar voltou e a embarcação embateu contra o navio Aali, no Mar Amarelo. Ainda mudou de nome mais uma vez, para Oriental Nicety, mas o seu destino já estava traçado.

Segundo um artigo publicado na revista Nature, em 2011, o Oriental Nicety foi vendido por 16 milhões de dólares a uma companhia de demolição indiana, a Priya Blue Industries. Um grupo de ativistas ainda conseguiu atrasar o fim do Exxon Valdez durante dois meses, alegando que o seu desmantelamento iria libertar materiais poluentes.

O navio foi proibido de atracar e foi sujeito a uma auditoria ambiental. Em julho, o tribunal decidiu a favor da companhia: a embarcação não contém material tóxico e pode finalmente ser desmantelada.

O Exxon Valdez encontra-se no porto de Alang desde 2 de agosto e 500 trabalhadores vão desmantelá-lo, peça a peça, durante quatro meses, para que o metal possa ser reutilizado. Com melhor sorte, esperemos.

Fonte: TVi24 (Portugal)

EUA - Suspeita de atum contaminado com radiaçāo de Fukoshima

Pequenas quantidades de césio foram encontradas em uma espécie de atum na costa oeste dos Estados Unidos. Após pesquisa, cientistas norte-americanos acreditam que a contaminação pode ter sido originada pela radiação causada pelo vazamento ocorrido na usina nuclear japonesa de Fukushima Daiichi. A suspeita foi publicada nesta segunda-feira (28/05) pela revista científica PNAS, da Academia Nacional de Ciências dos EUA.

Segundo o estudo, em 15 exemplares de atum-rabilho de um grupo que foi coletado para avaliação no litoral de San Diego, na Califórnia, em agosto do ano passado, foram dectatadas a presenção de 4 becqueréis de césio-137 e de 6,3 becqueréis de césio-134. Cinco meses antes, em 11 de março, a usina nuclear japonesa foi atingida por um terremoto e um tsunami, e entrou em colapso, o que resultou em vazamento de materiais radioativos. O becquerel é a unidade de medida de radioatividade adotada pelo Sistema Internacional. Um becquerel corresponde à atividade de um material no qual se produz uma desintegração nuclear espontânea por segundo.

O nível encontrado nesses exemplares é dez vezes maior do encontrado nos atuns da mesma espécie e na mesma área nos anos anteriores. Entretanto, continuam abaixo dos níveis considerados prejudiciais à saúde pelos governos dos EUA e do Japão. Recentemente,o governo estipulou um limite de segurança de 100 beqcueréis por quilo de alimentos.

A descoberta sugere que o peixe levou a radiação de um lado do Pacífico para o outro de forma mais rápida do que a água ou o vento. O atum pode nadar a profundidade de até mil metros e atinge a velocidade de 64 quilômetros por hora.

“Eu não diria às pessoas o que elas devem ou não devem comer. Algumas pessoas acreditam que, por mais modestos que sejam, quaisquer níveis de radiação são ruins e devem ser evitado. Mas comparando o que encontramos e os níveis de segurança estabelecidos, não é uma grande quantidade”, diz Daniel Madigan, pesquisador da Universidade de Stanford que comandou as pesquisas.

A empresa operadora da usina de Fukushima, Tokyo Electric Power, estima que 18 terabecqueréis de material radioativo foram jogados no Pacífico após a tragédia, sob a forma de chuva ou se misturando-se diretamente à água do mar. Um terabecquerel é equivalente a um trilhão de becqueréis.

Fonte: UOL

De Consultório (2012)

por Maurício Düppré

Levantamento mostra que planeta não preserva ambiente marinho

As 171 localidades avaliadas tiveram média 6. O Brasil ficou pouco à frente, com a 35ª melhor nota: 6,2

Se a preservação do ambiente marinho fosse uma disciplina, e cada país fosse um aluno, boa parte do planeta estaria “pendurada” no fim do ano. O maior levantamento sobre a saúde dos oceanos, divulgado esta semana na revista “Nature”, mostra que o mundo trata muito mal suas zonas costeiras — das quais, aliás, é cada vez mais dependente, considerando o aumento da população e a necessidade de obter alimentos e empregos, em atividades que vão do turismo à pesca. As 171 localidades avaliadas tiveram média 6. O Brasil ficou pouco à frente, com a 35ª melhor nota: 6,2.

Entre os cinco melhores alunos da turma global há três ilhas desertas no Pacífico, um arquipélago africano de 85 mil habitantes (as Ilhas Seychelles) e a Alemanha. O ecletismo do grupo chamou a atenção dos pesquisadores da Conservação Internacional, entidade à frente do levantamento, e certamente é muito maior do que o visto na outra ponta da tabela. Aqueles que menos lutam por um oceano saudável compartilham um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e estão localizados na África Ocidental: Serra Leoa, Libéria, Gana e Guiné-Bissau.

Características biológicas e uso humano

A equipe responsável pelo Índice de Saúde do Oceano (OHI, em inglês) reconhece: há centenas de métodos possíveis para medir a qualidade das águas. Mas alguns dos dez critérios escolhidos, como provisão de alimentos, oportunidades de pesca artesanal e identidade local, trazem uma inovação à literatura acadêmica. Além de levarem em conta as características biológicas, procuram entender como estes índices são aproveitados para o uso humano.

Considerando o ritmo de crescimento da população global, a novidade trazida pela pesquisa faz sentido. Mais de 40% dos habitantes do planeta vivem ao longo da costa. Até 2050, os 7 bilhões que povoam a Terra terão se transformado em 9 bilhões, aumentando a dependência dos oceanos para alimentação, recreação e sustento.

Estes números, no entanto, ainda não direcionaram tomadores de decisão e boa parte da iniciativa privada a adotar práticas sustentáveis dentro das águas. Aproximadamente 84% das reservas marinhas monitoradas estão completamente exploradas ou já esgotadas, o que pode comprometer, nas próximas décadas, a capacidade das frotas pesqueiras.

— Reconhecemos que o OHI é um pouco audacioso — revelou o autor-líder do trabalho publicado na “Nature”, Ben Halpern. — Com tomadores de decisões políticas e gerentes sem tempo a perder e precisando de ferramentas para medir efetivamente a saúde dos oceanos, sentimos que seria necessário.

Ao GLOBO, Halpern reconheceu sua surpresa ao ver a Alemanha e as Ilhas Seychelles compartilhando as primeiras colocações com ilhas inabitadas. E destacou o apreço a uma categoria particularmente polêmica: identidade local. Este critério corresponde à identificação da cultura popular com espécies da região e à criação de áreas de preservação ambiental.

— Pode parecer um índice subjetivo, mas a realidade é que as pessoas formam suas opiniões sempre com base em valores pessoais — ressaltou. — O mesmo ocorre com a saúde dos oceanos. Fizemos um esforço para tornar transparente e dar uma forma quantitativa a estes julgamentos, que normalmente são ocultos pelo público e muito difíceis de descrever.

Rússia e Japão entre os melhores do ranking

Halpern também lembrou que, entre os Brics, o Brasil está em uma posição confortável — bem à frente da China (5,3), Índia (5,2) e África do Sul (5,2) —, mas atrás da Rússia (6,7).

O sucesso do país de Vladimir Putin, aliás, é outro dos pontos controversos da lista. Além dele, também figuram Canadá, Japão e Noruega. Os dois últimos lideraram uma frente que, no mês passado, vetou a criação de um santuário para baleias no Atlântico Sul. Já Rússia e Canadá são acusados por ambientalistas de se aventurarem por rotas no Ártico que estão derretendo com as mudanças climáticas, mirando, também, a exploração de petróleo da região.

— O OHI busca uma avaliação mais integrada de diversos benefícios, e não tem apenas as ameaças como foco — analisou a brasileira Cristiane Elfes, coautora do estudo e pesquisadora da Universidade da Califórnia-Santa Bárbara. — A caça às baleias não entrou como ameaça global por ser, entre problemas como sobrepesca e destruição de habitats costeiros, uma questão de proporções bem menores.

Para Cristiane, seria “mais interessante” se o Brasil restringisse a comparação a seu próprio desempenho — que, em diversos critérios, deixa a desejar. Em provisão de alimentos, por exemplo, o país tem uma nota acima da média global (3,6 x 2,4), mas, ainda assim, muito baixa. Trata-se de um resultado da ampla gama de espécies que sofre com a sobrepesca.

O país usa pouco seu amplo litoral para coleta de produtos naturais — como peixes ornamentais, algas marinhas, conchas e esponjas — e, principalmente, para o turismo. Setores ligados à exploração do mar perderam empregos, salários e renda nos últimos cinco anos. Mas o turismo é o pior de todos. Nesta categoria, zeramos.

— É um resultado da grande presença de atividades informais na praia; da falta de dados melhores sobre o turismo costeiro sustentável; e, também, do pouco incentivo para ele — lamentou Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional no Brasil. — O visitante internacional prefere ir ao Caribe do que a Abrolhos, porque encontra lá fora uma melhor estrutura a seu dispor.

Os pontos positivos, segundo Dutra, devem ser creditados a manguezais e áreas de preservação ambiental, que fizeram o Brasil sair bem na foto em categorias como armazenamento de carbono, identidade local e proteção costeira.

— E este sucesso é obtido mesmo com o país tendo apenas 1,5% de sua zona econômica exclusiva (aquela a até 200 milhas da costa) em alguma unidade de conservação. É um valor baixo, principalmente se lembrarmos que 17% dos biomas terrestres têm alguma proteção — assinalou Dutra.

Fonte: O GLOBO

AM - Toneladas de peixe são jogadas no lixo diariamente em feira de Manaus

Com a época de fartura nos rios do Amazonas, um problema se repete nas feiras de Manaus: diariamente, toneladas de peixe são jogadas no lixo. Sem local para estocar o pescado, vendedores acabam perdendo a carga.

Na Feira da Panair, Zona Sul de Manaus, não há vaga para os pescadores atracarem na balsa. Um dos prejudicados é o pescador Antônio Batista: ele está com seis toneladas de peixe no barco, e caso não consiga lugar para parar e vender no prazo de cinco dias, poderá perder a todo o peixe. "Quando a gente chega, não existe um lugar em que possamos vender o peixe para o consumidor. É por isso que estraga", relatou.

Uma embarcação chegou a Manaus após 20 dias de viagem, trazendo seis toneladas de peixe. Para atracar na balsa da feira, ele esperou mais três dias. No entanto, nem todo o pescado foi vendido e o pescador calcula que teve prejuízo de aproximadamente duas toneladas.

A situação na Feira da Panair é ainda pior: sem infraestrutura, o pescado fica no chão dos barcos, balsas e em bancas ao ar livre. Para não perder toda a mercadoria, feirantes buscam vender peixes em bairros da periferia da capital. "Vou vender os peixes de maneira mais barata, mesmo porque muitas pessoas estão precisando para se alimentar", disse o feirante Sebastião dos Santos.

A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) informou que já foram tomadas medidas para reduzir o problema de desperdício de peixe na Feira da Panair. A partir da próxima semana, uma nova balsa frigorífica e um frigorífico deverão ser disponibilizados aos pescadores.

A pasta disse ainda que pretende criar pontos fixos de vendas em quatro zonas da capital, na tentativa de equilibrar a venda e o armazenamento do pescado. A Sepror afirmou também que não é responsável pela administração do porto onde ficam instalados os pescadores. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab), mas não obteve resposta.

Fonte: Olhar Direto

Pescadores capixabas cobram revogação de Instrução Normativa do Ministério da Pesca

A publicação da Instrução Normativa (IN) n°06 vem tirando o sono dos pescadores artesanais do Espírito Santo. Em carta enviada ao Ministério da Pesca e Aquicultura, eles reclamam de medidas do órgão que vêm descaracterizando a cultura tradicional, provocando a invasão de pescadores “estranhos” na atividade, e solicitam a revogação da IN.

Assinado pela Federação das Associações de Pescadores do Estado (Aspebr), o documento considera a Instrução Normativa uma das medidas mais agressivas nesse sentido. A IN estabelece normas, critérios e procedimentos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), nas categorias de pescador profissional artesanal e profissional industrial, mas segundo a Aspebr, desrespeita o Decreto Presidencial 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Qualquer pessoa pode ser pescador profissional. Basta ir à Superintendência com sua documentação pessoal”, diz a carta.

Segundo os pescadores, em Piúma (sul do Estado) é feito um alto investimento para manter a estrutura da escola de pesca, administrada pelo Instituto Federal do Estado (Ifes), que é ignorado neste caso. “Há um corpo docente especializado para atender aos diversos cursos profissionalizantes oferecidos aos pescadores e seus familiares, com a IN estão banalizando a classe do pescador formada de pai para filho. Agora qualquer um pode virar pescador”, desabafou o presidente da Aspebr, Sebastião Butteri.

Eles reclamam que desde o reconhecimento da atividade como tradicional, ao invés de receberem o suporte do Ministério da Pesca, assistem à tomada da área de pesca por pescadores sem qualquer histórico tradicional.

Em paralelo, denunciam que enquanto é permitida a liberação da licença para pessoas despreparadas, pescadores artesanais têm que pagar imposto sindical para receber a carteira de pescador da Superintendência da Pesca Estadual.

“Isso é uma exigência ditatorial e fere a Constituição e o direito do pescador de decidir onde quer se filiar, se em sindicato ou associação. Fere também o Decreto Presidencial nº 6040 de 2007, que reconhece o pescador artesanal primitivo como uma atividade tradicional, intocável”. Na carta os pescadores alertam que as consequências da IN não poderão ser reparadas facilmente. Eles conclamam a participação dos pescadores, associações e federações nas articulações com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.

Fonte: Século Diário

 Para conhecer melhor a polêmica Instrução Normativa:

http://www.cardumebrasil.blogspot.com.br/2012/07/in-mpa-612-procedimentos-para-inscricao.html

Áreas de Pesca - Suspeita de ação de milícia na baía de Guanabara

A polícia investiga a existência de um grupo de milicianos na Baía de Guanabara. Segundo Wellington Vieira, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, a quadrilha, formada por policiais ligados a pescadores, teria delimitado áreas de pesca na baía: assim, pescadores da Barra estariam impedidos de trabalhar perto de Niterói. A existência do grupo foi revelada por testemunhas do desaparecimento de dois pescadores.

Fonte: O Dia

Detalhes da reprodução dos moluscos cefalópodes são revelados

Em artigo de capa publicado no periódico Journal of Morphology, pesquisadores do Instituto de Biociências (IB) da Universidade de São Paulo (USP) descreveram detalhes até então obscuros do processo reprodutivo de moluscos cefalópodes, classe de animais marinhos a que pertencem os polvos, as lulas, as sépias e os náutilos.

A pesquisa foi feita com lulas da espécie Doryteuthis plei, coletadas no litoral de São Sebastião, em São Paulo, durante o doutorado de José Eduardo Amoroso Rodriguez Marian, com Bolsa da FAPESP, orientado pelo professor Osmar Domaneschi (in memoriam) e pela professora Sônia Godoy Bueno Carvalho Lopes.

“As lulas e os demais cefalópodes entram na fase reprodutiva no fim do ciclo de vida. Durante a cópula, os machos transferem seus gametas para as fêmeas por meio de um braço modificado conhecido como hectocótilo”, disse Marian.

Os espermatozoides são transferidos dentro de cápsulas chamadas espermatóforos, explicou o pesquisador. Essas estruturas são produzidas continuamente pelo macho quando ele atinge a maturidade sexual e ficam armazenadas no saco espermatofórico. A cada cópula, algumas dezenas de cápsulas são transferidas para as fêmeas.

“Já se conhecia esse processo, mas não se sabia por que os cefalópodes possuíam espermatóforos tão complexos. Para alguns autores, são as estruturas reprodutivas mais complexas do reino animal”, disse Marian.

Ao perceber a carência de trabalhos na área, Marian decidiu focar sua pesquisa de doutorado, que havia começado com tema mais amplo, no entendimento da estrutura e do funcionamento dos espermatóforos.

“Acreditava-se anteriormente que os machos desempenhavam um papel mais ativo na transferência de espermatozoides. Mas mostramos que o espermatóforo sozinho é capaz de se ancorar no corpo da fêmea, perfurar o tecido e se aderir a ele por meio da liberação de substâncias adesivas. Todo esse processo é autônomo, ou seja, realizado pelo próprio espermatóforo, e extracorpóreo”, explicou.

O espermatóforo tem três componentes principais, cada um deles com uma função diferente. “Além da massa espermática, que contém os espermatozoides, há o aparato ejaculatório, responsável pela ancoragem no corpo da fêmea e pela escarificação do tecido. Há ainda o corpo cimentante, estrutura que libera as substâncias adesivas”, disse Marian.

No artigo publicado no Journal of Morphology, Marian descreve em detalhes a chamada reação espermatofórica – processo durante o qual o aparato ejaculatório é projetado e a massa espermática e o corpo cimentante são liberados.

O tempo de duração desse fenômeno varia de acordo com a espécie. No caso das lulas estudadas, gira em torno de 30 segundos. “Mas, no caso do polvo gigante do Pacífico, cujo espermatóforo pode atingir um metro de comprimento, pode chegar a uma hora”, contou.

Para entender melhor cada etapa do processo, Marian, com auxílio de colegas do Centro de Biologia Marinha da USP, removeu os espermatóforos das lulas, engatilhou a reação espermatofórica vitro e observou o fenômeno sob as lentes do microscópio.

“O espermatóforo é uma cápsula alongada com cerca de um centímetro no caso da maioria das lulas. Em um dos ápices há um filamento. Quando esse filamento é tensionado, tem início a reação espermatofórica”, disse.

A pesquisa também deu origem a outras publicações. No periódico Acta Zoologica foi descrita uma análise morfológica detalhada do espermatóforo.

A constatação de que os espermatóforos tinham capacidade de perfurar o tecido das fêmeas rendeu um artigo no Journal of Molluscan Studies. Já na revista Papéis Avulsos de Zoologia foi publicado um outro artigo de revisão sobre o tema.

“Com base nas evidências que conseguimos reunir, desenvolvemos um modelo teórico para explicar o processo de implante de espermatóforos, fenômeno que permaneceu obscuro durante muito tempo”, contou Marian. Esse modelo foi divulgado em artigo no Biological Journal of the Linnean Society.

“Esses animais estão sempre nadando por meio de jato-propulsão e há muita turbulência na superfície de seus corpos. Isso, em teoria, dificulta a deposição de espermatóforos. O sistema de fixação por implante observado nos cefalópodes é eficiente a ponto de suportar a resistência imposta pelo modo de vida desses animais”, disse Marian.

Além do financiamento da FAPESP, o projeto contou com apoio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) da Capes, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da USP, da American Malacological Society e da Houston Conchology Society. A pesquisa recebeu quatro prêmios oferecidos por sociedades de malacologia – ramo da biologia que estuda os moluscos: American Malacological Society, Houston Conchology Society, Unitas Malacologica e Sociedade Brasileira de Malacologia.

Fonte: Agência FAPESP

Protesto fecha sedes da Petrobras e do BNDES no centro do Rio

As sedes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Avenida Chile, Centro do Rio, tiveram seus portões fechados na tarde desta quarta-feira, 1, por causa de protesto contra os impactos socioambientais causados pelo Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Os manifestantes criticaram os prejuízos à pesca artesanal nas baías de Guanabara e de Sepetiba, no entorno das quais, respectivamente, situam-se os empreendimentos.
Representantes de pescadores artesanais e de movimentos sociais, além de militantes políticos, participaram do protesto. Segundo organizadores da manifestação, o Comperj diminuirá ainda mais a quantidade de peixes na já poluída Baía de Guanabara. O empreendimento está previsto para começar a operar em abril de 2015, em Itaboraí, região metropolitana do Rio, com investimento estimado extraoficialmente em US$ 20 bilhões.
"A redução (de peixes) já vem acontecendo, mas será ainda maior com a implantação do Comperj", afirmou ao Estado o presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson.

O ato se seguiu a uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio, na Cinelândia, perto da Avenida Chile. O protesto também serviu de desagravo ao assassinato de representantes de pescadores ligados a Ahomar. Manifestantes e líderes dos pescadores responsabilizaram pelas mortes empresas ligadas a obras da Petrobrás para construir o Comperj.
"Estamos com medo que ocorram mais mortes", confirmou Anderson ao Estado, reclamando do ritmo das investigações por parte da Polícia Civil.

O presidente da Ahomar classificou a audiência pública como histórica, mas reclamou da falta de representantes do governo do Estado do Rio, da Petrobrás e do BNDES. Manifestantes também reclamaram do processo de pagamento de indenizações, por parte da Petrobrás, pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara, em 2000.

O BNDES não comentou especificamente o financiamento ao Comperj e os impactos socioambientais do empreendimento, mas esclareceu, em nota, "que as aprovações para financiamento a projetos de investimentos só são realizadas mediante a apresentação de todas as licenças ambientais".

Fonte: MSN / Estadão

Chile - Pescadores voltam a protestar

 

Pescadores chilenos organizaram nesta quinta-feira uma nova jornada de protestos no sul do Chile contra uma lei de pesca que está sendo debatida no Congresso, e que, segundo os manifestantes, acabará com a atividade artesanal.

Mais de mil pescadores artesanais bloquearam com barricadas e veículos, pelo segundo dia consecutivo, a via que dá acesso à cidade de Constitución, localizada cerca de 250 km ao sul de Santiago, uma das principais áreas pesqueiras do país.

Os manifestantes protestam contra a nova norma pesqueira, enviada ao Congresso pelo governo, por considerarem que beneficiará as grandes empresas pesqueiras que atuam no Chile, provocando o desaparecimento da pesca artesanal.

"O Governo não deu bola para os problemas dos pescadores artesanais e segue dando prioridade ao setor industrial, o que prejudica todas as nossas famílias", disse à imprensa local Leonel Lucero, líder dos pescadores.

Os pescadores também exigem a libertação de quatro de seus companheiros detidos durante um confronto com a polícia na quarta-feira.

Cerca de cem pescadores bloquearam uma estrada em Tirúa, na região de Biobío, cerca de 550 km ao sul de Santiago, enquanto por volta 200 manifestantes ocuparam a Prefeitura de Arauco por mais de quatro horas, também em rejeição à norma.

A nova lei busca regular o setor pesqueiro e introduzir critérios científicos para estabelecer as cotas de pesca, em meio a denúncias de pesca predatória, junto com o uso de sistemas de localização de embarcações menores.

No Chile, um dos principais produtores de farinha de pescado, cerca de 120.000 famílias vivem da pesca artesanal.

 

Fonte: AFP